ABERTURA   SUMÁRIO   PROGRAMAÇÃO   APRESENTAÇÃO

PAINEL II

EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE FLORESTAS NATIVAS

Presidente da Mesa: Sérgio Augusto Nigro Conceição, Desembargador Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

ConferencistaPaulo de Mello Schwenck Júnior, Assessor Técnico do Gabinete do Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

Coordenador Técnico do PainelRubens Rossetti Gonçalves, Procurador do Estado de São Paulo e Coordenador Adjunto do Grupo Executivo do Contencioso Imobiliário da PGE/SP.


Sérgio Augusto Nigro Conceição

Meus senhores, boa tarde. Ao reabrir os trabalhos deste Segundo Seminário de Direito Ambiental Imobiliário, queremos, inicialmente, agradecer a honra que me foi concedida para presidi-lo. Na realidade, é para mim motivo de justificado orgulho, e, mais do que isso, uma razão a mais para aprender um pouco numa área que, efetivamente, não é a minha. Isto, principalmente levando em consideração o tema, que é de extraordinária importância e atualidade, pois envolve a questão relativa à exploração econômica das florestas tropicais, Mata Atlântica e Amazônia. Por essa razão, não devemos mais tomar o tempo dos senhores e, assim, passo a palavra ao ilustre engenheiro responsável pelo tema, Doutor Paulo de Melo Schwenck Júnior.


Paulo de Mello Schwenck Júnior

Boa tarde. Na pessoa do Doutor Sérgio Nigro, coordenador deste segundo painel de debates, eu comprimento todos os membros da mesa e os demais participantes deste evento.

Gostaria de agradecer o convite que me foi feito pela Procuradoria Geral do Estado para poder estar aqui apresentando um painel um pouco diferente da questão legal-jurídica. Vou discorrer sobre as questões vinculadas à Engenharia de Avaliações e procurar mostrar, de uma forma simples, como se estima o valor de uma propriedade rural, especialmente um imóvel coberto com florestas nativas. Espero fazer a minha apresentação sem usar muito o jargão técnico de engenheiro, o que dificultaria o entendimento daqueles que não o são.

Em primeiro lugar, gostaria de afirmar que o valor de um imóvel está associado à sua capacidade de produzir renda, seja o imóvel urbano ou rural e o seu "valor de negócio" é o valor de mercado. É nesta direção que seguirá a minha apresentação. Para tanto, vamos abordar a questão do potencial econômico das florestas nativas e a sua relação com o valor da propriedade.

Alguns conceitos básicos são primordiais para o entendimento do conteúdo desta apresentação, a saber:

• O valor de um imóvel rural, com ou sem florestas, é associado à sua capacidade de produzir renda;

• A renda da exploração deve ser estabelecida para um determinado espaço de tempo: "período de rotação".

Um primeiro conceito é que o valor de um imóvel rural, com ou sem florestas, está associado à sua capacidade de produzir renda. Isso quer dizer que se uma fazenda tem uma atividade econômica rentável, esta vale mais do que uma fazenda pouco ou não rentável. Por exemplo, uma fazenda que produz cana-de-açúcar na região de Ribeirão Preto, cidade pujante do interior do Estado de São Paulo, próxima de uma unidade industrial (usina), de bons solos (férteis) que garantam alta produtividade, obviamente tem valor maior do que uma outra da mesma região que não apresenta tais condições. Esse raciocínio pode ser aplicado para qualquer tipo de exploração, quer seja florestal ou não.

Outro aspecto é que a renda da exploração de qualquer atividade agrícola deve ser estabelecida dentro de um período de tempo, que chamamos de "período de rotação". O "período de rotação" varia de cultura para cultura. Há culturas anuais, como milho, feijão, arroz; há culturas bienais, há culturas perenes, como café. Na cultura da cana, citada como exemplo, podemos fazer talvez até quatro ou cinco cortes, o que pode representar mais do que cinco anos de vida útil. Para florestas plantadas (nós temos bastante experiência de plantio de eucalipto no Brasil), normalmente adotamos um período de rotação de vinte e um anos, três ciclos de sete anos. Temos também grande experiência no plantio de pínus, cultura florestal de ciclo longo – ao redor de 30 anos. Enfim, qualquer exploração está inserida num determinado espaço de tempo e a renda que ela pode proporcionar é, obviamente, associada a esse período de tempo. A floresta nativa também está inserida nesse contexto, ou seja, a renda da floresta nativa também está contida num espaço de tempo de exploração.

• Para as culturas plantadas, o "período de rotação" se estende desde as operações de implantação até o limite da vida útil (econômica) da cultura;

• Nas atividades extrativas, o "período de rotação" deve ser estabelecido em função do tempo de reposição e/ou regeneração da(s) planta(s) extraída(s).

No caso da implantação de culturas, sejam elas florestais ou não, o "período de rotação" abrange desde os primórdios da implantação da cultura, aração do terreno, adubação e tudo mais, até o limite da vida útil da cultura quando, normalmente, há um declínio de produção, tornando-a antieconômica. Conforme o tipo de cultura, quando se constata o declínio da produção, procede-se à substituição das plantas velhas por novas. É o caso típico da cultura da laranja. A laranja pode entrar em produção no segundo ou terceiro ano. A partir daí, a produção vai aumentando, até atingir o pico. A partir do pico, ela entra em declínio. Normalmente, no vigésimo ano ela está em declínio absoluto, sendo antieconômico manter o pomar. Então ele deve ser substituído por um novo pomar. É este então o período de rotação que considera a vida útil econômica da cultura.

Para as atividades florestais extrativas (lembro que estas florestas não foram plantadas), o período de rotação deve ser estabelecido em função do tempo que a floresta levará para repor o volume retirado, ou seja, o período em que as árvores remanescentes crescerão, repondo na floresta a quantidade de produto que foi colhido. Obviamente, a extensão desse período vai depender, entre outras coisas, do tipo de produto que se espera retirar da floresta. Por exemplo, no caso do palmito "jussara", comum no sul do Estado de São Paulo, seu ciclo vai variar de doze a quinze anos. Isso que dizer que em quinze anos a planta cresce, fica adulta, produz "filhotes" – novas plântulas que vão crescer e se tornar adultas, estando, portanto, no ponto para ser colhida. Esse é o período de rotação.

Para o caso de uma exploração total da floresta, esse período de rotação pode ser considerado como o tempo necessário para a regeneração da floresta extraída, desde o nascimento das plantas pioneiras, até que a floresta atinja a situação em que estava antes da exploração.

• Nas florestas nativas, a regeneração pode ser natural (mais lenta e de menor custo) ou "enriquecida" (mais rápida e de maior custo).

No caso específico da exploração de florestas nativas, quer a exploração seja de uma determinada espécie ou de todas as plantas da floresta, a regeneração pode ser natural, e normalmente lenta, ou ela pode ser enriquecida. O enriquecimento é um processo no qual quem está manejando a floresta repõe mudas pequenas após colher parte da floresta madura (adulta). O enriquecimento da mata proporciona um crescimento mais rápido e selecionado. Esse enriquecimento acaba por gerar um custo maior de produção. Claro está que quem deixa a floresta se regenerar naturalmente não tem custo algum de enriquecimento, só custos de manutenção (como, por exemplo, precaver-se contra incêndios). Por outro lado, quem enriquece a floresta tem que produzir mudas, plantá-las, cuidar para que atinjam um nível de crescimento suficiente para que a planta continue se desenvolvendo sozinha. Talvez seja ainda necessário combater o ataque de pragas e doenças. Sendo assim, o custo aumenta, mas os frutos (colheita) também são maiores, melhores e crescem mais rápido. Como se nota, como em qualquer outra atividade econômica, se há investimento na floresta manejada, poderemos obter produtos melhores e em menor tempo.

• Quanto maior a área da propriedade rural, menor será o valor por hectare.

Um outro conceito muito importante, também relacionado à propriedade agrícola, diz que quanto maior a área da propriedade, menor é seu valor por hectare. Ressalte-se que o conceito pode ser aplicado aos imóveis rurais, mas não aos imóveis urbanos ou que estão em vias de serem urbanizados. O valor de glebas urbanizáveis está ligado à capacidade de suporte de lotes.

Para os imóveis rurais, no entanto, é fácil de entender as razões pelas quais uma chácara de pequenas dimensões tem valor por hectare muito maior que uma fazenda de 1.000, 2.000 ou 3.000 hectares. As chácaras ou sítios são, em geral, grandes fazendas que foram parceladas no entorno de núcleos urbanos, onde a infra-estrutura pública é maior (estradas municipais, água, luz, telefone, escolas, linhas de ônibus etc.) O valor das benfeitorias também se reflete de forma diferente em imóveis grandes e pequenos. Nos pequenos, as benfeitorias assumem uma proporção muito maior no valor total do imóvel, do que as casas e galpões em fazendas de grandes dimensões. Nos imóveis grandes, o valor das benfeitorias fica diluído no valor total.

Essa relação entre tamanho e valor por hectare pode ser comprovada pelos dados publicados pelo Instituto de Economia Agrícola – IEA (órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo) que, desde 1964, ou talvez até um pouco antes disso, pesquisa e publica os preços das terras rurais no Estado de São Paulo.

O gráfico a seguir demonstra claramente essa relação.

 

Os dados em azul são do Instituto de Economia Agrícola. Os que estão em verde são de pesquisas em jornais, as quais abrangeram mais de 100 imóveis.

Quanto às classes de tamanho de área, a primeira (mais à esquerda no gráfico) é relativa a imóveis cuja área varia de 7 a 24 hectares, a segunda de 24 a 72 ha, a terceira de 72 a 242 ha e a quarta, acima de 242 ha (aproximadamente 100 alqueires paulistas). É possível observar, perfeitamente, que quanto maior a área da propriedade, menor o seu valor por hectare. Também se observa que os patamares de preço relativos à pesquisa em jornal são um pouco maiores do que os do IEA. Essa diferença se justifica porque os preços de anúncios não refletem exatamente os preços de negócio. Os preços de anúncio são, quase sempre, discutíveis quanto ao valor e prazo de pagamento, portanto sofrem um pequeno desconto.

As curvas que estão acima das barras são chamadas "curvas de tendência". Sabendo que o fator r2 exprime a confiabilidade da equação da curva de tendência, sendo que o maior grau de confiabilidade igual a unidade, ou 100% se expresso em percentagem, podemos inferir com segurança (87% para os dados da pesquisa em jornal e 98% para os dados do Instituto de Economia Agrícola) a alta confiabilidade dessa relação matemática. Podemos notar que, segundo os dados do IEA, uma propriedade pequena tem um valor aproximado de 300 dólares por hectare. Para fazendas acima de 242 hectares (100 alqueires), esse valor cai aproximadamente pela metade. Infelizmente eu esqueci de marcar no gráfico a data em que foi feita essa pesquisa, mas registro agora que é de novembro de 1986.

Em se tratando de valores de imóveis (ativos reais), cumpre lembrar que, em função de mudanças na política econômica, pode haver maior ou menor interesse por eles. Logo, as mudanças econômicas representam um importante fator que pode causar o aumento ou a diminuição dos preços de imóveis urbanos e rurais.

Em resumo, o gráfico apresentado demonstra o conceito de que quanto maior a propriedade rural, menor o seu valor por hectare, valor este que tende a estabilizar no seu limite inferior. Esta estabilização indica que mesmo que a propriedade seja enorme, seu valor obviamente não tenderá a zero.

COMO AVALIAR O POTENCIAL ECONÔMICO DE UMA FLORESTA NATIVA

Principais informações da floresta e do mercado

Conceitos e problemas

Além das dimensões dos imóveis, há outros fatores que influem na avaliação. A cobertura vegetal associada à sua capacidade de produzir renda é um desses fatores. Aqui veremos os aspectos relacionados apenas às florestas nativas.

Vários fatores são importantes para avaliar o potencial econômico de uma floresta nativa. No caso especifico do Estado de São Paulo, as florestas nativas estão, na sua grande maioria, na região da Serra do Mar, cujo relevo é extremamente acidentado, além de ser região de altos índices pluviométricos: chove muito, muitos dias por ano. Estas características são extremamente desfavoráveis para qualquer trabalho de campo, dificultando a exploração.

INVENTÁRIO FLORESTAL

• Serve para quantificar e qualificar os produtos florestais, independentemente das condições de exploração da floresta;

• Deve ser elaborado estratificando a floresta em partes homogêneas (dentro do possível) quanto ao relevo, vertente, altitude, tipo da vegetação etc.

Alguns cuidados devem ser adotados para avaliar o potencial econômico de uma floresta. Em primeiro lugar, é preciso saber quantificar e qualificar os produtos existentes na floresta. A quantificação e qualificação são feitas através de um inventário florestal. Esse instrumento técnico seleciona as árvores ou conjunto de árvores (amostras) que deverão ser mensuradas e, a partir da medição das amostras em campo, infere-se o potencial global de produtos comercializáveis que a floresta pode fornecer. Essa estimativa é sempre calcada em métodos e parâmetros estatísticos. Quando um inventário florestal é feito para uma propriedade de pequenas dimensões, ele pode ser feito de maneira simplificada. Em propriedades pequenas, poucas amostras podem nos fornecer uma boa noção da qualidade e quantidade dos produtos florestais, desde que sejam mensuradas dentro de critérios estatísticos aceitáveis. No entanto, quando estamos analisando propriedades de grandes dimensões, o inventário florestal não pode nem deve ser feito de forma simplificada. É preciso estratificar a floresta em porções homogêneas, para que se possa avaliar, de fato, quais serão os produtos florestais que poderão ser sacados da floresta com o intuito de se auferir renda. O tipo de estratificação empregado vai depender do sítio que está sento analisado. Por exemplo, pode-se estratificar por "relevo", "classes de altitude" etc. É muito comum ter-se dentro de uma única propriedade vários tipos de florestas: umas mais degradadas, outras melhores, e assim por diante. Outro aspecto importante na estratificação da floresta é o relacionado à dispersão das espécies dentro da floresta. Esta não pode ser, genericamente, considerada uniforme, quando tratamos das florestas tropicais nativas. Não basta fazer umas poucas amostras, constatar que tem um palmito aqui, que há dois acolá, calcular uma média, multiplicar pelo número de hectares e achar que o problema está resolvido. Não é assim tão simples. Apenas para exemplificar, é muito difícil encontrar um grande número de palmiteiros em determinadas situações, por exemplo, em encostas íngremes. A ocorrência do palmito é muito maior nas baixadas. Outro exemplo clássico é a "caixeta", madeira bastante utilizada para fabricação de lápis, molduras de quadros, entre outras várias utilidades. Ela é uma árvore típica de regiões úmidas, mais precisamente de áreas planas e úmidas. Não vamos encontrar caixeta no alto do morro. Portanto, se não for feita a estratificação da floresta, o engenheiro que elaborar o inventário vai extrapolar aquela população que ele achou nas áreas baixas como sendo média de ocorrência para toda a área da propriedade, incorrendo assim em erro grave.

• Realizar uma boa amostragem, dentro de padrões estatísticos aceitáveis;

• Se possível, comparar os resultados com outros inventários feitos para o mesmo ecossistema, ainda que em outras regiões.

Portanto, estratificada a propriedade, é preciso realizar uma boa amostragem em cada estrato, dentro de padrões estatísticos aceitáveis. Esses procedimentos técnicos estão fartamente descritos na bibliografia especializada. No entanto, quero ressaltar que elaborar um inventário em uma floresta nativa é tarefa extremamente complicada. Uma boa dica para aferição dos resultados encontrados é a de compará-los com o de outros inventários feitos para florestas nativas semelhantes (de mesma tipologia), mesmo que em outras regiões. Estas comparações são úteis para aferir a fidedignidade dos resultados, pois durante o exercício de comparação poderão ser identificadas diferenças, as quais deverão ser objeto de checagem para a certificação se de fato aquele fenômeno peculiar ocorre, ou não, no sítio em estudo. Há alguns inventários publicados para a região da Mata Atlântica e outros para a região da Floresta Amazônica.

 

PROBLEMAS FREQÜENTES

• A distribuição das espécies pode variar de forma acentuada dentro de uma única propriedade, sendo exemplo o palmito;

• Nomes genéricos podem levar a erros significativos: plantas de mesmo gênero, mas de espécies diferentes, podem ter características da madeira e valor de mercado muito diferentes.

Um dos erros mais freqüentes relacionado à quantificação e qualificação dos produtos florestais é o desconhecimento de que a distribuição das espécies pode variar de forma acentuada dentro de uma única propriedade.

Outra questão de grande relevância nos inventários florestais é relacionada à identificação das espécies, particularmente em relação ao uso de nomes genéricos. O uso de nomes genéricos para qualificar madeiras pode levar a erros graves. Por exemplo, o gênero tabebuia, o ipê. O ipê é conhecido com sendo uma madeira de boa qualidade, usada fartamente no mercado. No entanto, a "caixeta" também é uma tabebuia. Ela tem madeira de características completamente diferentes e, por conseqüência, os usos são completamente diversos. Logo, seu valor é também completamente diferente, mesmo pertencendo ao mesmo gênero. As tabebuias estão reunidas em mais de cinqüenta espécies. Logo, é preciso identificar com exatidão a planta, se quisermos saber precisamente qual é o seu potencial econômico. É também muito comum um nome popular ser usado para identificar várias espécies. Em resumo, quando o caso é o de verificar o potencial econômico da floresta, sempre que possível deve ser evitado o uso de nomes comuns para identificar plantas.

CONDIÇÕES DE EXPLORAÇÃO

• Verificar atentamente as condições de exploração de cada estrato da floresta, considerando:

Número de dias de chuva durante o período de exploração;

Custo de construção de estradas principais, secundárias e ramais de exploração;

Custo de construção de pontes etc.

Elaborado o inventário da floresta, outro aspecto de grande relevância para estimar a renda que pode ser auferida é o relacionado às condições de exploração da floresta. As condições de exploração são de fundamental relevância para estimar o valor econômico da floresta. Por diversas vezes tivemos a oportunidade de ver cálculos do potencial de renda de floresta elaborados pela simples multiplicação de volume por preço, desconsiderando as questões relacionada à exploração. A área tem 140 ou 150 metros de madeira por hectare, o preço da madeira é 30 dólares, eu multiplico um pelo outro e pronto: cheguei no valor da floresta. Não é assim, não! A exploração de uma floresta é tarefa extremamente complicada, principalmente quando a floresta está em regiões de relevo acidentado (desfavorável às condições de exploração) e a quantidade de dias que chove no ano é grande. Lembro que em dia de chuva não tem trabalho de campo, e isto influi diretamente na capacidade de retirar os produtos da floresta. É claro que o comprador da floresta não analisa o produto florestal que pretende adquirir apenas multiplicando volume por um suposto preço. Ele sabe muito bem que, em lugar que chove muito, o rendimento do trabalho é baixo. Nessas condições, não é todo dia que se pode trabalhar. Eventualmente, em lugares que chove muito, além da perda do próprio dia de serviço, se a chuva for muito intensa, fica prejudicado o dia seguinte também, às vezes os trabalhadores permanecem parados por dois, três ou quatro dias após as chuvas, porque não há condições de trabalho. Isso é muito comum e não se reflete apenas na exploração florestal, se reflete também nas questões de construção de estradas, roçadas, e tantas outras tarefas de campo. Obviamente, quem vai comprar a madeira da floresta, seja ela por regime de matagem ("em pé" na floresta, na exata condição em que se encontra), seja estocada em local apropriado, sempre considera todas as adversidades.

Igualmente importante, senão o ponto principal da questão da exploração florestal, é como retirar os produtos de dentro da floresta. O custo de construção de estradas, sejam elas principais, secundárias ou ramais de exploração, é elevado. Quanto maior a declividade do terreno, maior será o custo de implantação. Quanto mais chover, maior será o custo de implantação. Se chover muito em local de relevo acidentado, o custo da infra-estrutura para explorar a floresta é dos mais altos. E se o produtor rural "botar na ponta do lápis", vez por outra, senão em grande parte das situações, vai constatar que a floresta nativa em áreas íngremes é antieconômica para a exploração madeireira. E se é antieconômica para o produtor, é também antieconômica para quem a compra. Daí a importância da estratificação da floresta em grandes blocos. É possível que, num determinado estrato, se tenha uma condição favorável de exploração, com boa rentabilidade econômica, enquanto em outros estratos, não.

É claro que estamos nos referindo a explorações racionais, feitas de forma conscienciosa, onde o agente extrator não vai destruir tudo, como se a exploração fosse um processo de devassa, de pilhagem da floresta. Numa atividade racional de exploração florestal, os custos de construção das obras de infra-estrutura são altos, principalmente os de construção de pequenas pontes de madeira para poder retirar as toras do interior do mato. De fato, não é uma tarefa simples. Os serviços de campo nos países tropicais, em geral, são complicados. Em especial, na condição da Serra do Mar, eles são muito difíceis de serem executados. Quando nos aproximamos da parte mais inclinada da serra, ou seja, seus contrafortes, a exploração é quase impossível, motivo pelo qual o "coração" da Serra do Mar ainda se encontra bem preservado.

PERÍODO DE ROTAÇÃO

• Estimar o período de regeneração para cada espécie e/ou grupo de espécies.

Feitas todas essas ponderações, é preciso estimar o período de regeneração ou de novo crescimento, até que as plantas atinjam maturidade suficiente para serem exploradas (ciclo da cultura). Esse período pode ser estimado para cada espécie em separado ou para grupos de espécies. No caso do palmito, o período de crescimento pode ser curto, porém há determinadas espécies que podem atingir cinqüenta, oitenta, cem anos. A regeneração da floresta nativa é lenta, e não rápida. É muito diferente da cultura de eucalipto, que com as técnicas de plantio, melhoramento de mudas, podem chegar a crescer um centímetro por dia, um crescimento bárbaro, fantástico. A floresta nativa não tem este comportamento. Ela tem um crescimento muito mais lento, quer ela esteja no Sul, Sudeste, ou nas condições da Região Norte.

VALOR DO PRODUTO

• Buscar cotações no mercado específico do produto;

• Quantidade, freqüência e regularidade de fornecimento influem no preço do produto;

• Averiguar o risco do comprador deixar de honrar os compromissos. Esta taxa de risco faz parte do negócio.

Em relação ao valor do produto extraído da floresta nativa, é preciso buscar cotações no mercado específico do produto. Quanto mais específico for o mercado, mais confiável será a cotação. Para que a cotação seja consistente, é preciso considerar a quantidade, a freqüência e a regularidade de fornecimento do produto, já que esses fatores influem no preço. Uma outra questão que normalmente é desconsiderada, diz respeito ao risco do comprador deixar de honrar os compromissos financeiros. No caso do mercado madeireiro, infelizmente, o "calote" não é um evento esporádico, o que pode ser parcialmente justificado pela constante instabilidade econômica do país. É muito comum no mercado madeireiro, mesmo no mercado de florestas de eucalipto, um comprador retirar parcialmente a floresta e não cumprir os pagamentos. Vem o período das águas e começa a chover, não dá mais para continuar a exploração no mesmo ritmo e o comprador empurra a exploração e o pagamento para o outro ano (próximo período de seca), e assim por diante. Estas incertezas, que são normais no Brasil, são agravadas pela falta de profissionalismo do mercado de exploração de florestas, excetuando-se o mercado de produção de florestas plantadas para a produção de pasta de celulose. Portanto, é preciso que sejam internalizados esses custos relacionados aos riscos de recebimento, pois eles também compõem o preço do produto. Taxa de risco faz parte de qualquer negócio, em qualquer lugar do mundo.

COTAÇÕES

• Cotação pode ser definida como: "Preço pelo qual se negociam as mercadorias nas bolsas ou nas praças de comércio, em data e local definido";

• Não é aceitável atualização monetária de cotações por qualquer índice econômico.

Como já afirmei, especial atenção deve ser dada às cotações. Cotação é o preço pelo qual se negociam as mercadorias nas bolsas ou praças de comércio, em data e local definido.

Quanto vale hoje a arroba do boi na praça de Araçatuba? Vale tanto. Este é um dado de cotação. Eu não posso pegar o preço da arroba do boi em 1985, lá da praça do boi em Araçatuba e transportá-lo no tempo baseado em um índice econômico. As cotações internalizam e exprimem as variações do mercado. Veja, por exemplo: se estivermos vendendo milho e a China entra comprando milho no mercado nacional, o preço do produto sobe barbaramente. As quantidades de consumo da China são fantásticas, ela compra quantidades altíssimas e influi diretamente em qualquer mercado do mundo. Assim aconteceu com o milho no Brasil, há alguns anos atrás. Na medida em que a China deixou de comprar o nosso milho, o preço do produto voltou aos patamares costumeiros. Isto é o mercado. Falta boi, o preço da arroba sobe. Enfatizo que a cotação é definida para uma data e local definidos.

Portanto, para avaliar as florestas nativas, é preciso cotar de forma adequada os produtos florestais. A atualização monetária de cotações baseada em índices econômicos não é aceitável nunca, em qualquer hipótese. Um exemplo de distorção que a atualização de índices pode causar pode ser visto no quadro a seguir.

 

ATUALIZAÇÃO DE COTAÇÕES

 

1985 1996 1996

Valor de mercado IGP Valor de mercado %

Cr$ R$ R$

 

Eucalipto matagem (m3)*  50.000,00 25  7,92 215,66

Milho (sc 60 kg)**  37.521,00 18,76  7,67 144,59

Soja (sc 60 kg)**  64.379,00 32,18 16,34     96,94

Feijão (sc 60 kg)** 185.174,00 92,59 42,15 119,67

 

* Florestar estatístico

** Instituto de Economia Agrícola – IEA

 

Como se vê, em 1985, o eucalipto sob regime de matagem valia 50 mil cruzeiros. Naquela mesma data, o saco de milho valia Cr$ 37.521,00, a soja Cr$ 64.379,00 e o feijão Cr$ 185.174,00. Vejam bem, se nós transportarmos esses preços para 1996, baseados na variação do IGP (Índice Geral de Preços), vamos obter como valores, sem fazer cotação alguma no mercado em 1996, R$ 25,00 para o eucalipto, R$ 18,76 para o milho, R$ 32,18 para a soja e R$ 92,59 para o feijão. No entanto, em 1996, as verdadeiras cotações desses produtos eram bem diferentes. O eucalipto foi cotado a R$ 7,92 e não R$ 25,00, como foi obtido pela atualização monetária. Vejam a barbaridade da diferença. As outras cotações também são muito menores do que os valores que foram atualizados. Este exemplo deixa claro o erro de atualizar cotações. Este procedimento foge a qualquer entendimento econômico e é absolutamente inaceitável em processos de avaliação.

 

REGIME DE MATAGEM

• Deve ser estabelecido para a região da floresta avaliada;

• O preço deve necessariamente considerar todos os aspectos que condicionam a exploração, como: qualidade e quantidade de produtos, declividade das áreas, estrutura viária interna e externa, regime de chuvas da região etc.

Também gostaria de fazer uma rápida abordagem sobre a questão do "regime de matagem" para exploração florestal. O que é um regime de matagem? É a venda da floresta em pé, como ela se encontra. O proprietário não tem nenhum ônus em relação à exploração da floresta. O comprador é responsável por todas as operações necessárias para explorar a floresta. Ele faz as estruturas viárias, faz o saque, portanto organiza e executa a extração do produto da floresta. Quando cotamos uma floresta "sob regime de matagem", esta cotação deve ser tomada na região da floresta avaliada. Vejam bem, não podemos pegar uma cotação de regime de matagem para o interior do Estado de São Paulo, cujo relevo é substancialmente mais plano, os solos são, em geral, mais férteis, o período de seca é bem definido e simplesmente transportá-la para a Serra do Mar. A cotação deve ser para uma região específica. O preço que será pago ao dono da floresta, obviamente, levará em consideração todos os aspectos e condições da exploração, e o comprador sabe muito bem disso. Quem compra florestas ou qualquer outro produto agrícola como milho, soja, feijão etc., para auferir lucro não está participando de uma aventura. O comprador analisa o negócio que é possível fazer, ou seja: quanto ponho, quanto tiro, quanto vou ganhar e em quanto tempo vou ganhar, quanto capital vou investir, quanto está a taxa de juros no mercado mobiliário, quanto vou ter que emprestar etc. Há um ditado popular que diz: "do couro sai a correia", ou em outras palavras: não há milagres.

Quem se propõe a avaliar o potencial econômico de uma cultura, ou de uma floresta nativa, deve considerar todas essas questões, para que o valor obtido tenha consistência.

 

O TEMPO NO CÁLCULO DA RENDA DA FLORESTA

• Toda e qualquer exploração está inserida num espaço de tempo;

• No caso de florestas nativas, este período pode variar de 30 a 50 anos, ou mais.

Outra questão importante é que não se pode ignorar o conceito do "tempo" no cálculo da renda da floresta. Toda exploração está inserida num determinado período de tempo. Para o caso de florestas nativas, este período pode variar imensamente. Há experiências com 30, 50, 80 anos etc. Uma questão é certa: na medida em que o produtor maneja adequadamente a floresta, ou seja, invista nela, é possível reduzir o ciclo da cultura e melhorar a qualidade dos produtos, fatores que influem diretamente na rentabilidade da floresta.

Mas, qual será o tempo, de fato? O tempo é aquele necessário para a completa regeneração da floresta. Em outras palavras, é o tempo necessário para que as plantas remanescentes cresçam, atingindo o mesmo padrão de desenvolvimento que tinham antes da exploração, completando um ciclo de produção sustentada, findo o qual o produtor poderá, novamente, retirar a mesma quantidade de produtos, dado que a floresta se recuperou.

• A renda líquida é a diferença entre os custos de exploração, manutenção, administração etc., contrapostos à receita da venda do(s) produto(s);

• A renda da exploração florestal deve ser considerada no tempo determinado pelo "período de rotação": renda/hectare/ano.

A renda líquida obtida da exploração florestal é, obviamente, a diferença dos custos de exploração, manutenção e administração, com a suposta receita da venda do produto, dividido pelo número de anos relativos ao ciclo da cultura. Com a renda líquida, podemos estabelecer a renda por hectare por ano. Por exemplo: se admitirmos uma floresta de três mil hectares, cujo ciclo de exploração é de 30 anos, posso explorar, de forma sustentada, cem hectares por ano. Esta é a renda líquida que a floresta pode me proporcionar. Imaginar que uma floresta pode ser explorada do dia para a noite só é cabível para pequenas áreas. Isso se o período for de seca e as demais condições forem favoráveis à exploração. No mais, não funciona assim. É difícil explorar florestas nativas. Poucas plantas têm valor econômico, mesmo se considerarmos a destinação para lenha (produto menos nobre). O mercado da lenha dá preferência à lenha de eucalipto, porque é uniforme e de mesmo poder calorífico. O comprador sabe exatamente o que está comprando. Mesmo para transportar, o eucalipto é melhor, pois as varas são mais retas e portanto o volume empilhado é menor do a lenha obtida da floresta nativa. Logo, o custo de transporte para a lenha do eucalipto é muito menor. As árvores que compõem a floresta nativa são muito mais tortuosas e o potencial calorífico varia muito de uma espécie para outra. Há algumas espécies que nem mesmo para lenha são utilizadas.

 

O VALOR DA PROPRIEDADE COBERTA COM FLORESTA NATIVA

Cálculo em função da renda proporcionada pela exploração florestal

Voltando ao valor da exploração da floresta, a partir da renda e do período de exploração poderemos estabelecer a renda por hectare por ano. Muito bem, vamos então tentar relacionar o valor do imóvel rural com a renda que ele pode produzir.

 

O VALOR DA PROPRIEDADE RURAL

• A partir da renda/ha/ano poderemos calcular o valor da porção do imóvel coberta com floresta, calculando o valor presente (VP) do recebimento da renda durante o período da rotação.

É inadmissível calcular o valor do imóvel desconsiderando o fator "tempo de rotação".

Se tivermos uma determinada renda por hectare por ano, durante um certo número de anos, uma boa forma de saber quanto vale aquela propriedade é trazer essa renda para o valor presente.

O Valor Presente (VP) é o valor total correspondente ao valor atual de uma série de pagamentos futuros. Pode ser calculado pela seguinte equação matemática:

 

VP = Valor do pagamento . (1+ taxa de juros)n . taxa de juros

(1+ taxa de juros)n – 1

 

onde n = número de pagamentos a ser efetuados.

 

Por exemplo, se adotarmos uma renda de US$ 60,00 por trinta anos, o valor presente do recebimento é de aproximadamente US$ 483,31 (aplicada uma taxa de 12% ao ano). Este valor proporciona uma "ordem de grandeza" muito boa do valor do hectare da propriedade. Simplesmente multiplicar o potencial da floresta pelo preço da madeira proporciona, quase sempre, um valor astronômico por hectare. Esta simplificação do procedimento é errada, não podendo ser admitida quando o avaliador opta por calcular a renda da exploração, ou seja, o valor da propriedade em função da renda que ela pode produzir. Essa simplificação de cálculos não tem nenhuma guarida técnica, comercial ou econômica. É uma conta que demonstra apenas e tão-somente um potencial hipotético. Essa forma de calcular o valor do imóvel só teria lógica se não houvesse juros, se a taxa de juros no Brasil fosse zero. Nessa condição especial, o valor presente poderia ser calculado como sendo o valor dos recebimentos durante trinta anos (exemplo anterior) acumulado, ou seja, US$ 1.800,00 por hectare

(US$ 60,00 x 30 anos).

• Se uma floresta pode proporcionar uma renda de R$ 3.600,00/ha em 30 anos, o valor do imóvel rural será calculado:

R$ 3.600,00 / 30anos = R$ 120,00/ha/ano

O valor presente do recebimento de R$ 120,00 por 30 anos é R$ 966,62

(c/12% a.a.).

Este é o valor do hectare.

Muito bem, apenas para exemplificar esta questão, eu gostaria de dar um outro exemplo. Se uma floresta pode proporcionar a renda de R$ 3.600,00 por hectare em trinta anos, teremos R$ 120,00 por hectare por ano. O valor presente do recebimento de R$ 120,00 por trinta anos consecutivos é aproximadamente R$ 960,00, ou seja, quase R$ 1.000,00 por hectare, aplicando uma taxa de 12 % ao ano. Este sim espelha um bom valor por hectare de uma propriedade que pode fornecer ao proprietário uma renda de R$ 120,00 por hectare por ano.

Este raciocínio tem uma lógica econômica consagrada, muito utilizada por todos nós que alugamos imóveis urbanos, quer na condição de locador ou locatário.

 

O VALOR DE UM IMÓVEL URBANO

Este mesmo raciocínio é utilizado para avaliar imóveis urbanos: um apartamento cujo aluguel mensal é de R$ 1.000,00, ou seja R$ 12.000,00 por ano, terá como valor de mercado o total do recebimento do aluguel por um período de 50 anos.

Quanto vale um imóvel urbano cujo aluguel é de aproximadamente R$ 1.000,00 por mês? Como responder uma pergunta tão genérica? É fácil.

Vamos fazer o raciocínio inverso. Quem mora na cidade de São Paulo, por exemplo, deve conhecer o bairro de Pinheiros. Quanto vale um apartamento de dois dormitórios em Pinheiros? Provavelmente em torno de R$ 100.000,00 (cem mil). Por quanto podemos alugar este imóvel? Provavelmente em torno de mil reais ao mês (talvez hoje um pouco menos, pois o mercado não está tão favorável). E o que significa exatamente este valor de aluguel? É o valor da renda que o locador poderá auferir ao ano (R$ 12.000,00). E quanto vale este imóvel? O valor deste imóvel é exatamente o cálculo do valor presente desse aluguel. Podemos fazer o valor presente para trinta, quarenta, cinqüenta, cem ou duzentos anos, que pouco vai variar. Os valores que serão recebidos após muitos anos pouco influenciam o valor total do bem. Assim é que são avaliadas as jazidas minerais, senão o valor da Companhia Vale do Rio Doce, sem entrar no mérito se o valor estipulado foi justo ou não, não seria mensurável.

Portanto, se recebemos 12 mil por ano durante 50 anos, o valor do bem não é obtido com a multiplicação de 12 mil por 50 anos, isto daria um valor de 600 mil reais, valor este fantástico para quem vende, mas absolutamente desconforme em relação ao mercado imobiliário. É um valor irreal e, infelizmente, é este tipo de cálculo que vem sendo adotado na valoração de florestas nos processos de indenização contra o Estado. Multiplica-se o suposto rendimento da floresta pela área para "achar" o valor do imóvel. Isto está absolutamente errado: não é assim que deve ser feito. Tanto não é assim que, há muito, o método da renda vem sendo utilizado para avaliação de imóveis urbanos com boa consistência. Voltando ao nosso exemplo acima, o valor do imóvel é o valor presente dos R$ 12.000,00 (doze mil) por ano durante cinqüenta ou cem anos, ou qualquer outro período que venha a ser estabelecido.

Se adotado o período de 50 anos, o valor seria R$ 99.653,98.

O valor do imóvel não é R$ 12.000,00 x 50 = R$ 600.000,00, e sim o valor presente (VP) do recebimento do aluguel por 50 anos (c/ 12% a.a.).

VP = R$ 99.653,98.

É possível que em cada imóvel a ser avaliado haja uma determinada peculiaridade que venha a alterar um pouco esse valor, talvez um pouco para mais ou talvez um pouco para menos, mas, de fato, ele exprime a verdadeira "ordem de grandeza" do bem imóvel.

Esta é uma opção para se calcular valor dos imóveis rurais, quando o avaliador opta por basear sua avaliação no método da renda de exploração da floresta. Não é a única opção. Na Engenharia de Avaliações, o bom senso é tudo. E este método que apresentei para calcular o valor da propriedade em função da renda da floresta nos indica para uma ordem de grandeza muito sólida, desde que, de fato, se possa obter renda na floresta.

 

SOBRE OS MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DE ÁREAS NATURAIS

• O método de comparação direta é o mais adequado para avaliar áreas com grande percentual de florestas nativas.

Para finalizar esta minha mensagem, eu gostaria de dizer que, em relação à avaliação de imóveis cobertos com florestas nativas, o melhor método ainda é o de comparação direta. Este é o que nos proporciona melhor balizamento para o valor da propriedade: comparação direta. Se estivermos avaliando uma área coberta com floresta nativa, devemos fazer pesquisa de preço na própria região, proceder às homogeneizações necessárias para criar condições de comparabilidade e comparar os preços. Este é, seguramente, um método muito útil e preciso.

 

SOBRE O MERCADO IMOBILIÁRIO DE IMÓVEIS RURAIS

• Normalmente, os valores de venda já incluem, além da cobertura vegetal (inclusive as florestas nativas), as benfeitorias, tratores e implementos, animais etc.;

• As florestas nativas que recobrem os terrenos acidentados, geralmente desvalorizam as áreas que ocupam.

Também gostaria de dizer que, no mercado de imóveis rurais, os valores de venda já incluem todo tipo de cobertura vegetal, repito, todo tipo de cobertura vegetal, seja cana, laranja ou florestas. Normalmente, as propriedades são vendidas de "porteira fechada", muitas vezes animais, implementos etc. estão incluídos no preço de venda.

Também gostaria de salientar que as florestas nativas que recobrem as terras de relevo acidentado geralmente desvalorizam as áreas que elas ocupam. Esta desvalorização é fruto da dificuldade de exploração da floresta. É muito comum ver avaliações de imóveis rurais que separam o valor da "terra nua" do da floresta. É um procedimento metodológico que não me agrada. O fato é que a soma de todos os fatores decompostos na avaliação ("terra nua", floresta, benfeitorias demais componentes) não pode superar o valor de mercado. Se a exploração da floresta vale pouco, obviamente ela reproduz esta condição no preço da terra.

O conceito de "terra nua", que vem de antigamente, era usado para diferenciar as áreas que estavam desbravadas das não desbravadas. Por "terra nua" propriamente dita podemos entender a terra que de fato está nua, ou seja, aquela que está apta a ser utilizada. Portanto, se quisermos plantar milho poderemos, basta arar e semear, se quizermos plantar capim poderemos, e se quisermos plantar uma floresta, poderemos. Já as terras cobertas por floresta, para que adquiram a condição de "terra nua", é preciso muito mais do que explorar a floresta (retirar a madeira), e este detalhe é muito importante. A exploração da floresta tira uma parte dela, a parte aérea. No entanto, ficam no terreno os tocos, restos de troncos das árvores que são muito difíceis de serem eliminados, principalmente e obviamente em regiões de relevo acidentado, em que chove muito, conforme já fartamente explicado. Então, para considerarmos a terra de fato nua, precisaríamos proceder a destoca, que é uma operação caríssima em condições planas. Para as condições dos terrenos acidentados da Serra do Mar, ouso dizer que, até os dias de hoje, praticamente, é uma operação absolutamente antieconômica, seja a propriedade abrangida ou não por unidade de conservação. Isso nada tem a ver com as desapropriações.

Volto a dizer que, segundo meu entendimento, a adversidade natural do meio protegeu os contrafortes da Serra do Mar do Estado de São Paulo.

Era isto que tinha a dizer. Eu agradeço a paciência de todos vocês. Muito obrigado.


José Telles Corrêa

Muito obrigado. Sendo as minhas palavras iniciais de agradecimento ao Procurador Geral do Estado e ao coordenador dos trabalhos deste painel, Rubens Rossetti Gonçalves, também Procurador do Estado, pelo convite que me fez para participar desta mesa de debates e para comparecer aqui ao segundo seminário.

Primeiramente, eu me surpreendi de maneira até expressiva com o convite, porque pelo menos não tinha lá eu muito contato com o tema em que eu iria participar. Cuidei então de adquirir livros que falavam em exploração econômica e exploração econômica das florestas tropicais, Mata Atlântica e Amazônia, o que me fez ficar preocupadíssimo, porque eu nada sabia até então sobre a Amazônia e cuidei de me abeberar conhecimento em livros que eu pude adquirir nesses dias que antecederam a instalação do seminário. Mas chegando aqui, aquela história, a realidade foi muito maior do que a expectativa. Eu aprendi muitíssimo mais com os palestristas que me precederam do que cuidando de ler livros que estão até na praça à venda para qualquer um.

Bem, então, eu devo apenas comentar o seguinte: eu ouvi atentamente a exposição do engenheiro e surpreendeu-me o primeiro engenheiro, que teve a palavra, surpreendeu-me o seguimento em que falou da impossibilidade de ser atualizado o valor da desapropriação pelos índices de correção monetária. Eu não via outra maneira que não fosse aquela concernente aos índices, afeta a eles. Mas o palestrista deu um argumento ponderável, consistente em que se deve tomar por base o valor do bem ao tempo em que foi efetuado o depósito da desapropriação. Ele deu a entender isto, seja como for, a dúvida pairava ainda no meu intelecto e ela foi dirimida. Passo a palavra então ao Procurador Doutor Eduardo de Carvalho Lages.


Eduardo de Carvalho Lages

Senhor Desembargador, minhas senhoras, senhores.

Gostaria de abordar o tema de uma forma diferente daquela como vem sendo tratado neste seminário.

Gostaria de abordar a floresta enquanto bem complexo.

Neste sentido, infelizmente, tenho a dizer que a opção brasileira para a exploração econômica das florestas tem sido a da derrubada das matas nativas.

Para constatar isto e compreendermos o que ocorre na questão florestal, no Brasil, basta uma breve incursão na legislação.

Partindo do sistema do Código Florestal de 1934, as florestas eram classificadas em quatro modalidades.

A primeira é a das florestas protetoras, que eram aquelas que tinham por função conservar o regime das águas, evitar a erosão, asilar espécimes raros da fauna, fixar dunas, auxiliar a defesa de fronteiras etc.

Outra modalidade nesse sistema é a das florestas remanescentes, que eram aquelas destinadas a formar os parques nacionais, estaduais ou municipais ou a proteger espécimes preciosos.

Também havia em tal sistema as florestas-modelo ou artificiais, que eram as florestas plantadas, as florestas não-nativas.

E, por último, as florestas de rendimento, como então foram classificadas todas as outras florestas existentes no país.

Por esse sistema de 1934, poderiam ser derrubadas todas as florestas-modelo e as de rendimento, respeitada a preservação de apenas 25 por cento da mata que houvesse.

As matas sobre terras particulares, que fossem declaradas como protetoras por ato do poder público, deveriam ser indenizadas ao proprietário.

Também deveriam ser indenizadas ao proprietário as terras cujo florestamento se fizesse necessário, a critério do órgão florestal da época.

Superado esse modelo, adotamos o Código Florestal de 1965, que vige até hoje e em certa medida mantém o sistema anterior, deste diferindo fundamentalmente, apenas, no que é de interesse para este encontro, quanto ao não-pagamento de indenização para as florestas protetoras, agora denominadas florestas de preservação permanente, ou, numa linguagem um pouco mais atualizada, de reservas ecológicas.

Por essa regra de 65, toda a vegetação que não for de preservação permanente pode ser derrubada ou explorada em regime de manejo, devendo o proprietário do imóvel averbar de 20 a 80 por cento na vegetação que houver na propriedade, como reserva legal.

Dentro desse quadro de verdadeira devastação florestal, que não era apenas brasileiro, e foi moldado pela ênfase ao desenvolvimento a qualquer preço dos países subdesenvolvidos, somado a questões de poluição e de degradação, veio a ser realizada, em 1972, a Conferência de Estocolmo, quando a Organização das Nações Unidas fez o mundo acordar para a problemática ambiental.

Os novos conceitos forjados nessa Conferência de Estocolmo, de preservação e restauração dos processos ecológicos essenciais, então em forma embrionária, vieram ganhar a difusão por meio da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que reunida em Roma, em 1974, lançou um terceiro conceito, o do poluidor-pagador, como forma de equalizar os custos de produção no mercado internacional.

Por essa regra, deveriam ser incorporados ao preço das mercadorias os custos suportados pelas indústrias, para minimizar a degradação que causavam ao meio ambiente durante o processo produtivo.

Assim, os países subdesenvolvidos que destruíam o ambiente para se desenvolver e tinham, em conseqüência, um custo de produção menor, deveriam agregar ao preço de suas mercadorias vendidas no mercado internacional o custo dessa degradação, de modo a equilibrar o comércio internacional.

Isto porque, nos países desenvolvidos, as indústrias suportavam o custo da recuperação ou minimização da degradação.

Difundidos esses novos conceitos de recuperação, de preservação, de poluidor-pagador nos foros internacionais, ganharam eles extraordinário impulso, com a publicação de uma obra denominada Estratégia mundial para a conservação.

Segundo esta Estratégia, deveriam os países construir uma sociedade sustentável, baseada primordialmente na constatação de que todos dependem dos recursos da natureza para suprir suas necessidades básicas e vitais. Se houver a diminuição ou a degeneração desses recursos, viveremos sob o risco de não serem supridas as nossas necessidades próprias e de nossas futuras gerações.

Por isso, o desenvolvimento baseado na conservação deveria incluir providências no sentido de proteger a estrutura, as funções e a diversidade dos sistemas naturais.

Dentro desse novo meio de cultura, e para contrapor o desenvolvimento a qualquer preço, em meados da década de 70 e início dos anos 80 foi intensificada a criação de imensos parques estaduais, como o da Serra do Mar, e de estações ecológicas, como a de Juréia-Itatins.

Conceitualmente, difere esta nova geração de parques daquela dos grandes parques nacionais da década de 30, como o de Iguaçu, porque naquela época a tônica era a preservação das belezas naturais, enquanto em 70, como até hoje, a preocupação é com a manutenção dos processos ecológicos, em resposta às conferências e tratados internacionais.

Como a criação de parques só pode ser feita em terras públicas, houve então o desencadeamento dos processos de desapropriação de extensas áreas naturais. Prosseguindo nesse mesmo caldo de cultura, e dada a lógica da Estratégia mundial para a conservação, foi incorporado o conceito de preservação e restauração ao sistema da Constituição Federal de 1988, dando-se destaque para o uso sustentável da Floresta Amazônica brasileira, da Mata Atlântica, da Serra do Mar, do Pantanal Mato-grossense, da zona costeira.

Tão forte e consistente sua concepção, foi também incorporada ao sistema jurídico internacional, com a adoção da resolução da Organização das Nações Unidas que convocou a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, que veio a ser realizada em 1992, no Rio de Janeiro, conhecida como Eco-92 ou Encontro da Terra.

Para a restauração dos processos ecológicos, os governos de mais de 100 países chegaram ao consenso, na Eco-92, de que deveriam, com a participação do setor privado, agir para manter e expandir a atual cobertura vegetal, sempre que possível do ponto de vista econômico, social e ecológico.

A restauração dos processos ecológicos implica medidas aptas a promover a reabilitação e a preservação dos ecossistemas danificados.

A conservação dos recursos vivos apresenta três finalidades específicas: manter os processos ecológicos e os sistemas vitais essenciais, como a regeneração e a proteção dos solos, a reciclagem de nutrientes e a purificação das águas, dos quais depende a sobrevivência e o desenvolvimento humanos; outra é preservar a diversidade genética e a terceira é permitir o aproveitamento perene das espécies e dos ecossistemas, em particular da fauna silvestre, inclusive a aquática, das matas e das terras.

Entretanto, o sucesso da restauração em nível internacional, admite a própria ONU, esbarra na falta crônica de recursos financeiros por parte dos países. Naquela ocasião, o Secretariado da Conferência Rio-92 estimou em 10 bilhões de dólares o custo anual do combate ao desflorestamento no mundo todo, no período de 1993 a 2000.

A ONU, no entanto, foi muito comedida nessa avaliação, porque só em São Paulo o custo das indenizações das áreas protegidas ascende a 25 bilhões de dólares, o que dá cerca de 1 bilhão de dólares por ano, desde 1976 até hoje, só no Estado, contra aqueles 10 bilhões de dólares no mundo todo.

Pois bem. Se de um lado não há dúvida quanto à necessidade de serem tomadas todas essas medidas ambientais, a realidade mostra de outro lado que o Estado não tem mais como suportar o modelo atual de desapropriações. É preciso chamar o setor privado para também participar dessa responsabilidade.

Ocorre que, no modelo até agora adotado no Brasil, o particular não participa, porque não consegue vislumbrar uma oportunidade econômica na conservação e na preservação. O assunto é tratado apenas como mais um custo, um ônus ao lado de tanto outros.

Por isso, para a consecução da restauração dos ecossistemas danificados, deve o poder público integrar plenamente ao processo de decisão das macropolíticas as questões ambientais com as sócio-econômicas.

Vale dizer, deve ser deixado ao largo o imobilismo, este sim perverso à causa ambiental, para, em atenção ao comando constitucional, buscar na coletividade a união, a soma de esforços necessários a assegurar o direito que todos têm ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Assim, harmonizando o desenvolvimento social e econômico com a preservação do meio ambiente ter-se-á, a um só tempo, alcançado os objetivos constitucionais sem o dispêndio de recursos públicos.

Mas, o que fazer diante desse modelo?

Como apoiar ou permitir que o setor privado participe do processo de restauração, conservação e preservação do meio ambiente, que é insustentável para as finanças do Estado?

A resposta, me parece, está na própria Rio-92, na Agenda 21.

Conforme foi acordado pelos países, os governos devem permitir o manejo da fauna e da flora silvestres, bem como desenvolver o turismo ecológico e estimular e apoiar a criação e o cultivo de espécies animais e vegetais silvestres, para aumentar a receita e o emprego nas áreas rurais e obter benefícios econômicos e sociais sem efeitos ecológicos daninhos.

Trata-se de harmonizar a sustentabilidade das florestas com as necessidades do desenvolvimento nacional e com as políticas comerciais compatíveis com o uso ecologicamente saudável dos recursos florestais.

Um modo disso ser alcançado é o desenvolvimento do turismo ecológico, com base nas experiências estrangeiras. Nos Estados Unidos, o turismo ecológico gera receita anual na casa de 100 bilhões de dólares. Na indústria de pesca e caça esportivas, os 40 milhões de praticantes gastam com seus hobbies outros 70 bilhões de dólares por ano, gerando mais de 2 milhões de empregos naquele país.

Na França, que tem cerca de 1 milhão e meio de caçadores, os negócios geram 25 mil empregos diretos e receita de 3 bilhões de dólares ao ano.

Em todos estes países, ao contrário do que se possa imaginar, a fauna tem aumentado consideravelmente, chegando a se multiplicar por 6 na França, nos últimos 20 anos.

Paralelamente a essas experiências com turismo ecológico, caça e pesca controladas, que deram resultado comprovado, a Rio-92 criou dois novos mercados ainda inexplorados.

O primeiro é o mercado de seqüestro de carbono.

O Protocolo de Kioto, decorrente da Convenção Quadro sobre a Mudança do Clima, pretende que no período de 2008 a 2012 haja redução das emissões globais de gases responsáveis pelo efeito estufa em pelo menos 5 por cento abaixo dos níveis de 1990.

Para isso acontecer, há a necessidade de os países reduzirem drasticamente suas emissões, o que foi voluntariamente ofertado pela maioria dos países ricos durante a Eco-92.

O problema que ocorre é que os países industrializados, responsáveis pela maior parte das emissões globais, não conseguiram nos anos subseqüentes à Rio-92 reduzir em níveis significativos suas emissões, havendo forte pressão para que as metas sejam postergadas.

Como é difícil aceitar-se a proposta, surgiu o mercado de permissões de seqüestro de carbono, também conhecido como "mecanismo de desenvolvimento limpo". Por esse mecanismo, poderão ser emitidos papéis, talvez para negociação em bolsa, com base na capacidade que as florestas em crescimento têm em fixar o carbono. Assim, pelo "mecanismo de desenvolvimento limpo", poderão vir a ser emitidas commodities com valor a ser determinado pelo mercado, possibilitando aos países a continuidade das emissões, porque o carbono correspondente estaria sendo absorvido pelas florestas em formação. Nesse sistema, o Estado, e quem sabe o setor privado, poderão emitir as commodities para a negociação em bolsa.

Com isso, além do valor arrecadado com a negociação, estará também havendo o reflorestamento de extensas áreas a custo suportado integralmente pelo setor privado. Essa idéia tem tudo para dar certo, porque de certa forma é consenso internacional e porque um sistema desse tipo já foi testado nos Estados Unidos, há vários anos, para reduzir as emissões de enxofre, o principal responsável pela chuva ácida.

Um segundo mercado, ainda inexplorado, decorre das questões levantadas a partir da Convenção da Diversidade Biológica.

É o mercado de commodities para a pesquisa da biodiversidade. É tema extremamente complexo e só ouso colocá-lo para avivar a discussão. Dois dos maiores problemas que existem na questão dos recursos genéricos são os da fiscalização da pesquisa e da fiscalização de seu resultado.

Em um país das dimensões do Brasil, com fronteiras frágeis, a fiscalização do acesso aos recursos genéticos é problema realmente sério.

Para as iniciativas lícitas, embora se possa condicionar a pesquisa a complexas formas de licenciamento, cobrando inclusive para isso, o fato é que o resultado do trabalho científico em sua aplicação industrial escapa totalmente ao controle do Estado e da sociedade.

Ainda que feita a coleta de uma planta, de um animal, de uma bactéria sobre rígido controle estatal, a utilidade que se possa dar ao mapeamento genético é restrita ao pesquisador e à indústria que financia a pesquisa.

Descoberto algum princípio ativo de interesse econômico, sua patente pode ser requerida em qualquer país, e sendo este país subscritor do Tratado de Washington sobre Patentes, a patente valerá em todos os países subscritores.

Acrescente-se a isso o fato de que a pesquisa pode demorar anos, e o resultado comercial ser fruto da soma de pesquisas genéticas provenientes de recursos biológicos coletados em diversas partes do mundo.

Para superar essas dificuldades e se estabelecer um valor adequado aos recursos biológicos a serem pesquisados, surge o mercado de commodities para a pesquisa da biodiversidade.

Da mesma forma como os papéis para seqüestro de carbono, os da biodiversidade seriam negociados em bolsa.

O surgimento de um mercado desse tipo igualmente pode vir a fazer com que o setor privado suporte os custos dos grandes parques do Estado, além de possibilitar aos próprios particulares criarem outros parques.

Enfim, é preciso encarar a preservação e conservação dos recursos naturais por um novo enfoque, onde o Estado e a sociedade deixem de ser penalizados.

E, para encerrar, gostaria de citar uma passagem de há dois anos, do jornalista João Lara Mesquita: "Com uma história de 497 anos de devastação ininterrupta para provar que há algo fundamentalmente errado na maneira como nossos legisladores têm tentado tratar o problema da preservação ambiental no Brasil, continuamos a preservar na tentativa de restringir o acesso e o uso dos ecossistemas preservados. Se queremos a floresta em pé, temos de lhe atribuir um valor econômico maior do que transformada em carvão".

Muito obrigado pela atenção.


Tânia Márcia de Oliveira Andrade

Agradecendo a oportunidade de estar me dirigindo a tão seleto público, em um evento dessa importância, eu quero parabenizar o conferencista pela clareza da sua exposição. A natureza do tema e a magnitude do impacto de tais indenizações ambientais no erário público permitem-me sugerir que a Escola de Magistratura deva pensar em incluir discussões sobre o assunto na formação dos novos juízes, até porque as faculdades de direito em geral não têm enfocado em profundidade a matéria, fazendo com que muitas vezes o profissional de direito, o julgador, fique impossibilitado de formar um juízo de valor sobre algo que está fora da nossa discussão e é de domínio apenas dos peritos. Então, essa é uma sugestão inicial que eu gostaria de fazer.

Ao final da sua exposição, o Doutor Paulo Schwenck fez uma observação que eu gostaria de ressaltar, no sentido de que o preço de mercado já inclui o valor da mata e das benfeitorias, as quais, portanto, não poderiam ser valoradas em separado. Se aproveitássemos aquele exemplo do aluguel, em que o valor de mercado de um imóvel em Pinheiros seria de 100 mil reais, e se fôssemos calcular em separado o valor de mercado mais o valor do prejuízo decorrente do não-aluguel pela perda do imóvel, estaríamos pagando entre duas e sete vezes mais do que o devido, porque se somariam os 100 do valor do aluguel, mais os 100 com o valor presente do aluguel, ou quem sabe mais os 600 sem o cálculo do valor presente. Ou seja, o bem estaria sendo pago de forma superposta. Então, esta observação é muito importante, principalmente porque não é raro o ajuizamento em separado do pedido de indenização pela terra nua e do pedido de indenização pela mata existente na propriedade.

Além dessa questão, há uma outra que se acrescenta a ela. Não é raro também que, na discussão sobre a indenização de matas, a questão do domínio seja tratada como incidental ou irrelevante, e isso não procede por duas razões, pelo menos.

Uma delas envolve a questão das terras objeto do pedido serem devolutas. Nesse caso, não deve haver qualquer indenização de matas, ou mesmo de terras nessas áreas, porque a floresta é nativa e o domínio é do Estado. Sabemos que sobre a terra devoluta, espécie de terra pública, não incide usucapião. Portanto, o possuidor de terra devoluta não é nem jamais será o proprietário sem legitimação do Estado. E sendo a floresta nativa, vale dizer, floresta que se formou naturalmente sobre essas terras – devolutas, o eventual possuidor não fez nenhum investimento na formação da mata e, portanto, não pode fazer jus a nenhuma indenização por ela. Ou seja, a questão do domínio é de fundamental importância na discussão da indenização das matas que estão sobre a terra e não pode ser tratada como irrelevante.

O Itesp – Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva", em colaboração com a Procuradoria Geral do Estado, tem feito levantamentos documentais em diversas áreas em que incidem essas ações imobiliárias ambientais. No Vale do Paraíba, por exemplo, somente neste ano, algo como 50 mil hectares foram levantados, abrangendo mais de 1.800 imóveis, e em todos eles se verificou o caráter devoluto das áreas. A irregularidade documental levou o Estado, por meio da Procuradoria, a ajuizar recentemente a necessária ação discriminatória para todo esse perímetro, mostrando objetivamente que uma larga porção dessas áreas com florestas protegidas são, na verdade, de domínio do próprio Estado.

A segunda razão pela qual a questão do domínio não pode ser tratada como incidental envolve a discussão sobre a localização física das áreas, que é indispensável ser averiguada. Muitas vezes, são encontrados vários títulos sobrepostos para uma mesma área. Por exemplo: imaginem que esta sala fosse dividida em duas e cada metade fosse vendida para pessoas diferentes. A pessoa que comprou uma parte também a divide em duas e as vende para outros dois, enquanto a pessoa que comprou a outra parte também a divide e vende para mais dois. Se não verificarmos a sobreposição de títulos no momento da indenização, poderemos pagar até sete vezes a mesma área. Uma vez para quem tem o título total, de novo para os dois que têm o título das duas metades e de novo para os outros quatro que compraram as frações posteriores. Isso pode parecer absurdo, mas, infelizmente, a desorganização do sistema cartorial brasileiro tem permitido que aconteça. Portanto, é fundamental que se verifique essa sobreposição física dos documentos que embasam o ajuizamento das indenizações.

O Itesp, também em colaboração à Procuradoria Geral do Estado, manifestou-se em 288 processos dessa natureza, constatando inúmeras vezes a existência de sobreposições entre processos diversos. Só para dar um exemplo, recentemente uma enorme indenização foi suspensa pela constatação de que havia oito sobreposições de áreas, algumas já pagas anteriormente. O Itesp constituiu um banco de dados relativo a tais sobreposições e à disposição física das áreas objeto dos processos. Constatamos que muitas vezes a localização do imóvel é inviável, porque a sua descrição é impossível, contendo elementos que não existem ou que são impossíveis de serem localizados. Como se descrevêssemos que um imóvel se situa no cruzamento da Alameda Santos com a Avenida Paulista, e, como isso não existe, é impossível situar esse imóvel em campo e obviamente torna-se impossível calcular a indenização correspondente. Embora inúmeros peritos venham conseguindo tal proeza. Inexplicavelmente.

Enfim, a questão do domínio não pode em absoluto ser tratada em separado da questão do cálculo da indenização das matas.

Por fim, e a título de colaboração, apresento duas questões ao conferencista.

Primeiro, eu considero que a áreas remanescentes de floresta em nosso Estado, e que estão situadas via de regra nas encostas e nos morros, não têm nenhum valor econômico de exploração, ou elas já teriam sido exploradas. Tomemos, por exemplo, o Pontal do Paranapanema, onde foi criada na década de 40 a Grande Reserva do Pontal, com cerca de 280 mil hectares: mesmo com a edição do decreto de criação da Reserva, toda a floresta situada nas áreas planas, em que a exploração econômica era possível, foi desmatada, foi devastada. Só restou sem exploração o Morro do Diabo, que é a única porção íngreme do Pontal do Paranapanema e cujo valor econômico de exploração inexiste, por isso foi a única porção que restou como floresta intocada. Isso se repete no Vale do Ribeira e no Vale do Paraíba: o que resta com matas são as áreas íngremes, exatamente porque não têm realmente valor de exploração econômica. Provavelmente esses estudos que você sugere, de cálculo da viabilidade de exploração, vão provar isso em números, vão provar que essa exploração é antieconômica. No entanto, essas áreas permanecem com algum valor residual de venda. Sendo assim, como calcular o valor da terra onde a exploração seja demonstrada como antieconômica?

A segunda questão refere-se ao que hoje chamamos direitos de terceira geração, que buscam proteger toda a humanidade e as futuras gerações, incluindo o direito ao meio ambiente equilibrado. Isso gera restrições de toda ordem, às empresas e aos indivíduos, em prol do interesse da coletividade. Não bastasse esse aspecto, há o Código Florestal estabelecendo para todo o território nacional, inclusive para as instituições públicas e para os indivíduos em geral, a obrigação de manter protegida as áreas consideradas de preservação permanente, tais como as margens de rio em faixas especificadas, topos de morro, e áreas muito inclinadas, com mais de 45 graus. Não obstante, muitas vezes os peritos incluem essas áreas no pedido de indenização, como se fosse possível uma exploração em corte raso, com total supressão das matas, contrariando completamente os interesses da coletividade. Nesse caso, como seria correto calcular tal exploração econômica ou como se poderia tratar a questão da exploração das florestas em áreas de preservação permanente?

Esperando ter contribuído para com os objetivos do evento, era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado.


Paulo de Mello Schwenck Júnior

Em primeiro lugar eu gostaria de reparar uma falha minha, pois esqueci ao final da minha apresentação de agradecer a colaboração dos meus colegas de trabalho, a engenheira florestal Maria Teresa de Almeida Prado e do economista Leonel Bueno Pereira.

Em relação à primeira questão, como fazer para valorar uma floresta que tenha uma situação de exploração antieconômica. Eu acho que não é o caso, claro não é o caso de valorar a floresta, e sim a propriedade, e o que me parece mais lógico é então proceder a avaliação pelo método de comparação direta. Se a floresta é antieconômica, a propriedade como um todo ainda assim guarda um valor residual, e é evidente que se o potencial de produção é mínimo, o valor da propriedade também não é lá grande coisa, mas de qualquer forma tem um valor residual. E basta lembrar que no Estado de São Paulo temos ao redor de quase um milhão de hectares de unidades de conservação na região da Mata Atlântica. Nessa região como um todo, desde os limites do Rio de Janeiro, no Vale do Paraíba, até o sul do nosso Estado, no Vale do Ribeira, temos talvez três ou quatro milhões de hectares áreas particulares ainda sendo negociadas. É evidente que o volume de negócios não é tão grande, mas existem ainda muitos proprietários de floresta que compram e vendem suas áreas. E o valor de compra e venda dessas áreas, em geral, não é muito alto quando comparado com imóveis agrícolas, imóveis rurais agrícolas que têm um bom potencial de produção. E esse valor realmente vai também ser alterado em função de proximidade de estradas, centros e tudo mais. Mas eu acredito que a melhor forma de valorar é pelo método comparativo direto. A segunda questão é em relação de como valorar as áreas de preservação permanente. Eu tive oportunidade em um congresso sobre engenharia de avaliação e perícias, no ano passado, de apresentar um breve texto sobre essa questão. E que, de certa forma, eu entendo que todas as áreas de um imóvel têm um valor, inclusive as de preservação permanente. Mas, no caso das áreas de preservação permanente, esse valor não deve estar associado à exploração de florestas. E eu justifico, por que não? Mesmo que não houvesse uma lei proibindo a exploração, o fato de se estar mexendo em uma floresta ao lado de um curso d'água, provavelmente com a derrubada da madeira, vai destruir parte do curso d’água, vai desbarrancar. Então, se é para fazer um balanço econômico, é preciso não só computar a renda que aquela árvore ou que aquele maciço que está na beira do rio pode proporcionar, mas também os custos de quem tirou para conter. A degradação ambiental está associada a isso. Na prática, essas áreas são comparadas a áreas de pouca atividade agrícola – nós chamamos de classe de capacidade de uso. Seria uma classe de capacidade de uso oito: são zonas destinadas à preservação da vida silvestre. Isto não tem nada a ver com unidade de conservação, porque, na prática, trabalhar com essas áreas é extremamente complicado e por vezes o trabalho de campo acaba proporcionando um dano ambiental, por vezes até de grande monta. Isso nas áreas de beira de rio. Nas áreas inclinadas, não há sequer o que conversar pois o Código Florestal veda a extração da floresta de qualquer vegetação acima de 45 graus, 45 graus; para os senhores terem uma idéia, é 100 por cento de declividade, quer dizer que a cada metro que andamos para a frente, estamos subindo um metro de altura. Isto é pior que uma escada de degraus altíssimos. Para se ter uma idéia, a diferença de cota zero em Santos, no mar até o planalto de São Paulo não chega em média a essa declividade. Então, quando há no Código uma restrição de exploração desse tipo de área, ela é absolutamente insuficiente quando estamos analisando as condições técnicas de trabalho. Um trator de pneu desses que nós encontramos arando o solo para plantar milho, feijão ou soja tomba próximo a 12 por cento de declividade. Assim a 12 por cento de declividade ou acima disso, os fabricantes não recomendam a operação. Recomendam a operação com tratores mais parrudos, de esteira, outro tipo de equipamento. Um bom equipamento florestal, preparado para trabalhar em condições adversas, segundo a FAO, opera com alguma eficiência econômica no máximo em 35 por cento de declividade. Então numa declividade muito maior que essa, já provavelmente a exploração florestal se tornou antieconômica e ela só pode ser levada a termo se se olhar a exploração florestal como uma operação de pilhagem, corta aqui, estraga lá, leva embora, como se o objetivo maior fosse simplesmente retirar a qualquer custo o produto florestal da mata.


Júlio César Ferraz de Camargo

As senhoras e os senhores tiveram a honra, durante o dia, de conhecer aspectos morais e jurídicos que norteiam a questão, conforme exposição do Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

Procurei abordar temas usuais das avaliações, como os inventários florestais encontrados nos processos judiciais.

A primeira transparência relaciona 10 temas, não exaustivos, porém os mais comuns que se podem encontrar no simples exame dos processos judiciais em curso no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Deixando de abordar em detalhes cada um daqueles 10 tópicos, gostaria de mostrar as fotos seguintes que os ilustram.

Trata-se de foto, típica da Mata Atlântica (figura A) e a maior parte dos processos envolvem áreas com este perfil.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Examinando a foto vocês conseguem perceber o "relevo e as estradas de acesso, parecendo bem visíveis."

Vocês conseguem divisar as estradas de acesso ou não?

Não, porque não há; bem, nem mesmo de helicóptero conseguimos chegar a estes locais todos os dias, pois depende da situação do tempo, das condições climáticas, não havendo como pousar em caso de emergência, sendo restrito o acesso.

São essas regiões, porém, que são consideradas como exploráveis, ali se atribuindo valor à madeira desta Mata Atlântica, mesmo sem condições práticas de acesso perene.

O representante do ITESP citou as restrições e as possibilidades legais ou não de exploração, citando a questão das declividades, mas, na prática, a perspectiva exploratória seria muito remota, pois se fosse possível cortar a madeira, não haveria como transportá-la nessas precárias situações de acesso.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A foto anterior (figura A) mostrou uma visão panorâmica da região, porém, à medida que nos aproximamos da área e da mata, vamos percebendo que é exuberante, mas não é uniforme, não tendo uma só conformação. Vocês podem notar (figura B) que há uma disputa entre as espécies para alcançar a luz solar.

O resultado reverte em espécies com muitas ramificações, com o perfil típico aqui mostrado (figura B), porém para o mercado madeireiro há preferência por espécies retilíneas, minimizando as perdas, portanto estes espécimes não preenchem aquele requisito do mercado madeireiro.

Atentem para um detalhe. Reexaminando as fotos anteriores (figuras A e B), fica fácil imaginar como é difícil para o engenheiro demarcar uma determinada área nesta região para contabilizar a mata ali existente.

Há dificuldade até para atingir a área, porém o que se encontra nos processos são dados puramente numéricos, cuja origem exata não é conhecida.

Recordo que, em todas as vezes em que fui conferir em campo o resultado do inventário de algum processo, não consegui nem mesmo localizar a amostra que o engenheiro florestal teria marcado.

A foto anterior mostra a imprecisão verificada na definição do valor da indenização, não existindo uma análise qualitativa da situação local, e sim uma simples quantificação de resultados não conferíveis.

Os gráficos seguintes (figura C) representam o somatório de diversos casos ainda em julgamento no Tribunal, permitindo que vocês possam verificar que, embora visualmente exuberante, a mata é de baixo diâmetro e de pouco valor madeireiro.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Vocês podem notar (figura C) que, em Ubatuba, apenas 12% (doze por cento) de toda a mata inventariada estaria em condições de ser explorada comercialmente, seja pelo critério da indústria, ou pela exigência do IBAMA.

As regiões com maior volumetria de madeira (figura C) relativas a Peruíbe, Bertioga e Ubatuba são, em verdade, regiões serranas, pois as espécies de maior porte são normalmente encontradas nas encostas.

Há aspectos técnicos a considerar nesta situação (figura C): a madeira de maior atrativo e de maior volume situa-se na encosta íngreme e, se vier a ser cortada, irá provocar erosão.

Ficamos diante de um impasse: a madeira que apresenta valor econômico está localizada onde não se consegue a sua retirada, sem riscos de provocar erosão ou danos maiores.

Percebe-se que a questão fundamental da avaliação pericial não é a de simples apuração de quantidades, e sim a necessidade de uma análise qualitativa local.

É insensatez técnica simplesmente quantificar o volume da madeira, se na prática não se consegue explorá-la, nem mesmo sendo viável economicamente retirá-la e, quando muito cortá-la.

A próxima transparência (figura D) seleciona, entre os mais de 30 processos

sub judice no Tribunal de Justiça, e que estou ainda analisando, que aquelas espécies com maior freqüência não excedem a 8% do total inventariado.

ESPÉCIES DE MAIOR FREQÜÊNCIA NOS INVENTÁRIOS FLORESTAIS

Nome                     Freqüência        Destinação Usual

1. Bucuva                       8%                 Portas, assoalhos, compensados

2. Guacá                         7%                 Caixotes, rodapés, molduras, caibros

3. Urucurana                   6%                 Engradados

4. Canelas                       5%                 Embalagens leves

5. Sassafrás (Canela)     4%                Caixotes, ripas, painéis

6. Maçaranduba               4%               Dormentes, postes, vigas

7. Cuvatã                         5%               Cabos de ferramentas, assoalhos

8. Mandigau                     6%               Dormentes, vigas, tacos, postes

9. Timbuva (Tamboril)     6%                Brinquedos, canoas e barcos, compensados, caixotaria leve

Figura D

O fato anterior significa que é possível encontrar espécies de valor, como cedro, peroba, canela, maçaranduba, porém vamos encontrar uma, duas, três ou às vezes quatro unidades daquelas espécies, porém indagamos: quem irá montar uma infraestrutura para extrair duas, três ou quatro espécies de valor, mas com ocorrência isolada?

Procurei mostrar (figura D) o destino usual das espécies de maior freqüência para que se tenha consciência se há ou não estímulo para a sua exploração.

As transparências iniciais (figuras A e B) serviram para ilustrar as dificuldades de acesso e de demarcação das áreas dos Parques Estaduais.

Ocorre, entretanto, o fato curioso de os inventários florestais simplesmente quantificarem o volume de madeiras, atribuindo-lhe um valor, como bem falou Paulo Schwenck.

Ocorre que, na maior parte das vezes, são encontradas espécies que nem mesmo o engenheiro agrônomo contratado e que fez o cadastramento consegue identificar que madeira é aquela que ele mesmo relacionou. O profissional lista o nome, mas não sabe dizer qual é a espécie e para qual finalidade se destina.

Busquei relacionar (figura E) algumas que se inserem naquela situação, para vocês terem uma noção do problema normalmente enfrentado.

ESPÉCIES INVENTARIADAS E NÃO IDENTIFICADAS

1. Anhuva  7. Batata

2. Vapeva  8. Fumo Bravo

3. Coronheiro  9. Orvalha

4. Pitinga 10. Pirava

5. Urtiga 11. Uvira

6. Vapuã 12. Vatinga

Figura E

Caso haja na platéia algum agrônomo ou especialista capaz de esclarecer a respeito destas espécies (figura E), gostaria de conhecer a sua informação, ou o seu esclarecimento, pois nada encontrei na literatura técnica consultada.

Todos conhecem urtiga, mas certamente não como madeira, porém ela se encontra contabilizada como madeira no inventário florestal do processo judicial aqui examinado.

A ilustração anterior (figura E) serve para que todos tenham uma idéia de que o Judiciário também está julgando sem ter a exata noção do que está sendo colocado para julgamento, ao validar informações genéricas e imprecisas semelhantes.

O Paulo Schwenck teve oportunidade de mencionar pela manhã que há problemas com a nomenclatura das espécies.

É verdade, fala-se no gênero, mas não nas espécies que, por sua vez, têm várias subespécies, cada qual com distinta finalidade de uso e diferente nomenclatura.

Foi mencionado o exemplo da canela, mas há outros, lembrando que a canela tem diversos tipos (figura F) e cada um com a sua própria utilização e com valor diferenciado no mercado.

DIFERENCIAÇÃO DE CANELAS

 1. Canela Branca              15. Canela do Brejo

 2. Canela Amarela            16. Canela Fedorenta

 3. Canela Amargosa         17. Canela Ferrugem

 4. Canela Bicho                 18. Canela Funcho

 5. Canela Broto                 19. Canela Goiaba

 6. Canela Coqueira           20. Canela Imbuia

 7. Canela Gosmenta         21. Canela Loura

 8. Canela Jacu                  22. Canela Parda

 9. Canela Marmelada         23. Canela Preta

10. Canela Pinho                24. Canela Rosa

11. Canela Puante              25. Canela Tapinhoã

12. Canela Sassafrás        26. Canela Samambaia

13. Canela Batalha             27. Canela Fétida

14. Canela de Cacho         28. Canela Capitão-Mor

Características

A. As mais importantes provêm, em especial, de Santa Catarina.

B. As de valor mais conhecidas são a canela parda, preta, sassafrás, rosa.

C. A comum é a amarela, porém de qualidade inferior.

D. A palavra canela, utilizada no leste e sul do Brasil, recebe o nome de Louro na

Amazônia, no sul da Bahia e no norte do Espírito Santo.

E. Alturas são variáveis, compreendendo de 10/20 metros (canela amarela, parda,

fedorenta, amargosa, goiaba); 20/25 metros (canela preta, canela imbuia, canela ferrugem, canela loura) ou cerca de 30 metros (canela capitão-mor, canela fétida, canela de cacho, canela jacu, canela gosmenta).

F. Uso variado incluindo móveis e peças estruturais (parda, preta); caixotaria,

embalagens leves, compensados (ferrugem, rosa, samambaia, sassafrás) ou rodapés e cabos de vassouras (branca, batalha), portanto não admitindo generalização.

Figura F

 

Os inventários florestais dos processos informam, na maioria das vezes, a existência pura e simples de canela, sem qualquer outra informação adicional.

Percebe-se que, ao se definir a indenização, não se tem a certeza de estarmos pagando pela canela mais nobre, ou pela espécie sem valor e que para nada serve.

Trata-se de problema comum e freqüente com que nos deparamos, ou seja, a total imprecisão de como estamos julgando.

O Paulo comentou, hoje, a respeito da parte econômica da exploração de madeira, discorrendo sobre conceitos matemáticos.

A sua colocação é válida e merece ser melhor estudada, porém não se pode aplicar uma fórmula sem maior reflexão da situação local.

O quadro abaixo (figura G) reúne dados da Associação Brasileira de Produção de Papel e Celulose, referindo-se à madeira plantada, capaz de gerar lucro. O gráfico mostra que 60% (sessenta por cento) de toda a madeira transportada em 1998 estava em área a uma distância não maior do que 100 km do centro de consumo, representando uma distância ideal para viabilizar a exploração econômica.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura I

O gráfico também mostra (figura G) que, à medida que a distância aumenta, cai o volume transportado, mostrando a inviabilidade econômica, ficando claro que o fator distância de transporte há de ser considerado.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura J

Considerem a informação da figura G, em relação à informação inicial (figuras A e B) quando, nas situações práticas dos processos, é preciso atingir alturas de 500 a 600 metros em terreno instável, sem estradas, onde nem mesmo o helicóptero consegue pousar.

Situações comuns que, na maior parte das vezes, envolvem distâncias em relação ao centro de consumo que são muito superiores ao ideal de 100 km.

Concluindo, o simples fato de atribuir valor à mata ou à vegetação deve ser repensado e cada nova sugestão requer reflexão, não sendo possível a aplicação ou a generalização de um único conceito.

As ilustrações (figuras I e J) referem-se ao custo unitário da madeira plantada, informação também prestada pela Associação Brasileira de Produção de Papel e Celulose.

Vocês podem perceber (figura I) que a madeira de serraria custa em torno de 40 dólares o metro cúbico, enquanto a madeira em pé, também voltada para serraria, para uso em laminados, custa algo em torno de 22 dólares por metro cúbico.

A madeira que mais se encontra nos inventários realizados na Mata Atlântica é semelhante àquela indicada na cor vermelha no gráfico (figura I), cujo valor unitário não excede 4 dólares por metro cúbico em pé.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura H

Cabe uma indagação: se a madeira plantada e cultivada custa em pé 4 dólares por metro cúbico, qual seria o real valor da mesma madeira na região de difícil acesso da Mata Atlântica, onde com sérias dificuldades se consegue chegar?

A ilustração da figura J serve para mostrar que, no período de 10 (dez) anos ali examinado, houve uma pequena variação no valor unitário em pé da madeira cultivada.

Ocorre que a maioria dos inventários florestais dos processos judiciais é valorada em função dos indicadores constantes de uma tabela publicada uma única vez, em 1985, pela Secretaria da Agricultura.

Os valores históricos apontados naquela antiga tabela são corrigidos pelos peritos pelos índices inflacionários, cuja evolução é mostrada no gráfico seguinte (figura H).

Comparando-se os dois gráficos (figuras J e H), vemos que há uma questão importante a apreciar: os valores dos inventários são calculados com base em tabela histórica corrigida com os índices inflacionários da FIPE/USP (figura H), enquanto

os valores unitários do mercado têm um outro comportamento (figura J) muito diferente.

O procedimento anterior também serve para distorcer os resultados dos inventários, utilizando-se a correção inflacionária (figura H) para definir os valores das indenizações e, em conseqüência, o dos precatórios, quando o mercado tem um outro perfil de valor (figura J).

Acredito que esse pequeno esboço, consistente em dez itens básicos, irá dar uma noção de como ainda podemos evoluir neste tema, podendo incentivar a realização de novos seminários, em uma nova e útil troca de idéias.

A forma como hoje estão sendo avaliados os imóveis, com ou sem mata, subdividindo ou extraindo o seu valor, conforme a sua situação ou condição de preservação permanente, passa por um pecado capital, qual seja, a constante imprecisão dos detalhes.

Hoje estamos decidindo absolutamente no escuro e eu tenho a firme impressão de que esta não é a intenção do Judiciário, nem mesmo de todos os participantes deste Seminário.

Aguardo sugestões e obrigado pela consideração.


Paulo de Mello Schwenck Júnior

Eu gostaria de fazer um comentário breve a respeito de uma questão que o Doutor Eduardo Lages levantou. Ela é vinculada à captura de carbono, e é bem provável, e eu acredito nisso, que em pouco tempo nós vamos ter essa questão estabelecida como commodities. E isso é muito útil, porque primeiro ela passa a atribuir determinado valor para a floresta, que infelizmente hoje não tem. E essas commodities acho que têm a previsão de ser tanto na captura como na manutenção também do estoque, capturar, reciclar e tudo mais. E, se de fato isto acontecer, nós vamos ter uma facilidade muito grande de valorar as florestas. Porque tudo, tudo que a gente pode saber de cotação, em commodities, tem padrão e tem cotação, é possível exatamente inferir o valor do bem de uma forma mais simples, menos polêmica, mais rápida, enfim, acho que vai tornar esse assunto muito mais simples de ser equacionado.


Sérgio Augusto Nigro Conceição

Gostaríamos, nesta oportunidade, ao encerrar este debate, de realçar que fiquei extremamente feliz quando fui convidado a participar deste tema de hoje: Exploração Econômica de Floresta Nativa, tendo em vista que, como juiz, não havíamos tido a oportunidade de analisar esta questão a fundo. Efetivamente, nos limitamos, sempre, ao exame dos laudos judiciais, por ocasião da fixação do valor do bem desapropriado. Foram muito importantes as considerações apresentadas pelo Doutor Paulo Schwenck, ao realçar certos aspectos que já tivemos oportunidade de examinar em várias desapropriações e, especificamente, em uma delas, em que se discutia a ava-liação de um imóvel na Ilha do Cardoso. Certas colocações que o culto engenheiro fez mostram bem os absurdos nos quais os juízes podem incidir em razão de alguns laudos, não só do avaliador judicial, como dos assistentes técnicos. Algumas vezes, são esses laudos, em certo sentido, pouco esclarecedores de questões que, entre eles, são discutidas com profundo conhecimento e com bastante propriedade. Não se pode olvidar que o juiz não é dessa área. Por força de lei, na decisão das ações, é obrigado a examinar a perícia e as demais provas, para firmar o seu convencimento e proferir a decisão. Mas o seu pronunciamento é, basicamente, o resultado do que vem discutido nos autos e, muitas das questões que são colocadas, aqui examinadas, não são normalmente suscitadas nos laudos judiciais. Assim, por exemplo, nessa avaliação de imóvel da Ilha do Cardoso, não se viu nenhuma observação relativa à impossibilidade de acesso, não havendo qualquer colocação relativa à possibilidade de extração e remoção da madeira. Pura e simplesmente, partia-se do valor do transporte, tomando como parâmetro a Ilha de Iguape, o ancoradouro lá existente e transportava-se para a Ilha do Cardoso, como se fossem idênticos os problemas ou pura e simplesmente a mesmíssima coisa. E, na realidade, efetivamente, muito diferentes são as situações fáticas de uma e outra hipótese. Além dessas particularidades, também verificamos que, muitas vezes, os laudos chegam a definições das espécies nativas existentes e, nessa avaliação da Ilha do Cardoso, discutia-se e descrevia-se, com minuciosidade, as que ali existiam, quando, verdadeiramente, pelo que se percebia do exame dos autos, não havia nem possibilidade de acesso, como foi colocado pelo ilustre conferencista. Isso tudo nos deixa uma preocupação muito grande, pois examinamos esse processo, como integrante do Tribunal e com mais de 30 anos de judicatura. Desse modo, como poderá decidir um juiz que, muitas vezes, acabou de ingressar na magistratura e, com 3 meses, assumiu a Comarca de Iguape, de Eldorado Paulista ou outra qualquer do Parque da Serra do Mar? Como decidirá corretamente essa questão, se esses problemas não são colocados em termos inteligíveis para ele, diante do desconhecimento da matéria que, algumas vezes, efetivamente apresente? Na realidade, isso nos traz extrema preocupação, porque, verdadeiramente, os juízes podem ser induzidos a decidir de certa maneira, em razão da própria colocação feita nos autos. Acreditamos que seminários como estes deveriam ser feitos com muita freqüência, inclusive com participação maior de juízes, principalmente iniciantes, em início de carreira, que não têm a experiência, a vivência, que nós outros, em final de carreira, efetivamente adquirimos por força do dia a dia, em mais de quase 40 anos de judicatura. Agradecemos, especialmente, o convite que nos foi feito pelo Procurador Geral do Estado, Doutor Marcio Sotelo Felippe, que muito nos honrou, na pessoa do coordenador técnico do painel, Doutor Rubens Rossetti Gonçalves, e também a participação de todos os integrantes da mesa. Em especial, agradecemos a distinção que nos foi dada pela entrega desta placa alusiva a este extraordinário, oportuno e bem coordenado seminário.

 

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