SUMÁRIO


  1. DIREITO E CIDADANIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Tercio Sampaio Ferraz Junior
  2. RENDA MÍNIMA - Iso Chaitz Scherkerkewitz
  3. A ANEEL E A DESESTATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA  - Marcos Juruena Villela Souto
  4. POVERTY AND HUMAN RIGHTS THE BASES OF RIGHTS DISCOURSE - Makau Mutua
  5. ADOÇÃO PLENA: UM PARTO ARTIFICIAL - Victor Hugo Albernaz Júnior
  6. A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS  - Flávia Piovesan
  7. O PAPEL DO ADVOGADO PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO DEMOCRÁTICA E O CONTROLE DA LEGALIDADE - Patricia Helena Massa
  8. A NATUREZA JURÍDICA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - Regina Helena Costa
  9. A RESPONSABILIDADE PELA REPARAÇÃO DO DANO NO DIREITO ROMANO - Sara Corrêa Fattori
  10. NOVO CÓDIGO DE TRÂNSITO: OS MUNICÍPIOS E O POLICIAMENTO - Diogenes Gasparini
  11. PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS DO ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS - Nilton de Freitas Monteiro

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