BOLETIM PGE - Vol 24 - N. 5 - SETEMBRO/OUTUBRO DE 2000
ÍNDICE
NOTÍCIAS
Notícias
- Mantida a circulação intermunicipal dos veículos “ORCA”
- Arrecadação da Dívida Ativa
- Suspensa liminar obtida pelo Ministério Público do Estado contra o ICMS da energia elétrica no cálculo “por dentro”
- Cumprida a reintegração de posse de imóvel estadual na Comarca de Sertãozinho com a desocupação de invasores
- Convênio PGE/OAB
- Convênio PGE/IMESC
- Assistência Judiciária no Centro de Detenção Provisória da Chácara do Belém
- Mutirão de Estagiários na Execução Penal
- Remição de pena pelo estudo
- Toma posse a nova Procuradora Geral do Estado
- Discurso
- Renova-se o gabinete da PGE
- XXVI Congresso Nacional dos Procuradores de Estado
- Carta de Goiás
- Estado toma posse em Gavião Peixoto
- Cutrale diz que sua fazenda emprega "metade" da população de Gavião
- Estado vai à justiça contra apreeensão de vans
- Liminar impede apreensão de vans do Estado
- Justiça proíbe apreensão de vans do Estado
- Tortura: impunidade que condena o país
- Os trangênicos e o princípio da precaução
- Toma posse nova Procuradora Geral do Estado
- Justiça não sabe tratar infrator, conclui estudo
- Covas entrega hoje obras do fórum criminal de São Paulo
- Ministro do STJ inova ao enviarr intimaçõa por fax
- O Contencioso da PGE: como o vejo
Rubens Rossetti*
- Concubinato – Direito da Companheira à Indenização por Serviços Domésticos Prestados ao Concubino
- Depositário – Impossibilidade de Recusa do Encargo sem Justa Causa
- Litigância de Má-fé – Inocorrência. Ausência de Dolo ou Culpa
- Mandado de Segurança – Ato de Prefeito. Embargo de Obra. Limites à Autonomia Municipal
- Transação Penal – Inconformismo do Defensor. Artigo 32 da Lei de Contravenções Penais. Atipicidade
SupremoTribunal de Justiça
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Mandado de Segurança – Ato de Prefeito. Embargo de Obra. Limites à Autonomia Municipal
- Depositário – Impossibilidade de Recusa do Encargo sem Justa Causa
Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo
Vara das Execuções Criminais da Comarca de Campinas
Legislação
- Emenda Constitucional N. 29
- Emenda Constitucional N. 30
- Lei n. 10.001
- Lei n. 10.002
- Lei n. 10.028
- Lei n. 10.029
- Lei n. 10.034
- Lei n. 10.035
- Medida Provisória n. 2.056-1
- Medida Provisória n. 2.059
- Medida Provisória n. 2.060
- Medida Provisória n. 2.061
- Decreto n. 3.592
- Decreto n. 3.595
- Decreto n. 3.597
- Decreto n. 3.598
- Decreto n. 3.614
- Decreto n. 3.615
- Decreto n. 3.630
- Decreto n. 3.632
- Decreto n. 3.637
- Instrução Normativa SRF n. 89
- Instrução Normativa SRF n. 97
- Portaria MJ n. 796
- Resolução do Senado Federal n. 62
- Lei Complementar n. 878
- Lei Complementar n. 879
- Lei Complementar n. 880
- Lei Complementar n. 881
- Lei Complementar n. 882
- Lei Complementar n. 883
- Lei n. 10.669
- Lei n. 10.675
- Decreto n. 45.144
- Decreto n. 45.161
- Decreto n. 45.164
- Decreto n. 45.177
- Decreto n. 45.209
- Decreto n. 45.211
- Decreto n. 45.225
- Decreto n. 45.226
- Decreto n. 45.246
- Decreto n. 45.247
- Decreto n. 45.249
- Decreto n. 45.271
- Decreto n. 45.301
- Decreto n. 45.333
- Decreto n. 45.335
- Decreto n. 45.347
- Decreto n. 45.348
- Instrução Conjunta UCRH/CAF n. 1
- Resolução SAP n. 58
- Resolução SSP n. 444
- Resolução SSP n. 471
- Portaria FEBEM n. 20
- Comunicado CAT n.108
- Resolução n. 808
- Resolução Conjunta SF/PGE N. 6
- Resolução Conjunta SF/PGE N. 7
- Resolução PGE n. 467
- Resolução PGE n. 492
- Resolução PGE n. 523
- Resolução PGE n. 524
- Resolução PGE n. 525
- Resolução PGE n. 526
- Resolução PGE n. 527
- Resolução PGE n. 528
- Portaria GP n. 47
- Provimento GP n. 3
- Provimento GP n. 4
- Portaria GP n. 16
- Assento Regimental n. 339
- Provimento CSM n. 739
- Provimento CSM n. 740
- Provimento CSM n. 743
- Provimento CGJ n. 24
- Provimento CGJ n. 28
- Provimento CG n. 31
- Portaria GS n. 25
- Tribunal de Alçada Criminal
- Varas da Fazenda Pública da Capital de São Paulo