BOLETIM PGE - Vol. 24 - N. 6 - NOVEMBRO/DEZEMBRO DE 2000
ÍNDICE
EDITORIAL
NOTÍCIASNotícias
- Mantida a data do leilão de privatização da CESP
- Cassada liminar que impedia a construção do Centro de Ressocialização da Comarca de Sumaré
- Suspensa liminar que autorizava empresa a anistiar débitos com créditos acumulados
- Garantida arrecadação de ICMS pelo regime da substituição tributária de diversos postos de gasolina
- Sustados os efeitos de decisões contrárias ao interesse do Tesouro Estadual dadas a pedido de revendedoras de veículos
- Arrecadação da Dívida Ativa
- Caso Schering - Pílulas de farinha
- Encontro com a Anistia Internacional
- Renovação do convênio com a FUNAP
- Participação na Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Defensores Gerais – CONDEGE
- Assinatura de novo convênio
- Reajustado convênio entre PGE e Associação de Defesa da Moradia
- Procurador do Estado de São Paulo recebe prêmio sócio-educando
- STJ anula precatório de área na Juréia
- Informações
- Procuradoria entra com ações sobre titularidade de terras do Pontal
- Estados centram cobranças nos grandes devedores
- Itesp obtém 10 mil hectares de terras no Pontal
- Covas: previsão de alta na próxima semana
- Governo de SP tenta garantir leilão da Cesp
- Duas empresas desistem de disputar a Cesp
- AES e EDF desistem do leilão da Cesp no Paraná
- Ninguém quer saber da Cesp; leilão é adiado
- Presidente do TJ apóia ação do Estado sobre precatórios
- Acordo amplia reforma agrária no Pontal
- Medidas provisórias e segurança jurídica
- ITESP e PGE atuam juntos na economia de bilhões de reais
Tendências e debates
Centro de Estudos
Atividades Forenses
- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
- Servidor Público – Contratação pelo Estado sem prévio concurso. Nulidade do ato
- Execução – Consumidor. Iliqüidez dos contratos de “crédito especial” com instituições bancárias
- Execução Penal – Progressão de regime. Imutabilidade, salvo fato superveniente que imponha regressão
Jurisprudência
- Execução Penal – Progressão de regime. Imutabilidade, salvo fato superveniente que imponha regressão
- Servidor Público – Contratação pelo Estado sem prévio concurso. Nulidade do ato
- Execução – Consumidor. Iliqüidez dos contratos de “crédito especial” com instituições bancárias
- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF)
- Ementário
Legislação
- Emenda Constitucional n. 31
- Lei n. 10.048
- Lei n. 10.050
- Lei n. 10.052
- Lei n. 10.054
- Lei n. 10.097
- Lei n. 10.098
- Lei n. 10.099
- Lei n. 10.101
- Lei n. 10.149
- Lei n. 10.164
- Lei n. 10.165
- Lei n. 10.166
- Lei n. 10.167
- Lei n. 10.168
- Lei n. 10.169
- Lei n. 10.170
- Decreto n. 3.665
- Decreto n. 3.667
- Decreto n. 3.668
- Decreto n. 3.678
- Decreto n. 3.691
- Decreto n. 3.693
- Decreto n. 3.695
- Decreto n. 3.696
- Decreto n. 3.712
- Decreto de 1º.12.2000
- Decreto de 27.12.2000
- Decreto Legislativo n. 262
- Decreto Legislativo n. 263
- Instrução Normativa SRF n. 115
- Lei Complementar n. 885
- Lei Complementar n. 887
- Lei Complementar n. 888
- Lei Complementar n. 889
- Lei Complementar n. 890
- Lei Complementar n. 891
- Lei n. 10.685
- Lei n. 10.689
- Lei n. 10.694
- Lei n. 10.699
- Lei n. 10.700
- Lei n. 10.705
- Lei n. 10.706
- Lei n. 10.707
- Lei n. 10.708
- Lei n. 10.709
- Lei n. 10.710
- Decreto n. 45.362
- Decreto n. 45.363
- Decreto n. 45.373
- Decreto n. 45.403
- Decreto n. 45.406
- Decreto n. 45.410
- Decreto n. 45.426
- Decreto n. 45.490
- Decreto n. 45.506
- Decreto n. 45.507
- Decreto n. 45.524
- Decreto n. 45.527
- Decreto n. 45.528
- Decreto n. 45.532
- Decreto n. 45.543
- Decreto n. 45.544
- Decreto n. 45.547
- Decreto n. 45.584
- Decreto n. 45.604
- Decreto n. 45.606
- Resolução Conjunta SADS/SSP n. 1
- Resolução CC n. 12
- Resolução SF n. 39
- Resolução SMA n. 31
- Resolução SSP n. 484
- Resolução SE n. 95
- Portaria CAT n. 78
- Portaria Normativa FEBEM n. 23
- Portaria FEBEM n. 22
- Portaria ITESP n. 12
- Comunicado CAT n. 123
- Comunicado CAT n. 132
- Comunicado CAT n. 134
- Deliberação Jucesp n. 4
- Ato Normativo PGJ n. 245/2000
- Comunicado TCESP DE 3.11.2000
- Comunicado TCESP DE 6.12.2000
- Resolução Conjunta SGGE/SF/PGE n. 1
- Resolução PGE n. 581
- Resolução PGE n. 582
- Resolução PGE n. 583
- Resolução PGE n. 585
- Resolução PGE n. 587
- Resolução PGE n. 610
- Resolução PGE n. 640
- Portaria GPAJ n. 25
- Portaria CE/PGE n. 1
- Provimento do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho n. 6/2000
- Provimento (TRT-2ªRegião) CR n. 53/2000
- Provimento (TRT-2ªRegião) CR n. 54/2000
- Provimento (TRT-2ªRegião) CR n. 55/2000
- Provimento GP-CR n. 9, de 8.11.2000
- Comunicado TJSP n. 11/2000
- Comunicado TJSP n. 119/2000
- Provimento CSM n. 748
- Provimento CGJ n. 36
- Portaria GP n. 32
- VIII Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais
- Juizados Especiais Criminais