Boletim do Centro de Estudos da PGE - SP  Vol. 24

 março/abril 2000

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Editorial

GRUPO DE TRABALHO DE DIREITOS HUMANOS DA PGE/SP: BALANÇO E PERSPECTIVAS

Há mais de cinqüenta anos a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo tem se destacado na defesa e proteção dos direitos humanos, mediante a prestação de assistência judiciária gratuita à população carente, concretizando, assim, o direito fundamental de acesso à justiça.

No sentido de intensificar o trabalho institucional voltado à promoção dos direitos humanos, em 1995 foi ineditamente criado, pelo atual Procurador Geral do Estado, o Grupo de Trabalho de Direitos Humanos da PGE. Apresentando uma composição aberta e plural, o Grupo é integrado por procuradores do Estado de diversas áreas e unidades da PGE, em regime de voluntariado. O Grupo tem concentrado a sua atuação em dois projetos básicos: a) advocacia em direitos humanos e b) educação em direitos humanos.

O primeiro projeto objetiva fomentar uma advocacia pública marcada pela aplicação da normatividade nacional e internacional de proteção dos direitos humanos, a partir de sistemática de cooperação com organizações governamentais e não-governamentais, buscando a proteção, promoção e defesa dos direitos humanos. Neste mês, o Grupo, em parceria com o Centro pela Justiça e o Direito Internacional, submeterá à Comissão Interamericana de Direitos Humanos caso de violação de direitos humanos, visando compatibilizar a legislação nacional com parâmetros internacionais mais benéficos à proteção dos direitos humanos – o caso refere-se ao conflito entre o artigo 594 do CPP e o artigo 8, 2, "h" da Convenção Americana, ratificada pelo Brasil.

Quanto ao projeto educação em direitos humanos, objetiva estimular a reflexão, sensibilização e capacitação em direitos humanos dos operadores do Direito, organizações não-governamentais e demais atores sociais. A respeito, destaca-se a promoção do ciclo de debates "Direitos Humanos no Brasil: a Realidade e a Ordem Jurídica" (em maio de 1998); do curso "Capacitação em Direitos Humanos", promovido com a Anistia Internacional (de agosto a dezembro de 1998); do seminário "Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos" (em outubro de 1999) e do 1o Encontro Brasileiro de Direitos Humanos, que contou com mais de quinhentos participantes de diversas regiões do país (em dezembro de 1999).

Adicione-se também a elaboração pelo Grupo de três obras jurídicas inéditas: "Instrumentos Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos" (1998); "Direitos Humanos: Construção da Liberdade e da Igualdade" (1999) e "Direitos Humanos: Legislação e Jurisprudência – 2 volumes" (2000). Neste ano, o Grupo pretende lançar a obra "Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos: Legislação e Jurisprudência", tendo em vista o recente reconhecimento pelo Brasil da jurisdição da Corte Interamericana.

O Grupo tem ainda ministrado cursos junto à Polícia Militar, à Universidade Aberta da Terceira Idade da UNIFESP e diversas organizações não-governamentais. Neste ano, o Grupo desenvolverá projeto inédito de capacitação em cidadania para alunos e professores de escolas públicas da rede estadual de ensino.

Todas estas realizações só foram possíveis em razão do apoio irrestrito do Gabinete da PGE à causa dos direitos humanos. Por fim, fica uma palavra de agradecimento ao empenho engajado, abnegado e comprometido dos colegas Procuradores que integram o Grupo. A partir de um trabalho essencialmente coletivo, a experiência do Grupo revela a invenção de um espaço participativo institucional, que tem doado à atuação de Procuradores um significado renovado, pautado pela crença na dignidade humana, como a plataforma emancipatória de nosso tempo.

 

Flavia Piovesan

Procuradora do Estado e Coordenadora do
Grupo de Trabalho de Direitos Humanos da PGE/SP

 

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