SUMÁRIO
NOTÍCIAS
EDITORIAL
Trajetória Quadrienal Cadeia de Osasco: PGE apura agressões físicas Direitos Humanos:Construção da Liberdade e da Igualdade Mantidas linhas de ônibus intermunicipais no ABC Regularização Imobiliária de Áreas Protegidas Precatório milionário: PGE consegue manter suspenso o pagamento PÍLULAS DE FARINHA: Schering do Brasil é condenada a pagar R$ 1 milhão em ação proposta pela PGE CONGAS – Privatização Curso de Atualização Jurídica em Sorocaba ENTREGA DOS PRÊMIOS: "Procuradoria Geral do Estado" e "O Estado em Juízo" Seminário Internacional de Direito Romano
PGE na ImprensaFOLHA DE SÃO PAULO
O ESTADO DE SÃO PAULO
- Schering é condenada a pagar R$ 1 milhão
- Lei pode beneficiar 5.000 pessoas em SP
- Lei protege cidadão de ação do Estado
- Lei apressa pagamento de indenização - Sem ajuda de advogado, cidadão terá como proteger-se de ações arbitrárias de autoridades
- STJ decide amanhã sobre recurso de São Paulo contra superprecatório - Indenização fixada por área em Ubatuba é de R$ 1,1 bilhão, mas Estado alega que ela só vale R$ 100 mil
- Schering poderá pagar R$ 1 milhão de indenização - Sentença judicial favorece mulheres que engravidaram usando anticoncepcional inócuo Microvlar
- Schering condenada em R$ 1 mi - Laboratório distribuiu falsas pílulas de contraceptivo
Centro de Estudos
Discursos proferidos - Posse dos Conselheiros - Biênio 1999/2000
- DISCURSO DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO – MARCIO SOTELO FELIPPE
- DISCURSO DA PROCURADORA DO ESTADO – CLÁUDIA GARCIA GRION
ATIVIDADES FORENSES
- Execução Criminal - Progressão de Regime
- Caso Schering - Direito do Consumidor - Danos Morais e Patrimoniai
JURISPRUDÊNCIASupremo Tribunal Federal
Penal - Prisão Precária - Excesso de Prazo Caracterizado
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Execução Criminal - Progressão de Regime
Paternidade - Negatória - Decadência
Alimentos - Capacidade de Pagamento de quantia determinada
Precatório - Depósito - Inércia - Prescrição
Direito Ambiental - Limitação administrativa - Interesse processual.
Segundo Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo
Alienação Fiduciária - Impossibilidade de entrega do bem - Pedido de depósito inadequado
Fazenda Pública
Caso Schering - Direito do Consumidor - Danos Morais e Patrimoniais
LEGISLAÇÃO
Legislação FederalLei
LOGRADOURO PÚBLICO - Denominação
IMPOSTO SOBRE A RENDA - Alteração
JUROS - Taxa de Longo Prazo. PASEP/FAT/FMM
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE) - Taxa Processual. Instituição
SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Definição e Criação
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Servidores Públicos da União - LEI N. 9.783, DE 28 DE JANEIRO DE 1999
PROCESSO ADMINISTRATIVO - União - LEI N. 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999
DESAPROPRIAÇÃO - Legislação. Alteração - LEI N. 9.785, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1999
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Medicamentos. Nomes genéricos
JUSTIÇA FEDERAL - Reestruturação
Medida ProvisóriaPRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Ministérios. Reorganização Administrativa Medida Provisória n. 1.795
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Aquisição de Produtos - Medida Provisória n. 1.796
REFORMA AGRÁRIA - INCRA. Ratificação de Concessão de Terras - Medida Provisória n. 1.797
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Procedimentos. Alteração - Medida Provisória n. 1.800
CONTRIBUIÇÕES PARA A SECURIDADE SOCIAL - COFINS. Alteração - Medida Provisória n. 1.807 DecretoADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - Poder Executivo. Reorganização - Decreto n. 2.923
COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - Programa de revitalização - Decreto n. 2.936
FORÇAS ARMADAS - Serviço Militar Inicial. Convocação - Decreto n. 2.937
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Estatuto. Aprovação - Decreto n. 2.943
IPI - Redução de Alíquota - Decreto n. 2.944
DECISÕES JUDICIAIS - Constituição de Comissão de Análise - Decreto n. 2.945
COMISSÃO DE CINEMA - Competência e Finalidade - Decreto n. 2.946
ATOS ADMINISTRATIVOS - Delegação de Competência - Decreto n. 2.947
SALÁRIO EDUCAÇÃO - Recolhimento e Distribuição - Decreto n. 2.948
ATOS NORMATIVOS - Regras de Redação - Decreto n. 2.954
ATOS ADMINISTRATIVOS - Delegação de Competência. Decreto n. 2.947. Alteração Decreto n. 2.957
RADIOBRAS - Estatuto. Consolidação - Decreto n. 2.958
MEIO AMBIENTE - Amazônia Legal. Medidas - Decreto n. 2.959
MERCOSUL - IPI. Alteração de Nomenclatura - Decreto n. 2.960
DECRETO LEGISLATIVO
MERCOSUL - Protocolo de Integração Educacional. Pós-Graduação - Decreto Legislativo n. 2
MERCOSUL - Protocolo de Integração Cultural - Decreto Legislativo n. 3
CONVENÇÃO INTERNACIONAL - Bens Culturais - Decreto Legislativo n. 4
TRATADO INTERNACIONAL - Transferência de presos. Chile - Decreto Legislativo n. 5
TRATADO INTERNACIONAL - Transferência de presos. Argentina - Decreto Legislativo n. 6
LEGISLAÇÃO ESTADUAL LEI AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Instituição - LEI N. 10.200 ENTIDADES FILANTRÓPICAS - Convênio - Lei n. 10.201 FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS - Instituição - LEI N. 10.207 EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS - Funcionários. Utilização de Crachás - Lei n. 10.208 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - Registro Policial. Comércio de Ouro e Peças Usadas de Veículos Automotores. Alteração - Lei n. 10.213 PRONTUÁRIO DE FAMÍLIA - Instituição - Lei n. 10.214 MEIO AMBIENTE - Sistema de Saneamento Básico e Despoluição do Rio Tietê. Instituição - Lei n. 10.217 Decreto ORÇAMENTO - Execução. Normas - DECRETO N. 43.784, DE 7 DE JANEIRO DE 1999 REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS - Expediente - DECRETO N. 43.795, DE 8 DE JANEIRO DE 1999 ICMS - Regulamento. Alteração - Decretos ns. 43.808 e 43.809 SISTEMA INTEGRADO DE HIDROMETEOROLOGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Instituição - Decreto n. 43.810 PROGRAMA DE USO DO PODER DE COMPRA - Grupo de Trabalho. Instituição - Decreto n. 43.811, de 20 de janeiro de 1999 EXECUÇÃO FISCAL – Adjudicação de Bens - DECRETO N. 43.824, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1999 ICMS - Denúncia de Protocolos. Rio de Janeiro PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Convênio. Estagiário - DECRETO N. 43.830, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1999 SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO - Instituição - Decreto n. 43.833 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA - Regimento Interno - Decreto n. 43.835 ICMS - REGULAMENTO - Alteração - Decreto n. 43.840 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Fundo de Assistência Judiciária. Decreto n. 23.703/85. Alteração - DECRETO N. 43.852, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1999
PGE EXECUÇÃO FISCAL - Lei n. 10.135/98. Procedimentos - RESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SF N.1, DE 11.2.99 ARQUIVO DA PGE - Reorganização - RESOLUÇÃO PGE N. 569, DE 29.12.98 PRÊMIO "PROCURADOR GERAL DO ESTADO" - 1998. Comissão - RESOLUÇÃO PGE N. 39, DE 21.1.99 REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Grupo de Trabalho para Estudo das Alterações. Resolução PGE n. 506/98*. Designação de Membro - RESOLUÇÃO PGE N. 40, DE 22.1.99 SERVIDORES PÚBLICOS - Ação de Regresso. Grupo de Trabalho. Constituição - RESOLUÇÃO PGE N. 42, DE 27.1.99 EXECUÇÃO FISCAL - Adjudicação. Debêntures. CPA - RESOLUÇÃO PGE N. 99, DE 25.2.99
P0DER JUDICIÁRIOTRF / 3ª REGIÃO - Suspensão de Prazo - PORTARIA N. 2.183, DE 19.2.99
APREENSÃO DE MENORES - Carta Precatória. Competência
NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - Alteração - PROVIMENTO CGJ N. 1, DE 1º.2.99
EXECUÇÃO CRIMINAL - Corregedoria e Juízes Responsáveis. Visitas aos Presídios
ASSISTENTE SOCIAL - Plantão de Final de Semana
NORMAS DE SERVIÇOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - Alteração - PROVIMENTO CGJ N. 4, de 5.2.99
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