Endereço:
GPG SUBPROCURADORIA GERAL DO CONTENCIOSO
SUBPROCURADOR(A) GERAL:FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE
A advocacia contenciosa tem por objeto a defesa em juízo da pessoa jurídica de direito público interno: o Estado. Assim, ajuíza ações de ressarcimento dos prejuízos a ela causados bem como atua na defesa das ações em que o Estado figura como réu. Por determinação legal (arts. 16 a 20 da Lei Complementar nº 478/86), a área do contencioso cuida, dentre outras, das questões tributárias e de controle/arrecadação da dívida ativa, da propositura de ações civis públicas relacionadas aos direitos do consumidor, da defesa do patrimônio estadual, das ações para responsabilização civil daqueles que praticam atos lesivos ao patrimônio público. Possui, na Capital do Estado, unidades especializadas (Procuradorias Fiscal, Judicial, e do Patrimônio Imobiliário) e doze (12) Regionais que abrangem todo o território paulista, além da Procuradoria do Estado de São Paulo em Brasília.


PROCURADORIA DO ESTADO SAO PAULO EM BRASILIA
PROCURADORIA DO PATRIMONIO IMOBILIARIO
PROCURADORIA FISCAL
PROCURADORIA JUDICIAL
PROCURADORIA REGIONAL DA GRANDE SAO PAULO
PROCURADORIA REGIONAL DE ARACATUBA
PROCURADORIA REGIONAL DE BAURU
PROCURADORIA REGIONAL DE CAMPINAS
PROCURADORIA REGIONAL DE MARILIA
PROCURADORIA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
PROCURADORIA REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO
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PROCURADORIA REGIONAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
PROCURADORIA REGIONAL DE SOROCABA
PROCURADORIA REGIONAL DE TAUBATE
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