Sumário
Ementário Volume
I Início
Sumário
Ementário de
Jurisprudência
Direitos da Mulher
Trabalho da Mulher e
Igualdade Entre os Gêneros - REsp n. 70-RJ
Direitos à
Licença-Gestante - Processo n. 6.881/97.AC.TP n. 209/98-MS
Direito ao
Abortamento Necessário - Vara do Júri e Execuções Criminais da Comarca
de Campinas-SP
Direitos da Criança e do Adolescente
Tortura Contra Criança e Adolescente - HC n.
70.389-SP
Violência Sexual Contra Menina - Apelação
Criminal n. 2.514/97-MT
Tráfico Internacional de Crianças - RHC n.
6.322-PB
Igualdade de Direitos entre Crianças havidas
ou não da relação de Casamento - Processo n. 60/95-MT
Direito do Adolescente ao Devido Processo
Legal - HC n. 75.629-SP
Direitos da População Negra
Discriminação Racial e Direito à Igualdade
- Processo n. 8.133-RJ
Discriminação Racial e Direito à
Indenização por Danos Morais - Processo n. 1.413/95-SP
Apelação Cível n. 233.078-3-MG
Apelação Cível n. 2.462/96-RJ
Combate ao Racismo nas Relações de Emprego
- ED n. 1.603/97-SC
Apelação Criminal n. 141.820-3-SP
Combate ao Racismo em Convivência Social ou
Familiar - Processo n. 01398152692-RS
Recurso em Sentido Estrito n. 194.509-3-SP
Combate ao Racismo em Comunicação Social -
Apelação Criminal n. 153.122-3-SP
Direito à Livre Orientação Sexual
Direito à Igualdade e Não-Discriminação
em Virtude da Orientação Sexual - REsp n. 154.857-DF
Direito à Identidade Sexual e Autonomia
Individual - Processo n. 001-SP
Direitos das Pessoas Portadoras de
Deficiência
Pessoa Portadora de Deficiência e Barreiras
Arquitetônicas - RMS n. 9.613-SP
Pessoa Portadora de Deficiência e Exigência
de Adaptação de Veículos - ADIn n. 903-6-MG
Direito ao Benefício Mensal Assegurado pela
Constituição Federal - Processo n. 93.0022137-0-SP
Direitos dos Refugiados e Estrangeiros
Refugiados - Ação Penal n. 95.104162-0-SP
Estrangeiro e Progressão de Regime Prisional
- Apelação Criminal n. 97.03.071969-4-SP
Extradição e Respeito aos Direitos Humanos
- Extradição n. 633-9 - República Popular da China
Direitos Civis
Direito à Indenização por Dano Moral em
Virtude de Tortura - AC n. 592.5/9-SP 220
Direitos de Personalidade - HC n. 71.373-4-RS
225
Processo n. 616/96-SP 242
Apelação n. 3.059/91-RJ 247
Inviolabilidade do Domicílio - Suspensão de
Segurança n. 1.203-DF 256
Responsabilidade por Erro Judiciário - AC n.
89.01.24610-4-AP 262
Responsabilidade por Erro Médico - Processo
n. 579/96-8-SP 276
Apelação Cível n. 2.144-5/0-SP 282
Responsabilidade por Violação à
Integridade Física do Detento - Autos n. 323/97-SP 285
Embargos Infringentes n. 240.511-1/9-01-SP 288
Apelação Cível n. 274.952-1-SP 292
Responsabilidade por Violência em
Estabelecimento Público - Processo n. 708/93-SP 297
Processo n. 1.226/97-SP 302
Garantias Processuais
Princípio da Presunção de
Inocência - Apelação n. 290.105.741-RS 307
Direito de Apelar em Liberdade -
HC n. 283.382/7-SP 309
Direito do Condenado ser Ouvido
- RHC n. 7.463-DF 311
Direito de Ser Julgado em Prazo
Razoável - RHC n. 5.239-BA 318
Direito do Preso à
Comunicação com Advogado - Extradição n. 633 - 8.639-RJ 323
Inadmissibilidade de Provas
Ilícitas - Ação Penal n. 307-3-DF 325
Direito à Progressão de Regime
de Execução de Pena - HC n. 324.800/8-SP 334
Dever de Fundamentação das
Decisões - HC n. 68.530-SP 339
Princípio da Ampla Defesa - HC
n. 722.202.130-SC 344
Princípio do Livre Acesso ao
Judiciário - Apelação Cível n. 136.531-CE 347
Direitos Sociais
Função Social da Propriedade - AI n.
598.360.402-RS 351
Apelação Cível n. 212.726-1-4-SP 376
Processo n. 351/96-PR 381
Processo n. 95.0003154-0-MG 385
Processo n. 155/98-PR 388
Direito à Saúde e Direito do Consumidor -
Processo n. 217/95-SP 391
Apelação Cível n. 026.932.4/8-SP 402
Salário Mínimo e Satisfação das
Necessidades Vitais Básicas - ADIn n. 1.458-7-DF 405
Educação - Inadmissibilidade de Condicionar
o Diploma ao Pagamento de Mensalidade em Atraso
- Apelação Cível n. 229.170-1-SP 423