SUMÁRIO

Apresentação

Marcio Sotelo Felippe

Súmulas

 1. TÉCNICO EM CONTABILIDADE - Equiparação de Vencimentos ao de Contador

 2. AUTARQUIA - Cargo de Superintendente. Regime Jurídico

 3. PROMOÇÃO Anulada - Inexistência de má fé do funcionário

       Dispensa de reposição de Vencimentos

 4. LICENÇA-PRÊMIO - Conversão em Pecúnia. Direito Adquirido

 5. SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

       Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado. Competência

 6. JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL - Contagem de Tempo de Serviço. Viabilidade

 7. VANTAGENS PECUNIÁRIAS - Gratificação (Em revisão)

 8. SERVIDOR TEMPORÁRIO - Regime Jurídico Próprio (Em revisão)

 9. SERVIDOR TEMPORÁRIO - Afastamento  (Revogada)

10. CONTAGEM DE TEMPO - Acumulação de Cargo. Licença-Prêmio em Pecúnia

11. CONTAGEM DE TEMPO (Em revisão)

12. CONTAGEM DE TEMPO - Substituto efetivo do Ensino Primário

13. PENA ADMINISTRATIVA - Cargo Público exercido em acumulação regular. Efeitos

14. SERVIDOR TEMPORÁRIO - Afastamento

15. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO (Revogada)

16. SERVIDOR TRABALHISTA (Revogada)

17. EX-COMBATENTE - Promoção. Inadmissibilidade

18. PROVIMENTO - Concursado aprovado. Direito à nomeação. Preterição

       Inadmissibilidade

19. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO - Administração Direta e Indireta

       Certificado do IAPAS

20. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO

21. LICENÇA-PRÊMIO - Contagem de Tempo de Serviço Público. Possibilidade

22. CONCURSO PÚBLICO - Prorrogação. Previsão no Edital

23. HORA EXTRA - Pagamento a Servidores Estaduais. Determinação do Valor

INÍCIO