Ouvidoria  

 Ouvidora da PGE: Claudia Cardoso Chahoud

 

A Ouvidoria é um canal direto de comunicação entre a Procuradoria Geral do Estado e os usuários de seus serviços. Suas principais  atribuições são receber e encaminhar queixas, reclamações e sugestões. 

A Ouvidoria da Procuradoria Geral do Estado foi instituída pela Resolução PGE n. 409 de 23.8.99, em cumprimento ao disposto na Lei n. 10.294, de 20.4.1999, regulamentada pelo Decreto n. Decreto n. 44.074, de 1º. 7.1999  

 

A Lei n. 10.294/99 trouxe importantes inovações: estabeleceu os direitos básicos dos usuários, determinou a instituição de Ouvidorias e Comissões de Ética em todos os órgãos e entidades prestadoras de serviços públicos no Estado de São Paulo , criou o Sistema Estadual de Defesa do Usuário de Serviços Públicos.  

A Ouvidoria está subordinada diretamente ao Procurador Geral do Estado e o Ouvidor, no exercício de suas funções, tem livre acesso a todos os setores do órgão em que atua.  

ATENDIMENTO PESSOAL  

Rua Pamplona, 227, 1º andar, Bela Vista, São Paulo /SP.  

O atendimento pessoal é realizado às terças e quintas-feiras, das 10 às 12h e das 13 às 16h.  

Excepcionalmente poderá ser agendado o atendimento pessoal pelos telefones (0xx11) 3372-6405 ou (0xx11) 3372-6437.  

ATENDIMENTO TELEFÔNICO  

O atendimento por telefone é feito a qualquer hora diretamente ou por secretária eletrônica: Tel: (0xx11) 3372-6405. Fax: (0xx11) 3372-6406   

 ENDEREÇO POSTAL E ELETRÔNICO  

Rua Pamplona, 227, 1º. Andar, Bela Vista.  

CEP. 01405-902, São Paulo /SP  

Utilize o Sistema de Ouvidoria do Estado para enviar uma mensagem à Ouvidoria da PGE.  

 Ex-Ouvidoras:  

·                     Nancy Regina Costa Flosi (1999 e 2000),  

·                     Yara Chucralla Moherdaui Blasi (2000 a 2002)   

·                     Ana Sofia Schmidt de Oliveira (2002 a 2004)   

·                     Raquel Freitas de Souza (2004)  

·                     Magally Motta de Oliveira (2004 e 2005)  

·                     Cíntia Byczkowski (10/2005 a 06/2006)  

·                     Ana Sofia Schmidt de Oliveira (07/2006 a 12/2006)