PREFÁCIO
A publicação da Cartilha dos Direitos e Deveres do
Preso, ofertada pela Procuradoria Geral do Estado, em parceria com a Secretaria da
Administração Penitenciária, constitui uma conquista valiosa para o Sistema
Democrático de Direito. O acesso à informação, divulgando os deveres e direitos do
preso, permitirá que os presos e seus familiares tenham uma melhor compreensão a
respeito da pena privativa de liberdade e seus institutos correlatos, sendo exemplos o
abatimento da pena pelo trabalho e a visita íntima, possibilitando-lhes um integral
conhecimento a respeito dos instrumentos legais que estarão a sua disposição.
A divulgação e distribuição da presente cartilha
vêm, assim, assegurar que a população prisional tenha em mãos um instrumento que, pelo
seu teor orientador, contribua concretamente com os esforços de reeducação e
ressocialização, metas irrenunciáveis desta Secretaria de Administração
Penitenciária.
João Benedicto de Azevedo Marques
secretário da administração
penitenciária