SUMÁRIO PGE

 

INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Introdução

Apresentação 

    Marcio Sotelo Felippe - Procurador Geral do Estado de São Paulo

Prefácio 

     Professor Antônio Augusto Cançado Trindade


II. Declarações de Direitos Humanos aprovadas pelo Brasil

a) Sistema Global

Declaração Universal dos Direitos Humanos - 1948

Declaração do Direito ao Desenvolvimento - 1986

Declaração e Programa de Ação de Viena -1993

 Declaração de Pequim - 1995

b) Sistema Regional Interamericano

Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem - 1948


III. Tratados Internacionais de Proteção de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil

a) Sistema Global

Preceitos da Carta das Nações Unidas - 1945

Convenção contra o Genocídio - 1949

Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados - 1951

Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados - 1966

Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos - 1966

Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - 1966

Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial - 1968

Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher - 1984

Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes   1984

Convenção sobre os Direitos da Criança - 1989

b) Sistema Regional Interamericano

Convenção Americana sobre Direitos Humanos - 1969

Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura - 1985

Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher - 1994

            

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