Editorial

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PGE promove Seminário para discutir as
Indenizações Ambientais

Arrecadação da Dívida Ativa

PGE defende legislação fiscal do Estado de São Paulo em ações movidas pelo Estado do Paraná

PGE impugna incentivos fiscais oferecidos pelos Estados de Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal em prejuízo do Estado de São Paulo

Economia de mais de R$ 20 milhões com redução de indenização de área de proteção ambiental

Cassadas liminares que impediam a movimentação de presos das Cadeias de Itapira e Arujá

Garantida arrecadação de ICMS pelo regime da substituição tributária de diversos postos de gasolina

Garantido o regime de substituição tributária em empresas de Jacareí

Preservado o recolhimento de mais de 4 milhões
de reais de ICMS

Celebrado Termo de Cooperação Técnica entre PGE e Secretaria do Meio Ambiente, com Interveniência da CETESB, para Inscrição de Créditos Relativos a Multas

PGE garante realização de concurso público da Fundação ITESP

Inaugurada a nova sede da Procuradoria de Assistência Judiciária em Campinas

Criada a Coordenadoria de Assistência Judiciária
ao Preso da Capital


PGE na imprensa

A nova sistemática do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis no Estado de São Paulo

Alckmin anuncia nova etapa do ajuste fiscal

Rebelião em prisões

Governo de São Paulo contestará adins do PR no Supremo 

STJ acata redução de 70% em indenização ambiental

A derrota da mafia ambiental

CPI vai propor suspensão de ações ambientais

Cresce sucesso do Estado na briga judicial

Estados tentam adiar pagamento de precatórios

São Paulo entra com Adin contra Goiás

 

Tendências e debates

Vidas acima dos lucro

Centro de Estudos

Conselho Estadual de Educação Paulista
dá parecer favorável à implantação de curso
de Especialização em Advocacia Pública
no Centro de Estudos da PGE

CURSOS DO CENTRO DE ESTUDO

CURSOS EM PARCERIA COM OUTRAS INSTITUIÇÕES

Resenha

DOAÇÕES RECEBIDAS EM MARÇO/ABRIL DE 2001

 

Doutrina

Contrato Administrativo – Serviço Técnico Especializado. Dispensa de Licitação

Contrato Administrativo – Prorrogação após Limite Qüinqüenal

 

Atividades Forenses

Retrocessão – Prazo Prescricional. Ilegitimidade de Parte

Defensoria Pública – Intimação Pessoal em todas as Instâncias. Artigo 128, I,
da Lei Complementar n. 80/1994

Destituição de Pátrio Poder – Ação Rescisória

Processo Penal – Réu Preso Ausente em Audiência. Nulidade do Ato

 

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Defensoria Pública – Intimação Pessoal em todas as Instâncias. Artigo 128, I,
da Lei Complementar n. 80/1994

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Retrocessão – Prazo Prescricional. Ilegitimidade de Parte

Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo

Processo Penal – Réu Preso Ausente em Audiência. Nulidade do Ato

Ementário

 

Legislação

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Lei Complementar n. 106, de 23.2.2001 (E)

Lei n. 10.205, de 21.3.2001 (E)

Lei n. 10.208, de 23.3.2001 (E)

Lei n. 10.209, de 23.3.2001 (E)

Lei n. 10.211, de 23.3.2001 (I)

Lei n. 10.212, de 23.3.2001 (I)

Lei n. 10.215, de 6.4.2001 (I)

Lei n. 10.216, de 6.4.2001 (E)

Lei n. 10.217, de 11.4.2001 (I) 

Lei n. 10.218, de 11.4.2001 (I)

Lei n. 10.219, de 11.4.2001 (I)

Lei n. 10.220, de 11.4.2001 (E)

Medida Provisória n. 2.142, de 26.4.2001

Decreto n. 3.775, de 16.3.2001

Decreto n. 3.786, de 10.4.2001 (E)

Circular BACEN n. 3.029, de 22.3.2001 (I)

legislação ESTADUAL

Lei Complementar n. 893, de 9.3.2001 (E)

Lei Complementar n. 896, de 24.4.2001 (E)

Lei n. 10.773, de 1°.3.2001 (I)

Lei n. 10.774, de 1°.3.2001 (I)

Lei n. 10.776, de 2.3.2001 (I)

Lei n. 10.777, de 9.3.2001 (E)

Lei n. 10.779, de 9.3.2001 (E)

Lei n. 10.780, de 9.3.2001 (I)

Lei n. 10.783, de 9.3.2001 (E)

Lei n. 10.784, de 16.4.2001 (E)

Decreto n. 45.693, de 2.3.2001 (I)

Decreto n. 45.695, de 5.3.2001 (I)

Decreto n. 45.700, de 6.3.2001 (I)

Decreto n. 45.702, de 12.3.2001 (E)

Decreto n. 45.703, de 12.3.2001 (E)

Decreto n. 45.706, de 13.3.2001 (E)

Decreto n. 45.715, de 19.3.2001 (E)

Decreto n. 45.737, de 3.4.2001 (E)

Decreto n. 45.749, de 6.4.2001 (E)

Decreto n. 45.760, de 19.4.2001 (I)

Decreto n. 45.761, de 19.4.2001 (I)

Decreto n. 45.765, de 20.4.2001 (I)

Decreto n. 45.774, de 25.4.2001 (E)

Resolução CEGP n. 1, de 6.3.2001 (I)

Resolução SAP n. 11, de 13.3.2001 (I)

Resolução SC n. 18, de 29.3.2001 (E)

Decisão Normativa CAT n. 1, de 25.4.2001(E)

Portaria CAT n. 17, de 19.3.2001 (E)

Portaria CAT n. 31, de 20.4.2001 (E)

Comunicado CAT n. 20, de 20.4.2001 (I)

Comunicado CAT n. 23, de 26.4.2001 (E)

 

PGE

Resolução PGE n. 128, de 28.2.2001 (I)

Resolução PGE n. 129, de 8.3.2001 (I)

Resolução PGE n. 204, de 17.4.2001 (I)

Resolução Conjunta SF/PGE n. 1, de 25.4.2001 (I)

Portaria SUBG/AJ n. 6, de 23.4.2001 (I)

Portaria SUBG/AJ n. 7, de 23.4.2001 (I)

 

PODER JUDICIÁRIO

Provimento CSN n. 752, de 29.3.2001 (I)