Editorial
GRUPO DE
TRABALHO DE DIREITOS HUMANOS DA
PGE/SP: BALANÇO E PERSPECTIVAS
Há mais de cinqüenta anos a
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo tem se destacado na defesa e
proteção dos direitos humanos, mediante a prestação de assistência
judiciária gratuita à população carente, concretizando, assim, o direito
fundamental de acesso à justiça.
No sentido de intensificar o
trabalho institucional voltado à promoção dos direitos humanos, em 1995 foi
ineditamente criado, pelo atual Procurador Geral do Estado, o Grupo de
Trabalho de Direitos Humanos da PGE. Apresentando uma composição aberta e
plural, o Grupo é integrado por procuradores do Estado de diversas áreas e
unidades da PGE, em regime de voluntariado. O Grupo tem concentrado a sua
atuação em dois projetos básicos: a) advocacia em direitos humanos e b)
educação em direitos humanos.
O primeiro projeto objetiva
fomentar uma advocacia pública marcada pela aplicação da normatividade
nacional e internacional de proteção dos direitos humanos, a partir de
sistemática de cooperação com organizações governamentais e
não-governamentais, buscando a proteção, promoção e defesa dos direitos
humanos. Neste mês, o Grupo, em parceria com o Centro pela Justiça e o
Direito Internacional, submeterá à Comissão Interamericana de Direitos
Humanos caso de violação de direitos humanos, visando compatibilizar a
legislação nacional com parâmetros internacionais mais benéficos à
proteção dos direitos humanos – o caso refere-se ao conflito entre o
artigo 594 do CPP e o artigo 8, 2, "h" da Convenção Americana,
ratificada pelo Brasil.
Quanto ao projeto educação em
direitos humanos, objetiva estimular a reflexão, sensibilização e
capacitação em direitos humanos dos operadores do Direito, organizações
não-governamentais e demais atores sociais. A respeito, destaca-se a
promoção do ciclo de debates "Direitos Humanos no Brasil: a Realidade e
a Ordem Jurídica" (em maio de 1998); do curso "Capacitação em
Direitos Humanos", promovido com a Anistia Internacional (de agosto a
dezembro de 1998); do seminário "Sistema Interamericano de Proteção
dos Direitos Humanos" (em outubro de 1999) e do 1o Encontro Brasileiro de
Direitos Humanos, que contou com mais de quinhentos participantes de diversas
regiões do país (em dezembro de 1999).
Adicione-se também a
elaboração pelo Grupo de três obras jurídicas inéditas:
"Instrumentos Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos"
(1998); "Direitos Humanos: Construção da Liberdade e da Igualdade"
(1999) e "Direitos Humanos: Legislação e Jurisprudência – 2
volumes" (2000). Neste ano, o Grupo pretende lançar a obra "Sistema
Interamericano de Proteção de Direitos Humanos: Legislação e
Jurisprudência", tendo em vista o recente reconhecimento pelo Brasil da
jurisdição da Corte Interamericana.
O Grupo tem ainda ministrado
cursos junto à Polícia Militar, à Universidade Aberta da Terceira Idade da
UNIFESP e diversas organizações não-governamentais. Neste ano, o Grupo
desenvolverá projeto inédito de capacitação em cidadania para alunos e
professores de escolas públicas da rede estadual de ensino.
Todas estas realizações só
foram possíveis em razão do apoio irrestrito do Gabinete da PGE à causa dos
direitos humanos. Por fim, fica uma palavra de agradecimento ao empenho
engajado, abnegado e comprometido dos colegas Procuradores que integram o
Grupo. A partir de um trabalho essencialmente coletivo, a experiência do
Grupo revela a invenção de um espaço participativo institucional, que tem
doado à atuação de Procuradores um significado renovado, pautado pela
crença na dignidade humana, como a plataforma emancipatória de nosso tempo.
Flavia Piovesan
Procuradora do Estado e
Coordenadora do
Grupo de Trabalho de Direitos Humanos da PGE/SP