| DECRETOS |
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| Decreto Nº 65.032, de 26 de junho de 2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 |
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| Decreto Nº 65.014, de 10 de junho de 2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 |
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| Decreto Nº 64.994, de 28 de maio de 2020 Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui o Plano São Paulo e dá providências complementares |
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| Decreto Nº 64.981, de 15 de maio de 2020 Revoga o Decreto nº 64.917, de 3 de abril de 2020, que suspende os prazos processuais que especifica |
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| Decreto Nº 64.975, de 13 de maio de 2020 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, que instituiu medida de quarentena no Estado de São Paulo |
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| Decreto Nº 64.968, de 08 de maio de 2020 Isenta do ICMS a parcela da subvenção da tarifa de energia elétrica nos termos das Leis nº 10.604, de 17 de dezembro de 2002, e nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, de acordo com a redação da Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020, durante o período da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) |
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| Decreto Nº 64.967, de 08 de maio de 2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providência correlata |
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| Decreto Nº 64.963, de 05 de maio de 2020 Institui o Sistema de Informações e Monitoramento Inteligente – SIMI, destinado ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá providências correlatas |
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| Decreto Nº 64.959, de 04 de maio de 2020 Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19 e dá medidas correlatas |
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| Decreto Nº 64.956, de 29 de abril de 2020 Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no âmbito do serviço de transporte público de passageiros de responsabilidade do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas |
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| Decreto Nº 64.953, de 27 de abril de 2020 Estende o prazo a que alude o “caput” do artigo 2º do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, que determinou a suspensão das atividades de natureza não essencial na Administração Pública estadual, no contexto da pandemia da COVID-19 |
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| Decreto Nº 64.949, de 23 de abril de 2020 Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, que decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares |
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| Decreto Nº 64.946, de 17 de abril de 2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 |
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| Decreto Nº 64.937, de 13 de abril de 2020 Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da Emergência em Saúde Pública Internacional, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus) |
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| Decreto Nº 64.936, de 13 de abril de 2020 Dispõe sobre medidas de redução de despesas no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus) |
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| Decreto Nº 64.928, de 8 de abril de 2020 Dispensa da observância do disposto no “caput” do artigo 2º do Decreto nº 32.117, de 10 de agosto de 1990, alterado pelo Decreto nº 43.914, de 26 de março de 1999, as aquisições de bens necessários ao enfrentamento da COVID-19 (Novo Coronavírus) |
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| Decreto Nº 64.920, de 6 de abril de 2020 Estende o prazo da quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providências correlatas |
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| Decreto nº 64.919, de 3 de abril de 2020 Estabelece as medidas de segurança contra incêndio em unidades de atendimento médico de caráter temporário, para o enfrentamento da pandemia ocasionada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus)e dá providências correlatas |
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| Decreto nº 64.918, de 3 de abril de 2020 Altera a redação do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas |
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| Decreto nº 64.917, de 3 de abril de 2020 Suspende os prazos processuais que especifica |
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| Decreto nº 64.903, de 01 de abril de 2020 Altera o Decreto nº 45.802, de 14 de maio de 2001, que regulamenta a Lei nº 10.549, de 11 de maio de 2000, que institui o Programa de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, substitui as normas que disciplinam o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Ribeira e dá outras providências |
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| Decreto nº 64.898, de 31 de março de 2020 Dispõe sobre a gestão de contratos de prestação de serviços contínuos, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica, durante a vigência do estado de calamidade pública da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) |
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| Decreto nº 64.897, de 31 de março de 2020 Autoriza o funcionamento extraordinário das unidades do Restaurante Popular, instituído pelo Decreto nº 45.547, de 26 de dezembro de 2000, no contexto da pandemia COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas) |
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| Decreto nº 64.891, de 30 de março de 2020 Dispõe sobre o atendimento de necessidade inadiável de alunos da rede pública estadual de ensino em situação de pobreza ou de extrema pobreza, no contexto da pandemia COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas |
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| Decreto nº 64.887, de 26 de março de 2020 Institui Grupo Executivo para atuação conjunta da Secretaria de Governo e da Secretaria da Saúde, no âmbito da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá providências complementares |
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| Decreto nº 64.884, de 24 de março de 2020 Dispõe sobre a cobrança de tarifa de transporte coletivo intermunicipal de policiais civis e militares do Estado de São Paulo, no contexto da pandemia COVID-19 (Novo Coronavírus) |
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| Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 Decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares.) |
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| Decreto nº 64.880, de 20 de março de 2020 Dispõe sobre a adoção, no âmbito das Secretarias da Saúde e da Segurança Pública, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) |
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| Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020 Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas |
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| Decreto nº 64.865, de 18 de março de 2020 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual |
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| Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020 Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas |
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| Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020 Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual |
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| DELIBERAÇÕES DO COMITÊ ADMINISTRATIVO EXTRAORDINÁRIO COVID-19 |
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| Deliberação 1, de 17-3-2020 |
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| Deliberação 2, de 23-3-2020 |
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| Deliberação 3, de 24-3-2020 |
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| Deliberação 4, de 25-3-2020 |
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| Deliberação 5, de 27-3-2020 |
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| Deliberação 6, de 30-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19 |
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| Deliberação 7, de 1º-4-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19 |
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| Deliberação 8, de 3-4-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19 |
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| RESOLUÇÕES-PGE |
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| Resolução Conjunta SFP/PGE - 1, de 2-4-2020 |
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| Resolução PGE 14, de 24-04-2020 |
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| Resolução PGE 10, de 23-3-2020 |
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