Todas as Secretarias do Estado de São Paulo, hoje, possuem Ouvidoria do Serviço Público.

O atual Governo já havia firmado o compromisso de criação dessas Ouvidorias, constante do Programa Estadual de Direitos Humanos, consolidado com a edição da Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público (n. 10.294/99), como forma de garantir o direito básico do usuário ao controle adequado do serviço prestado.

A Procuradoria Geral do Estado foi dos primeiros órgãos a instituir sua Ouvidoria, em agosto de 1999, que conta, atualmente, além da Ouvidora Geral, com trinta e quatro outros Ouvidores, entre titulares e suplentes, atuando nas Subouvidorias das Procuradorias Regionais, cujos endereços serão publicados no Boletim do Centro de Estudos, a partir desta edição.

Nossa Ouvidoria está aberta para o recebimento das sugestões, críticas e reclamações, tanto do público externo como do interno, formado este por todos os funcionários da PGE e Procuradores do Estado.

Em um primeiro momento, pretendemos identificar o universo das demandas do diversificado público usuário da PGE, o que configura trabalho minucioso, realizado com especial cuidado, principalmente por se tratar de uma atuação inédita dentro do órgão.

Com o desenvolvimento e a consolidação de nossas atividades, os princípios e o perfil desta Ouvidoria serão traçados visando principalmente sedimentar o caminho a ser percorrido pelos futuros Ouvidores da Instituição.

Isto porque a implantação da Ouvidoria do Serviço Público não pode ser vista, somente, como fruto de um plano de governo, nem sua atribuição há de esgotar-se após alguns mandatos, pois ela reflete uma realidade originada do exercício da cidadania, que atende aos ideais de respeito aos direitos do cidadão usuário dos serviços públicos e de transparência da Administração.

Nesse sentido, desejo destacar o papel preponderante da atual gestão, em especial do Procurador Geral do Estado, que desde o início mostrou-se sensível à necessidade da existência de um canal direto de comunicação para o cidadão, dentro da Procuradoria, e sem cujo respaldo e incentivo não se faria possível a concretização desse projeto.

Aproveito, também, para agradecer aos Procuradores Chefes das diversas unidades da PGE que, compreendendo a importância da função da Ouvidoria, de imediato indicaram os Ouvidores das Regionais, e vêm sendo extremamente prestativos no atendimento de nossas solicitações.

Da mesma forma, cabe menção e particular agradecimento aos Procuradores do Estado que, voluntariamente e sem prejuízo qualquer das diversas atribuições que assumem, ofereceram-se para atuar como representantes da Ouvidoria junto às Procuradorias Regionais, tornando mais efetiva nossa atuação e proporcionando maior contato com o usuário residente no interior do Estado.

O objetivo da Ouvidoria é, justamente, assegurar ao cidadão o direito ao controle do serviço público, com vista à melhoria da sua qualidade; para tanto, esperamos contar com o apoio de todos os Procuradores do Estado, compromissados que estamos com o constante aperfeiçoamento dos serviços prestados pela Procuradoria Geral do Estado.