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Sinopse da Lei n. 10.177/98

Eleições - Vedações

O Processo de Execução Penal e o Estrangeiro com Decreto Expulsório

ATIVIDADES FORENSES

PGE EM JUÍZO

Complementação de Aposentadoria - Fundação CESP

Habeas Corpus - Progressão de Regime

JURISPRUDÊNCIA

Menor - Decisão Ultra Petita Tantum Devolutum Quantum Appellatum

Servidão Adm. - Limitação Geral, Abstrata, Erga Omnes e Gratuita

Desapropriação - Despesas com Editais

Prisão Civil - Alienação Fiduciária em Garantia

Habeas Corpus - Progressão de Regime

Execução - Verba Honorária - Débito Insignificante

Ementários

Civil e Processo Civil

Penal e Processo Penal

Trabalhista

LEGISLAÇÃO

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Ementário

Emenda Const. n. 20, de 15.12.98

Lei n. 9.708, de 18.11.98

Lei n. 9.709, de 18.11.98

Lei n. 9.714, de 25.11.98

Lei n. 9.717, de 27.11.98

Lei n. 9.718, de 27.11.98

Lei n. 9.720, de 30.11.98

Lei n. 9.756, de 17.12.98

Lei n. 9.764, de 17.12.98

Lei n. 9.777, de 29.12.98

Decreto n. 2.838, de 6.11.98

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Ementário

Emenda Const. n. 5, de 18.12.98

Emenda Const. n. 6, de 18.12.98

Lei Compl. n. 851, de 9.12.98

Lei n. 10.086, de 19.11.98

Lei n. 10.114, de 8.12.98

Lei n. 10.175, de 30.12.98

Lei n. 10.177, de 30.12.98

Decreto n. 43.697, de 14.12.98

Decreto n. 43.725, de 28.12.98

Decreto n. 43.738, de 30.12.98

Resolução CC n. 26, de 23.12.98

Resolução SF n. 43, de 6.11.98

Comunicado DA n. 2, de 29.12.98

PGE

Resolução n. 504, de 20.11.98

Resolução n. 506, de 20.11.98

Resolução n. 508, de 25.11.98

Resolução n. 544, de 8.12.98

Resolução n. 566, de 17.12.98

Resolução n. 567, de 24.12.98

Resolução GPG n. 568, de 29.12.98

Portaria SUBG-AJ n. 13, de 3.11.98

Portaria SUBG-AJ n. 18, de 22.12.98

PODER JUDICIÁRIO

Provimento CSM n. 553/98

Provimento CSM n. 614/98

Provimento CGJ n. 27/98

Provimento CGJ n. 28/98

Provimento CGJ n. 29/98

Provimento CGJ n. 31/98


PROCURADORIA GERAL DO ESTADO:

Procurador Geral: Marcio Sotelo Felippe

Assessoria: Cláudia Polto da Cunha, José Damião de Lima Trindade

Procuradora Geral Adjunta: Rosali de Paula Lima

Procuradora do Estado Chefe de Gabinete:

Márcia Maria Barreta Fernandes Semer

Assessoria: Tânia Graça Campi Maluf, Nancy Regina Costa Flosi, Jacqueline Zabeu Pedroso, Flávia Cristina Piovesan, Hélio Moretzsohn de Carvalho

Subprocuradoria - Contencioso

Subprocurador Geral: José Roberto de Moraes

Assessoria: Vera Lúcia Gonçalves Barbosa, Rubens Rossetti Gonçalves, Lúcia Cerqueira Alves Barbosa, Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo, Ana Maria de Santana Schmidt

Subprocuradoria - Consultoria:

Subprocurador Geral: Luiz Francisco Torquato Avólio

Assessoria: Marcos Rocha, Maria Cecília Pereira de Mello, Maria Inez Vanz, Maria José Vieira Gonçalves

Subprocuradoria - Assistência Judiciária:

Subprocuradora Geral: Márcia Junqueira Sallowicz Zanotti

Assessoria: Yara Chucralla Moherdaui Blasi, Patrícia Helena Massa Arzabe, Geraldo Alves de Carvalho

CONSELHO DA PGE/SP

Marcio Sotelo Felippe (Presidente), José Roberto de Moraes, Márcia Junqueira Sallowicz Zanotti, Paulo Francisco Bastos Von Bruck Lacerda e Luiz Francisco Torquato Avólio (Natos), Cláudia Cardoso, Ana Beatriz Alvarez Turcato, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, Eduardo Aluízio Esquivel Millás, Berenice Maria Giannella, Nilton de Freitas Monteiro, Sidnei Farina de Andrade, Maria Aparecida Pagliusi Gonzaga, Vitore André Zilio Maximiano

CENTRO DE ESTUDOS

Anna Carla Agazzi respondendo pelo expediente do Centro de Estudos

Assessoria: Raquel Camargo Pupo, André Brawerman, Marcelo de Aquino

COMISSÃO EDITORIAL

Anna Carla Agazzi (Presidente), Ana Sofia Schmidt de Oliveira, Flávia Cherto Carvalhaes, José Damião de Lima Trindade, José Renato Ferreira Pires, Marcelo de Aquino, Maria Aparecida Medina Fecchio, Nancy Regina Costa Flosi, Sara Correa Fattori, Sidnei Farina de Andrade, Vitore André Zilio Maximiano

BOLETIM

Pesquisa Legislativa: Ana Regina Bessa Santana e Francisca Pimenta Evrard

Distribuição: Paulo Severo dos Santos

Redação e Correspondência: Serviço de Divulgação do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Boletim do Centro de Estudos da PGE/SP - Rua Álvares Machado, n. 18 - 5º Andar - CEP 01501-030 São Paulo/SP - Fone (011) 3107-8451 Fax (011) 3105-6253

Jornalista Responsável: Cláudio R. Regos Pavão (MTB 9442)

As colaborações poderão ser encaminhadas diretamente ao Serviço de Divulgação do Centro de Estudos. Os artigos jurídicos, pareceres e peças processuais somente serão publicadas com a aprovação da Comissão Editorial, e as opiniões nelas contidas são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores, não vinculando a Administração Pública.


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