A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), por meio da Subprocuradoria do Contencioso Geral, instituiu o Programa de Soluções Negociadas de Conflitos – ProSolve, com o objetivo de promover soluções consensuais para a resolução de litígios envolvendo a Administração Pública estadual, no âmbito do Contencioso Geral.
O ProSolve nasce como parte dos esforços de modernização da atuação jurídica do Estado, incentivando uma cultura de diálogo na composição de conflitos não-tributários. Pautada nos princípios da eficiência, economicidade e segurança jurídica, a proposta visa a estimular a construção de soluções negociadas de natureza judicial ou extrajudicial, individual ou coletiva, material ou processual, para litígios compreendidos nas competências do Contencioso Geral da PGE/SP.
Entre os principais instrumentos previstos no programa estão:
- A realização de projetos-piloto, que irão testar modelos de negociação antes de eventual regulamentação formal;
- A especialização de atividades voltadas à preparação e condução de tratativas negociais;
- A sistematização de conhecimentos sobre métodos alternativos de resolução de conflitos, como negociação, dispute boards, entre outros.
Bruno Lopes Megna (Subprocurador do Contencioso Geral - supervisor institucional do ProSolve)
André Rodrigues Junqueira (Coordenador da Assistência de Negociação)
Luciano Alves Rossato
R. Pamplona, 227, 4º andar, CEP: 01405-902 - São Paulo - SP
Telefone.: 3372-6447
E-mail: prosolve.pge@sp.gov.br
PORTARIA SUBG-CONT nº 8, de 11 de abril de 2025 ERRATA: Onde se lê "Institui o Programa de Soluções Negociadas de Conflitos – ProSolve, no âmbito do Subprocuradoria do Contencioso Geral", leia-se: "Institui o Programa de Soluções Negociadas de Conflitos – ProSolve, no âmbito do Contencioso Geral".
PORTARIA SUBG-CONT nº 8, de 11 de abril de 2025 Institui o Programa de Soluções Negociadas de Conflitos – ProSolve, no âmbito do Subprocuradoriado Contencioso Geral.
PORTARIA SUBG-CONT nº 9, de 11 de abril de 2025 Designa o Coordenador da Assistência de Negociação.
RESOLUÇÃO DE 23-04-25 Atuar junto à Assistência de Negociação e nasatividades do Programa de Soluções Negociadas de Conflitos - ProSolve.