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REVISTA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

EDIÇÃO ESPECIAL EM COMEMORAÇÃO AOS 10 ANOS DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL

POR OCASIÃO DO XXIV CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DO ESTADO

SETEMBRO 1998

APRESENTAÇÃO

DEZ ANOS DA CONSTITUIÇÃO

Os liberais de antigamente diziam claramente o que pensavam:

"Nós devemos ser governados pelos melhores, os melhores são os mais instruídos e os mais interessados na manutenção das leis. Ora, com pouquíssimas exceções, os senhores só encontrarão homens assim entre aqueles que, possuindo uma propriedade, são ligados ao país que a contém, às leis que a protegem, e que devem a essa propriedade e ao conforto que ela proporciona a educação que os tornou apropriados para discutir com sagacidade e justiça as vantagens e desvantagens das leis que determinam o destino da pátria. Um país governado pelos proprietários é de ordem social, aquele onde os não-proprietários governam está em estado de natureza". (Boissy d’Anglas, deputado liberal, relator do projeto da Constituição francesa de 1.795, em seu discurso à Convenção no dia 23 de junho daquele ano)

Hoje, parece mais apropriada a paráfrase: o que parecia sólido desmancha-se no ar – melhor dizendo, "reforma-se" e se transmuda no oposto.

Cláusulas "pétreas" não são, como se acreditava, rocha durável, mas massa plástica, amoldável e complacente. O que jurávamos configurar apanágio do Poder Constituinte originário seja, doravante, tangido pelos mandatários do poder que pensávamos "derivado". Invertam-se etiquetas: onde se lia direitos, enxerguem-se "privilégios". Tome-se nação por "mercado", cidadão por "consumidor", direitos sociais por "paternalismo", direitos adquiridos por "excrescências", garantias por "obstáculos" e bem-estar da coletividade por "custo Brasil ". Liberdade – aos detentores de meios para usufruí-la. Igualdade – jurídica e formal. Fraternidade? Não, "livre" concorrência. Dignidade humana para todos os..."incluídos". Os remanescentes da macroeconomia "globalizada" suscitam interesse residual, de natureza, digamos, estatística.

É disso mesmo que se trata ?

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, no décimo aniversário da Constituição outrora louvada como "cidadã ", reuniu, nesta edição especial de sua revista, alguns dos melhores talentos jurídicos brasileiros para debaterem as permanências – e os transes, transições e transigências – do Direito Constitucional hodierno em nosso país. O resultado foi gratificante: acicate, fulgores e contradição. Numa palavra — inteligência. Pode não ser uma rima, mas é por aí que passará qualquer solução.

MARCIO SOTELO FELIPPE

Procurador Geral do Estado de São Paulo


Centro de Estudos

Procuradoria Geral do Estado

Rua Álvares Machado, 18 - Liberdade

01501-010 São Paulo SP Brasil

Telefone: (011)3107 8451

Fax: (011)3107-6253

Anna Carla Agazzi

Procuradora do Estado, respondendo pelo Expediente do
Centro de Estudos

 Comissão Organizadora do XXIV Congresso Nacional de Procuradores do Estado: Hanny Salim Dib (Presidente), Sérgio Seiji Itikawa, Nelson Lopes de Oliveira Ferreira Júnior, Anna Carla Agazzi, José Damião de Lima Trindade, Tânia Graça Campi Maluf, Amílcar Aquino Navarro

Equipe de Apoio: Tania Henriqueta Lotto, Carlos José Teixeira de Toledo

A Revista da Procuradoria Geral do Estado é publicada com freqüência semestral, indicada pelo seu último mês.Esta Edição Especial em Comemoração aos 10 anos da Constituição Federal foi elaborada para lançamento por ocasião do XXIV Congresso Nacional de Procuradores do Estado, em Campos do Jordão, Setembro de 1998 

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