COESP E ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS


O que é e o que faz a Coespe?

Coespe é a Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado de São Paulo e, como o próprio nome diz, é um órgão do Governo Estadual que coordena as Prisões do Estado.

A Coespe é responsável por todas as prisões e cadeias e distritos policiais?

Não. A Coespe é responsável apenas pelos estabelecimentos penais estaduais. Ela não tem responsabilidade sobre as prisões em distritos policiais nem nas cadeias públicas do Interior.

A Coespe é quem arranja vaga nos Institutos Penais Agrícolas?

Sim. Como a Coespe é quem coordena os Estabelecimentos do Estado, é ela quem diz onde tem e onde não tem vaga para remover o sentenciado que tem direito de cumprir a pena em regime semi-aberto (desde que tenha sido determinada a remoção pelo Juiz).

Onde mais atua a Coespe?

A Coespe é quem autoriza as transferências de presídios. Por exemplo; se o preso tem família no Interior e está preso na Capital e quer ser transferido, ou se está sendo ameaçado por outros presos.

A Coespe é responsável, ainda, pela coordenação do Hospital Penitenciário que abriga doentes graves e os que têm problemas mentais (esses ficam nas Casas de Custódia e Tratamento).

Quantos Estabelecimentos penais estão sob a responsabilidade da Coespe?

Ao todo são 65 (sessenta e cinco) Prisões. Sete delas estão na Capital (Casa de Detenção de São Paulo, Penitenciária do Estado, Centro de Observação Criminológica, Penitenciária Agente de Segurança Penitenciária "Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros e Penitenciárias Femininas da Capital, Tatuapé e Butantan).

Existem Casas de Albergado na rede Coespe?
Como fica o preso que tem direito ao regime aberto e o Juiz assim reconhece?

Não existe Casa de Albergado na rede Coespe. Apenas em cidades do Interior (e algumas) é que tem Casa de Albergado. Os que têm direito ao regime aberto têm permanecido solto em sistema de prisão albergue domiciliar (fica em sua própria casa).

Quais são os critérios para remoção dos sentenciados para o regime semi-aberto?

A ordem de chegada da determinação judicial na rede Coespe.


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