Sumário    Apresentação

Manual de Precatórios

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo tem alcançado significativos resultados na defesa do Estado em juízo, por meio de suas Unidades do Contencioso, tanto da Capital quanto do Interior, possibilitando que bilhões de reais deixem de ser retirados de projetos sociais dos quais o País é tão carente.

Contudo, a combatividade e a consistência de argumentos da atividade contenciosa do Estado não podem cingir-se ao processo de conhecimento, mas devem estender-se também ao processo executivo.

Este Manual busca condensar a defesa do Estado no processo de execução, reunindo os pontos mínimos a serem observados pelos Procuradores. Não deve ser lido como se contivesse regras rígidas, absolutas e intransponíveis, mas sim como ponto de partida para a reflexão crítica de institutos jurídicos e de interpretações doutrinárias e jurisprudenciais consagrados e cristalizados como dogmas. Por certo, dessa exegese novas teses jurídicas advirão em benefício do Erário e, via de conseqüência, de toda a população deste Estado.

Concebido a partir da experiência dos Procuradores da Procuradoria Judicial, alcançada em ações executivas, o Manual traz em suas notas excertos de decisões judiciais sobre os temas abordados, fragmentos de petições elaboradas em defesa do Estado e de ensinamentos doutrinários, além de textos legais pertinentes ao assunto.

Sob minha coordenação, este trabalho foi escrito pelos Procuradores do Estado Marcelo de Aquino, Carmen Lúcia Brandão, Antonia Marilda Ribeiro Alborgheti, Elisabete Silva Campos, Cristina Maura Rodrigues Sanches Marçal Ferreira e Nadyr Maria Sales Seguro.

Julho de 1999

Marcia Junqueira Sallowicz Zanotti

Procuradora Geral do Estado Adjunta

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