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SUMÁRIO


NOTÍCIAS


PGE na Imprensa

FOLHA DE SÃO PAULO

O ESTADO DE SÃO PAULO


Centro de Estudos


Discursos proferidos - Posse dos Conselheiros - Biênio 1999/2000


ATIVIDADES FORENSES


JURISPRUDÊNCIA

Supremo Tribunal Federal

Penal - Prisão Precária - Excesso de Prazo Caracterizado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Execução Criminal - Progressão de Regime

Paternidade - Negatória - Decadência

Alimentos - Capacidade de Pagamento de quantia determinada

Precatório - Depósito - Inércia - Prescrição

Direito Ambiental - Limitação administrativa - Interesse processual.

Segundo Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo

Alienação Fiduciária - Impossibilidade de entrega do bem - Pedido de depósito inadequado

Fazenda Pública

Caso Schering - Direito do Consumidor - Danos Morais e Patrimoniais

Ementário


LEGISLAÇÃO

Legislação Federal

Lei

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E CLT - Processamento de Recursos. Alteração - LEI N. 9.756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998

LOGRADOURO PÚBLICO - Denominação

IMPOSTO SOBRE A RENDA - Alteração

JUROS - Taxa de Longo Prazo. PASEP/FAT/FMM

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE) - Taxa Processual. Instituição

SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Definição e Criação

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Servidores Públicos da União - LEI N. 9.783, DE 28 DE JANEIRO DE 1999

PROCESSO ADMINISTRATIVO - União - LEI N. 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999

DESAPROPRIAÇÃO - Legislação. Alteração - LEI N. 9.785, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1999

EXÉRCITO - Ensino

VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Medicamentos. Nomes genéricos

JUSTIÇA FEDERAL - Reestruturação

ORÇAMENTO - União


Medida Provisória

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Ministérios. Reorganização Administrativa Medida Provisória n. 1.795

MINISTÉRIO DA SAÚDE - Aquisição de Produtos - Medida Provisória n. 1.796

REFORMA AGRÁRIA - INCRA. Ratificação de Concessão de Terras - Medida Provisória n. 1.797

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Legislação. Alteração - MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.798, DE 13 DE JANEIRO DE 1999

PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Procedimentos. Alteração  - Medida Provisória n. 1.800

CONTRIBUIÇÕES PARA A SECURIDADE SOCIAL - COFINS. Alteração - Medida Provisória n. 1.807

Decreto

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - Poder Executivo. Reorganização - Decreto n. 2.923

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INSS. Disciplina os Depósitos Judiciais e Extrajudiciais - Decreto n. 2.924

ENGENHARIA GENÉTICA E BIOTECNOLOGICA - Estatuto e Protocolo Internacional. Promulgação - Decreto n. 2.929

COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - Programa de revitalização - Decreto n. 2.936

FORÇAS ARMADAS - Serviço Militar Inicial. Convocação - Decreto n. 2.937

POLÍTICA NACIONAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS - Lei n. 8.159/91. Regulamentação - Decreto n. 2.942

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Estatuto. Aprovação - Decreto n. 2.943

IPI - Redução de Alíquota - Decreto n. 2.944

DECISÕES JUDICIAIS - Constituição de Comissão de Análise - Decreto n. 2.945

COMISSÃO DE CINEMA - Competência e Finalidade - Decreto n. 2.946

ATOS ADMINISTRATIVOS - Delegação de Competência - Decreto n. 2.947

SALÁRIO EDUCAÇÃO - Recolhimento e Distribuição - Decreto n. 2.948

AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - Procedimento Administrativo. Penalidade. Aplicação.  - Lei n. 9.478/97 - Decreto n. 2.953

ATOS NORMATIVOS - Regras de Redação - Decreto n. 2.954

ATOS ADMINISTRATIVOS - Delegação de Competência. Decreto n. 2.947. Alteração Decreto n. 2.957

RADIOBRAS - Estatuto. Consolidação - Decreto n. 2.958

MEIO AMBIENTE - Amazônia Legal. Medidas - Decreto n. 2.959

MERCOSUL - IPI. Alteração de Nomenclatura - Decreto n. 2.960

ACORDO INTERNACIONAL - Instituto Interamericano para Pesquisa em Mudanças Globais. Sede - Decreto n. 2.965

DECRETO LEGISLATIVO

CONVENÇÃO INTERNACIONAL - Proteção das Crianças. Cooperação em Matéria de Adoção. Aprovação - Decreto Legislativo n. 1

MERCOSUL - Protocolo de Integração Educacional. Pós-Graduação - Decreto Legislativo n. 2

MERCOSUL - Protocolo de Integração Cultural - Decreto Legislativo n. 3

CONVENÇÃO INTERNACIONAL - Bens Culturais - Decreto Legislativo n. 4

TRATADO INTERNACIONAL - Transferência de presos. Chile - Decreto Legislativo n. 5

TRATADO INTERNACIONAL - Transferência de presos. Argentina - Decreto Legislativo n. 6


LEGISLAÇÃO ESTADUAL

LEI

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Instituição - LEI N. 10.200

ENTIDADES FILANTRÓPICAS - Convênio - Lei n. 10.201

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS - Instituição - LEI N. 10.207

EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS - Funcionários. Utilização de Crachás - Lei n. 10.208

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - Registro Policial. Comércio de Ouro e Peças Usadas de Veículos Automotores. Alteração - Lei n. 10.213

PRONTUÁRIO DE FAMÍLIA - Instituição - Lei n. 10.214

MEIO AMBIENTE - Sistema de Saneamento Básico e Despoluição do Rio Tietê. Instituição - Lei n. 10.217

Decreto

ORÇAMENTO - Execução. Normas - DECRETO N. 43.784, DE 7 DE JANEIRO DE 1999

REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS - Expediente - DECRETO N. 43.795, DE 8 DE JANEIRO DE 1999

ICMS - Regulamento. Alteração - Decretos ns. 43.808 e 43.809

SISTEMA INTEGRADO DE HIDROMETEOROLOGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Instituição - Decreto n. 43.810

PROGRAMA DE USO DO PODER DE COMPRA - Grupo de Trabalho. Instituição - Decreto n. 43.811, de 20 de janeiro de 1999

EXECUÇÃO FISCAL – Adjudicação de Bens - DECRETO N. 43.824, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1999

ICMS - Denúncia de Protocolos. Rio de Janeiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Convênio. Estagiário - DECRETO N. 43.830, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1999

SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO - Instituição - Decreto n. 43.833

COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA - Regimento Interno - Decreto n. 43.835

ICMS - REGULAMENTO - Alteração - Decreto n. 43.840

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Fundo de Assistência Judiciária. Decreto n. 23.703/85. Alteração - DECRETO N. 43.852, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1999


PGE

EXECUÇÃO FISCAL - Lei n. 10.135/98. Procedimentos - RESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SF N.1, DE 11.2.99

ARQUIVO DA PGE - Reorganização - RESOLUÇÃO PGE N. 569, DE 29.12.98

PRÊMIO "PROCURADOR GERAL DO ESTADO" - 1998. Comissão - RESOLUÇÃO PGE N. 39, DE 21.1.99

REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Grupo de Trabalho para Estudo das Alterações. Resolução PGE n. 506/98*. Designação de Membro - RESOLUÇÃO PGE N. 40, DE 22.1.99

SERVIDORES PÚBLICOS - Ação de Regresso. Grupo de Trabalho. Constituição - RESOLUÇÃO PGE N. 42, DE 27.1.99

EXECUÇÃO FISCAL - Adjudicação. Debêntures. CPA - RESOLUÇÃO PGE N. 99, DE 25.2.99


P0DER JUDICIÁRIO

TRF / 3ª REGIÃO - Suspensão de Prazo - PORTARIA N. 2.183, DE 19.2.99

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA - Juízes não vitalícios. Exame Neuropsicológico - PROVIMENTO CSM N. 646, DE 15.1.99

APREENSÃO DE MENORES - Carta Precatória. Competência

NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - Alteração - PROVIMENTO CGJ N. 1, DE 1º.2.99

EXECUÇÃO CRIMINAL - Corregedoria e Juízes Responsáveis. Visitas aos Presídios

ASSISTENTE SOCIAL - Plantão de Final de Semana

NORMAS DE SERVIÇOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - Alteração - PROVIMENTO CGJ N. 4, de 5.2.99


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