EDITORIAL   DOUTRINA   NOTÍCIAS    ATIVIDADES FORENSES    JURISPRUDÊNCIA    LEGISLAÇÃO

EDITORIAL

 

A OUVIDORIA DO SERVIÇO PÚBLICO NA PGE

Todas as Secretarias do Estado de São Paulo, hoje, possuem Ouvidoria do Serviço Público.

O atual Governo já havia firmado o compromisso de criação dessas Ouvidorias, constante do Programa Estadual de Direitos Humanos, consolidado com a edição da Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público (n. 10.294/99), como forma de garantir o direito básico do usuário ao controle adequado do serviço prestado.

A Procuradoria Geral do Estado foi dos primeiros órgãos a instituir sua Ouvidoria, em agosto de 1999, que conta, atualmente, além da Ouvidora Geral, com trinta e quatro outros Ouvidores, entre titulares e suplentes, atuando nas Subouvidorias das Procuradorias Regionais, cujos endereços serão publicados no Boletim do Centro de Estudos, a partir desta edição.

Nossa Ouvidoria está aberta para o recebimento das sugestões, críticas e reclamações, tanto do público externo como do interno, formado este por todos os funcionários da PGE e Procuradores do Estado.

Em um primeiro momento, pretendemos identificar o universo das demandas do diversificado público usuário da PGE, o que configura trabalho minucioso, realizado com especial cuidado, principalmente por se tratar de uma atuação inédita dentro do órgão.

Com o desenvolvimento e a consolidação de nossas atividades, os princípios e o perfil desta Ouvidoria serão traçados visando principalmente sedimentar o caminho a ser percorrido pelos futuros Ouvidores da Instituição.

Isto porque a implantação da Ouvidoria do Serviço Público não pode ser vista, somente, como fruto de um plano de governo, nem sua atribuição há de esgotar-se após alguns mandatos, pois ela reflete uma realidade originada do exercício da cidadania, que atende aos ideais de respeito aos direitos do cidadão usuário dos serviços públicos e de transparência da Administração.

Nesse sentido, desejo destacar o papel preponderante da atual gestão, em especial do Procurador Geral do Estado, que desde o início mostrou-se sensível à necessidade da existência de um canal direto de comunicação para o cidadão, dentro da Procuradoria, e sem cujo respaldo e incentivo não se faria possível a concretização desse projeto.

Aproveito, também, para agradecer aos Procuradores Chefes das diversas unidades da PGE que, compreendendo a importância da função da Ouvidoria, de imediato indicaram os Ouvidores das Regionais, e vêm sendo extremamente prestativos no atendimento de nossas solicitações.

Da mesma forma, cabe menção e particular agradecimento aos Procuradores do Estado que, voluntariamente e sem prejuízo qualquer das diversas atribuições que assumem, ofereceram-se para atuar como representantes da Ouvidoria junto às Procuradorias Regionais, tornando mais efetiva nossa atuação e proporcionando maior contato com o usuário residente no interior do Estado.

O objetivo da Ouvidoria é, justamente, assegurar ao cidadão o direito ao controle do serviço público, com vista à melhoria da sua qualidade; para tanto, esperamos contar com o apoio de todos os Procuradores do Estado, compromissados que estamos com o constante aperfeiçoamento dos serviços prestados pela Procuradoria Geral do Estado.

Nancy Regina Costa Flosi

Ouvidora Geral da Procuradoria Geral do Estado


Procuradoria Geral do Estado

Procurador Geral do Estado:

Marcio Sotelo Felippe

Procuradora Geral do Estado Adjunta:

Marcia Junqueira Sallowicz Zanotti

Procuradora do Estado Chefe de Gabinete:

Marcia Maria Barreta Fernandes Semer

Subprocuradores Gerais:

Jacqueline Zabeu Pedroso (Assistência Judiciária), José Roberto de Moraes (Contencioso), Maria Christina Tibiriçá Bahbouth (Consultoria)

Ouvidora da PGE:

Nancy Regina Costa Flosi

Assessoria:

Anadil Abujabra Amorim, Cláudia Polto Cunha, Flávia Cristina Piovesan, Geraldo Alves de Carvalho, Helena Omena Lopes de Faria, Hélio Moretzsohn de Carvalho, José Damião de Lima Trindade, Lúcia Cerqueira Alves Barbosa, Magaly Motta de Oliveira, Marcelo de Aquino, Marília Schmidt Simonsen, Mário Engler Pinto Júnior, Paola Almeida Prado, Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo, Rubens Rossetti Gonçalves, Ruth Helena Pimentel de Oliveira, Tânia Graça Campi Maluf, Vera Lúcia Gonçalves Barbosa, Yara Campos Escudeiro Paiva, Yara Chucralla Moherdaui Blasi

Conselho da PGE

Marcio Sotelo Felippe (Presidente), Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, Jacqueline Zabeu Pedroso, José Roberto de Moraes, Maria Christina Tibiriçá Bahbouth (membros natos); Adriana Moresco, Antônio José Maffezoli Leite, Claudia Garcia Grion, Marcos Nunes da Silva, Maria Regina Fava Focaccia, Roberto Mendes Mandelli Júnior, Rogério Pereira da Silva, Rosina Maria E. Stern, Sérgio Gardenghi Suiama

 

Centro de Estudos

Procuradora do Estado Chefe:
Anna Carla Agazzi

Assessoria:

André Brawerman, Maria Aparecida Medina Fecchio, Raquel Freitas de Souza

Comissão Editorial

Anna Carla Agazzi (Presidente), Adriana Guimarães, André Brawerman, Décio Grisi Filho, José Damião de Lima Trindade, Magali Jurema Abdo, Mara Christina Faiwichow Estefam, Marcelo de Aquino, Maria Regina Fava Focaccia, Raquel Freitas de Souza e Shirley Sanchez Tomé

Boletim

Raquel Freitas de Souza (Coordenação Editorial), Nadyr Maria Salles Seguro e Raquel Freitas de Souza (ementário de jurisprudência), Ana Regina Bessa Santana (pesquisa legislativa), Francisca Pimenta Evrard (revisão), Paulo Severo dos Santos (distribuição)

Redação e Correspondência:

Serviço de Divulgação do Centro de Estudos da
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Boletim do Centro de Estudos da PGE/SP - Rua Álvares Machado, n. 18 - 5º andar - CEP 01501-030 - São Paulo - SP - Fone (0XX11) 3107-8451, Fax (0XX11) 3105-6253, e-mail: pge@sp.com.br

Jornalista Responsável:

Cláudio R. Regos Pavão (MTB 9442)

As colaborações poderão ser encaminhadas diretamente ao Serviço de Divulgação do Centro de Estudos. Os artigos jurídicos, pareceres e peças processuais somente serão publicados com a aprovação da Comissão Editorial, e as opiniões neles contidas são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores, não vinculando a Administração Pública.

 

 

 

 

INÍCIO