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Concurso para Servidor


Credenciamento de Leiloeiros - Resultado Final
COMUNICADO
 
Credenciamento de Leiloeiros Oficiais – Procuradoria Fiscal
Processo PF/G – 51/1999 (GDOC 1000084-523568/2000)
 
Visto.
 
Encerradas as inscrições, foram analisados os documentos e planos de atuação e perspectiva de produtividade elaborados pelos 39 (trinta e nove) candidatos inscritos.
 
As propostas apresentadas pelos interessados, que pertençam à mesma organização de leiloeiros, foram analisadas em conjunto, de forma a manter-se a unidade da atuação e para efeitos de habilitação no certame de credenciamento.
 
Foram indeferidos os pedidos de inscrição dos candidatos:
 
Antonio Carlos Seoanes – GDOC 1000084-837255/2008, protocolado em 28.11.2008 – Leiloeiro Oficial matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob n. 634, nomeado em 11.03.2003, tendo tomado posse em 15.04.2003. Não apresentou toda documentação exigida no edital, relativa às declarações e atestado de antecedentes criminais, ficando indeferida sua inscrição.
 
George Henrique Ribeiro Benozzati – GDOC 1000084-838843/2008, protocolado em 28.11.2008 - Leiloeiro Oficial matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob n. 262, nomeado em 10.01.1985, tendo tomado posse em 21.01.1985. Não apresentou toda documentação exigida no edital, relativa às certidões de distribuição criminal e de execuções criminais, ficando indeferida sua inscrição.
 
Gilson Keniti Inumaru – GDOC 1000084-834491/2008, protocolado em 27.11.2008 - Leiloeiro Oficial matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob n. 762, nomeado em 26.06.2007, tendo tomado posse em 23.08.2007. Não apresentou toda documentação exigida no edital, referente ao atestado de antecedentes criminais, ficando indeferida sua inscrição.
 
Melcon Astwarzaturian – GDOC 1000084-839228/2008, protocolado em 28.11.2008 – Leiloeiro Oficial matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob n. 583, nomeado em 08.12.1998, tendo tomado posse em 15.01.1999. Não apresentou toda documentação exigida no edital, relativa a certidão de antecedentes criminais e certidão do distribuidor cível local, ficando indeferida sua inscrição.
 
Sérgio Francisco Davoli – GDOC 1000084-839199/2008, protocolado em 28.11.2008. Não apresentou toda documentação exigida no edital, não comprovando por certidão da JUCESP sua condição atual de leiloeiro oficial, ficando, assim, indeferida sua inscrição.
 
Anota-se que, atualmente, em face da falta de normatização própria, não há possibilidade da realização de leilão on line presididos pelo Juízo da Vara de Execuções Fiscais Estaduais da Comarca de São Paulo, pelo que nas propostas serão consideradas apenas as assertivas lançadas para melhoria da performance e arrecadação relativa ao leilão presencial.
 
Observamos, ainda, que a análise de processos pelos avaliadores deve ser imediata, não podendo permanecer por mais de 24 horas em posse destes, de forma a tornar mais ágil a tramitação dos autos judiciais envolvidos. Daí decorre a necessidade de ter-se equipe permanente e exclusiva para proceder a triagem dos feitos, além de atendimento aos Procuradores do Estado e aos Oficiais de Justiça (central de auxílio e esclarecimentos, presencial e via telefone), inclusive acompanhamento das diligências com estes, quando necessário e autorizado pelo d. Juízo, devendo tal equipe de avaliadores ser alocada nas dependências do prédio que abriga a atual Vara de Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo.
 
Os leiloeiros credenciados deverão desenvolver sistema de dados apropriado para controle e registro de bens penhorados. Os avaliadores ou o pessoal próprio de apoio deverão alimentar o banco de penhoras, disponibilizando-o para consulta aos Procuradores do Estado. O sistema também deverá prever os relatórios gerenciais necessários, a serem entregues no Gabinete do Procurador do Estado Chefe da Procuradoria Fiscal. 
 
É necessária e obrigatória a disponibilização de equipe de depositários, o qual exercerá tal encargo em caso de recusa pelo representante legal da empresa executada, removendo-se o bem constrito de imediato. Nesse caso, há necessidade também da disponibilização da equipe de remoção de bens, bem como a existência de local seguro para servir como depósito desses bens.
 
Para a prévia organização e posterior realização das hastas, necessário aparelhamento próprio, bem como pessoal de apoio, digitadores, inclusive para elaboração de sumulas de leilão, editais, termos, alimentação do banco de penhoras, preenchimento de guia de depósito, etc..., enfim, possibilitar a plena e eficaz atuação do leiloeiro e performance dos leilões.
 
Em decorrência disso o leiloeiro, em seu plano de atuação, deverá disponibilizar essas equipes, de forma a atender exclusivamente a Procuradoria Fiscal, onde os avaliadores e digitadores deverão, obrigatoriamente, desenvolver suas atividades no prédio da Vara de Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo (ou em outro local determinado pelo Procurador do Estado Chefe da Procuradoria Fiscal), além de disponibilizar toda estrutura para implementação efetiva de sua atuação (computadores, impressoras, mesas, cadeiras, linhas telefônica, fax-simile, scaner e xerocopiadora, suprimentos de informática, material de escritório), sendo todas as despesas e custos suportados pelos leiloeiros oficiais credenciados.
 
Assim, da análise dos planos de atuação e perspectiva de produtividade, mediante o critério de melhor atendimento dos interesses da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, dentro da conveniência e oportunidade da Administração e de acordo com o planejamento acima proposto pelo Procurador do Estado Chefe da Procuradoria Fiscal, decorre a seguinte ordem de habilitação classificatória:
 
1. Marcelo Valland
2. Washington Luiz Pereira Vizel
3. Douglas José Fidalgo
4. Claudio Ruben Simonetti Cohn                             
5. Ronaldo Milan                                                      
6. Caroline de Sousa
7. Tatiana Paula Zani de Sousa
8. Antonio Hissao Sato Junior
9. Patrícia Zampieri de Souza
10. Caio Malta Campos
11. Ernani Gonçalves Félix
12. José Oswaldo de Carvalho
13. Luiz dos Santos Luqueta
14. Fabiana Cusato
15. Moacir de Santi
16. Mariana Lauro Sodré Santoro Batochio
17. Otávio Lauro Sodré Santoro
18. Antonio Sanches Ramos Junior
19. Carolina Lauro Sodré Santoro
20. Ugo Rossi Filho
21. Rodrigo Aparecido Rigolon da Silva
22. Diniz Parussolo Martins
23. Avani Ribas
24. Luis Alexandre Andrade
25. Katia Christina Macedo de Freitas
26. Alessandra Cristhina Macedo de Freitas
27. Antonio Carlos Villa Nova de Freitas
28. Flávio Carneiro de Mendonça
29. Jhonni Balbino da Silva
30. Angélica Mieko Inoue Dantas
31. Cristiane Borguetti Moraes Lopes
32. Antonio Luiz Guariglia
33. Persio Bosquetti Junior
34. Mário Sana Kashiwagui
 
Declaro credenciados neste certame os leiloeiros oficiais habilitados Marcelo Valland, Washington Luiz Pereira Vizel e Douglas José Fidalgo, os quais deverão prestar compromisso no dia 16.12.2008, às 10:00h, no Gabinete do Procurador do Estado Chefe da Procuradoria Fiscal, sito na Av. Rangel Pestana, 300, 15º. Andar, Centro, São Paulo – SP, Tel. 3105-9097, 3105-9098 e 3105-9099. O não comparecimento na data e horário acima indicados será entendido como desistência tácita ao credenciamento neste certame, sendo o desistente substituído pelo candidato habilitado imediato, na respectiva ordem de classificação, o qual prestará compromisso em data a ser determinada, e assim sucessivamente.
 
Os demais candidatos habilitados, quando necessário, sucederão os leiloeiros credenciados para atuação em processos de interesse da Fazenda do Estado de São Paulo, no âmbito da Procuradoria Fiscal, observada a respectiva ordem de classificação indicada neste certame, devendo, na ocasião, providenciar documentação atualizada, prestando o compromisso necessário.
 
 
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