Boletim do Centro de Estudos da PGE - SP  25	janeiro/fevereiro 2001
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    BOLETIM PGE - N. 1 -Vol. 25 -  JANEIRO/FEVEREIRO DE 2001

ÍNDICE

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EDITORIAL

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NOTÍCIAS

Notícias

• Obtida liminar suspendendo incentivos fiscais do Estado do Paraná
• PGE cassa liminar concedida a empresa telefônica que causava prejuízo de 32 milhões de reais
• Cassada liminar que impedia o enchimento do reservatório da Usina da CESP
• Cassada liminar que impedia a construção do Centro de Ressocialização da Comarca de Avaré
• Atendimento Especial às Vítimas de Violência Sexual
• Arrecadação da Dívida Ativa
  
• Plantão de Procuradores do Estado nas Varas da Infância e da Juventude
• Posse dos novos Conselheiros

PGE na imprensa

• Estados vão à Justiça dos EUA contra tabaco
• Santander encontra procuradora
• Estado assume fazenda no Pontal
• Comunidades remanescentes de quilombos recebem terra
• São Paulo vai contestar mais benefícios fiscais
  
• Estados estudam novas ações na justiça contra incentivos fiscais
  
• Escambo
  
• Febem
  
• STF barra revisão das decisões dos juizados especiais por procurador
  
• Diretor depõe sobre sobre a tortura de detentos em penitenciária

Tendências e debates

• A Assistência Judiciária no Século XXI
  Mercedes Cristina Rodrigues Vera*

Centro de Estudos

• Cursos do Centro de Estudos
• Cursos em parceria com outras instituições
• 32º Curso de Atualização Jurídica

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Doutrina

• A Dignidade da Pessoa Humana e o Positivismo Jurídico

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Atividades Forenses

• ICMS – Operações de venda de CD-ROM. Incidência
• Recurso Especial Retido Processamento. Concessão de Liminar
  
• Indenização – Área de Proteção Ambiental da Serra do Mar. Tombamento
  
• Processo Penal - Réu Preso. Ausência de Citação. Nulidade

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Jurisprudência

SupremoTribunal Federal

• ICMS – Substituição tributária. Combustíveis
  Compensação de créditos. Suspensão de liminar

Superior Tribunal de Justiça

• Recurso Especial Retido
  Processamento. Concessão de Liminar

Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo

• Processo Penal
  Réu preso. Ausência de Citação. Nulidade

  Ementário

  Súmulas do STJ

Legislação

Legislação Federal

• Lei Complementar n. 104
  
• Lei Complementar n. 105
  
• Lei n. 10.172
  
• Lei n. 10.173
  
• Lei n. 10.174
  
• Lei n. 10.179
  
• Lei n. 10.180
  
• Lei n. 10.182
  
• Lei n. 10.185
  
• Lei n. 10.188
  
• Lei n. 10.189
  
• Lei n. 10.192
  
• Lei n. 10.195
  
• Lei n. 10.201
  
• Lei n. 10.203
  
• Decreto n. 3.717
  
• Decreto n. 3.724
  
• Decreto n. 3.725
  
• Decreto n. 3.735
  
• Decreto de 19.1.2001

Legislação Estadual

• Emenda Constitucional n. 10
  
• Lei Complementar n. 892
  
• Lei n. 10.707
  
• Lei n. 10.726
  
• Lei n. 10.753
  
• Lei n. 10.761
  
• Lei n. 10.762
  
• Lei n. 10.763
  
• Lei n. 10.765
  
• Decreto n. 45.490
  
• Decreto n. 45.623
  
• Decreto n. 45.625
  
• Decreto n. 45.632
  
• Decreto n. 45.643
  
• Decreto n. 45.644
  
• Decreto n. 45.683
  
• Resolução SF n. 2
  
• Comunicado DA n. 30
  
• Comunicado DA n. 31
  
• Comunicado CAT n. 6

PGE

• Resolução PGE n. 1
  
• Resolução PGE n. 32
  
• Resolução PGE n. 34
  
• Resolução PGE n. 35
  
• Resolução PGE n. 36
  
• Resolução PGE n. 37
  
• Resolução PGE n. 38
  
• Resolução PGE n. 57
  
• Resolução PGE n. 58
  
• Resolução PGE n. 59
  
• Resolução PGE n. 64
  
• Resolução PGE n. 65
  
• Resolução PGE n. 66
  
• Resolução PGE n. 67
  
• Portaria SUBG/AJ n. 2/2001

Poder Judiciário

• Resolução TSE n. 20.753
  
• Provimento CGJ n. 5

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