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CONSELHO DA PGE REALIZA SESSÃO PÚBLICA DE DESAGRAVO À PROCURADORA DO ESTADO ANA CLÁUDIA CARVALHO VIGLIAR

ATIVIDADES DO CENTRO DE ESTUDOS EM MARÇO E ABRIL

PUBLICAÇÕES RECEBIDAS EM DOAÇÃO

MEMORIAL

NOMEAÇÕES

DESIGNAÇÕES

CESSAÇÃO DE DESIGNAÇÃO

PRORROGAÇÃO DE DESIGNAÇÃO

EXONERAÇÕES

APOSENTADORIAS

CONSELHO DA PGE REALIZA SESSÃO PÚBLICA DE DESAGRAVO À PROCURADORA DO ESTADO ANA CLÁUDIA CARVALHO VIGLIAR

O Jornal da Tarde, em editorial intitulado "Bem longe da civilização", edição de 20 de janeiro de 1998, ao apontar o descaso da Justiça em manter indevidamente preso o "motoboy" Flávio José Barbosa, ofendeu a Procuradora do Estado Ana Cláudia Carvalho Vigliar, atribuindo-lhe parcela de responsabilidade pelo fatos havidos.

Ante essa injusta acusação, Marcia Junqueira Sallowicz Zanotti, Subprocuradora Geral do Estado - Área da Assistência Judiciária, propôs ao Conselho da Procuradoria Geral do Estado a realização de sessão de desagravo à Procuradora, ocorrida em 7 de abril último.

Vitore André Zilio Maximiano, Conselheiro eleito e relator do processo, em seu parecer, concluiu que Ana Cláudia teve atuação irreparável na ação penal em que defendia Alexandre Dore de Souza, que se apresentava com os documentos do "motoboy" Flávio José Barbosa. Diante da excepcional qualidade do trabalho da Procuradora, nessa e em todos ações que lhe são afetas, o Conselheiro propôs que, além de ser realizada a sessão de desagravo, fosse consignado em seu prontuário voto de elogio, aprovado pelo Conselho por votação unânime.

À sessão solene, presidida por Paulo Francisco Bastos Von Bruck Lacerda, Corregedor Geral da PGE, compareceram Rubens Approbato Machado, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo, Nelson Lopes de Oliveira Ferreira Júnior, Presidente da Associação dos Procuradores, e Sebastião Vianei Borin, representando Ney Duarte Sampaio, Presidente do Sindicato dos Procuradores, que se manifestaram em solidariedade à Procuradora.

Marcio Sotelo Felippe, Procurador Geral do Estado, que não pôde comparecer à cerimônia, enviou mensagem que foi lida durante a sessão, em que ressaltou ter Ana Cláudia atuado de modo competente, digno, ético e cristalino, na defesa de seu constituinte e, mais até do que se lhe poderia ser exigido, desdobrou-se em solidariedade ativa para com terceiro vitimado por erro de identificação". Observou que se "o assistido se lhe apresentou com um certo nome, e se esse nome era confirmado em todos os atos oficiais, desde o inquérito policial até os autos da ação penal, porque cargas d’água a Digna Procuradora deveria imaginar que, em vez desse, deveria reportar-se a outro nome ao praticar os autos processuais de sua incumbência?". Arrematou, dizendo: "Receba, Doutora Ana Cláudia Carvalho Vigliar, as homenagens deste seu colega e desta Instituição, que tem a honra de contá-la em seus quadros.

Em sua manifestação, Marcia Junqueira Sallowicz Zanotti afirmou que Ana Cláudia teve sua reputação profissional atingida porque foi responsável e dedicada. Frisou que o trabalho na assistência judiciária "faz da defesa incondicional dos excomungados da sociedade um dogma em favor da liberdade, consagrando o direito de acesso à justiça como meio necessário de acesso a todos os demais direitos".

A Procuradora desagravada, Ana Cláudia Carvalho Vigliar, manifestou-se agradecendo às autoridades e aos colegas que se encontravam presentes no auditório do Centro de Estudos, reafirmando seu compromisso com a intransigente defesa dos assistidos.

Dos Conselheiros eleitos, além do relator Vitore André Zilio Maximiano, manifestou-se Berenice Maria Giannella.

Nesta edição, estamos reproduzindo essa decisão do Presidente do Superior Tribunal.

O Governo do Estado criou, por decreto assinado em 20 de março, o Programa de Ação Conjunta para Regularização Imobiliária de Áreas Protegidas. Sob a coordenação da Procuradoria Geral do Estado, e reunindo as Secretarias de Estado do Meio Ambiente, da Justiça, da Agricultura e de Ciência e Tecnologia, o Programa destina-se a estudar a questão das indenizações de terras a preços superiores aos do mercado. A PGE já conseguiu rever em Juízo os valores de várias dessas indenizações, mas se ressentia da falta de coordenação entre os diversos órgãos da Administração envolvidos nessa questão. O Programa agora criado dará o suporte técnico necessário para a revisão dos valores dessas indenizações, por meio de ações rescisórias, podendo trazer ainda neste ano uma economia de centenas de milhões de reais ao Estado e, a longo prazo, evitará que o problema se repita.

Desde o mês de março, a Procuradoria Geral do Estado, pela Procuradoria de Assistência Judiciária, assumiu integralmente a defesa judicial dos adolescentes infratores perante as quatro Varas Especiais da Infância e da Juventude da Capital. Até então, duas dessa Varas eram atendidas por Procuradores do Estado e as duas restantes por advogados do convênio PGE/OAB/Rede Criança. Agora, seis Procuradores do Estado assumiram todo o trabalho de assistência aos menores.

O Departamento de Execuções dessas Varas aprecia a adoção de medidas sócio-educativas de internação de menores em todo o Estado, e os Procuradores do Estado que lá atuam manifestam-se atualmente em mais de 250 processos dessa natureza por dia. 

DEFESA DO CONSUMIDOR: MAIS UMA VITÓRIA DA PGE

Em ação civil pública ajuizada por solicitação do PROCON contra a Sociedade de Beneficência e Filantropia São Cristóvão, a PGE obteve a concessão de liminar para que essa entidade, sem interromper o atendimento normal aos consumidores, se abstivesse de aplicar reajustes em desacordo com a anualidade prevista em lei, bem como deixasse de repassar-lhes custos médico-hospitalares. Em março, foi proferida a sentença, publicada nesta edição, acatando quase integralmente os pedidos da PGE: declarou ilegais os reajustes efetuados sem observância da anualidade prevista no Plano Real e nulos os repasses aos consumidores dos custos médico-hospitalares, condenou a ré a devolver, com correção monetária, as diferenças decorrentes dos reajustes antecipados, devendo ainda incorporar a seus Estatutos critério objetivo de reajuste da contribuição mensal.

A Procuradoria Judicial tem obtido resultados favoráveis nas ações em defesa dos interesses dos consumidores. No Boletim de maio/junho de 1997, foi publicada a petição inicial da ação civil coletiva proposta pelo Estado de São Paulo contra o Centro Trasmontano, elaborada pela Procuradora Maria Regina Fava Focaccia  .

ATIVIDADES DO CENTRO DE ESTUDOS EM MARÇO E ABRIL

- Palestra "A Internet e seus recursos", dia 20 de março, proferida pelo Gerente Comercial da DialData Internet Systms, Pedro Alves da Cruz Junior. Na oportunidade foram distribuídos os kits e senhas de acesso às unidades da Capital.

- Curso "Novo Código de Trânsito Brasileiro", dias 23, 24 e 25 de março, com a seguinte programação: Questões Processuais, Antonio Scarance Fernandes, Professor de Direito Processual da FADUSP; Questões Penais, Sérgio Salomão Scheccaria, Professor de Direito Penal da FADUSP e Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais; Questões Administrativas, Geraldo de Faria Lemos Pinheiro, Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Dos debates participaram diversos Procuradores do Estado de São Paulo, cuja colaboração concorreu para o sucesso do evento, que contou com mais de 150 inscritos.

- Mesa de Debates "Privatização", dia 26 de março, que contou, na parte da manhã, com a presença do Secretário da Energia, Angelo Andrea Matarazzo, do Presidente da Eletropaulo, Eduardo Bernini, do Secretário de Economia e Planejamento, André Franco Montoro Filho, do Procurador Geral do Estado, Marcio Sotelo Felippe. O Painel realizado no período da tarde abordou os aspectos políticos, técnicos e jurídicos da privatização.

- Curso "Proteção do Meio Ambiente", dias 27, 28 e 29 de abril, que obedeceu ao seguinte programa: Proteção jurídica do meio ambiente, Marcelo Gomes Sodré e Cristina Wagner Mastrobuono, Procuradores do Estado; Exercício do poder de polícia em matéria ambiental, Maria Cecília de Mello e Eduardo Carvalho Lajes, Procuradores do Estado; A nova lei ambiental — Lei n. 9.605/98, Patrícia Ulson Pizarro e Maurício de Almeida Henarias, Procuradores do Estado.

- Palestra "Os direitos humanos na ordem internacional contempôranea", dia 28 de abril, às 17 horas, proferida pelo Professor Toni Farer, da Universidade de Denver, Colorado e ex-Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

PUBLICAÇÕES RECEBIDAS EM DOAÇÃO

• BERGALLI, Roberto MELOSSI, Dario (ed.). Derecho entre economía, política y cultura. Oñati: The International Institute for the Sociology of Law, 1997, 194p. (oñati papers, 1)

• CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DO ESTADO, 23., 1997, São Luís. PGE/MA, 1998, 626 p.

• DELMANTO, Celso, DELMANTO, Roberto, DELMANTO JUNIOR, Roberto. Código penal comentado: acompanhado de comentários, jurisprudência, súmulas em matéria penal e legislação complementar. 4. ed. atual. ampl. Rio de Janeiro: Renovar, 1998. 917 p.

• DOMÍNGUEZ, José Luis, ULGAR, Miguel Angel Ramos (Coord.). La joven sociología jurídica en España: aportaciones para una consolidación. Oñati: The International Institute for the Sociology of Law, 1998. 267 p. (Oñati papers, 6)

• ESMAGIS. Campo Grande (MS): Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso do Sul, n. 10, 2. sem.1997. 151p.

• OLGIATI, Vittorio, ORZACK, Louis, SAKS, Mike (Ed.). Professions, identity, and order in comparative perspective. Oñati: The International Institute for the Sociology of Law, 1998, 398 p. (Oñati papers, 4/5).

• PINHEIRO, Geraldo de Faria Lemos, RIBEIRO, Dorival, OLIVEIRA, Juarez de. Código de Trânsito Brasileiro: Lei n. 9.503, de 23.9.97. São Paulo: Oliveira Mendes, 1998, 689 p.

• REINARES, Fernando (Ed.). State and societal reactions to terrorism. Oñati: The International Institute for the Sociology of Law, 1997. 168 p. (Oñati papers, 3)

• SÃO PAULO (ESTADO). Governo do Estado de São Paulo. Gabinete do Governador. Escriba: palavra de governo: síntese das principais ações — edição anual — 1997. São Paulo, 1997. 248 p.

• TABAK, Fanny (ed.). New alternatives for old challenges: women"s rights. Oñati: The International Institute for the Sociology of Law. 1997. 99 p. (Oñati papers, 2).

• Consumo sustentável. São Paulo: Secretaria do Meio Ambiente, 1998. 128 p. Tradução de: Beyond the year 2000; Elements for policies for sustainable consumption; Agenda 21 — chap. 4, 21, 30  .

MEMORIAL

Alterações em Março e Abril/98

NOMEAÇÕES

. Antonia Marilda Ribeiro Alborgheti, para o cargo de Procuradora do Estado Assistente classificada no Gabinete do Procurador do Estado de São Paulo.

. Rubens Rosseti Gonçalves, para o cargo de Procurador do Estado Assistente classificada no Gabinete do Procurador Geral do Estado de São Paulo. 

DESIGNAÇÕES

. Helena Omena Lopes de Faria, para exercer a função de Chefe da 2º Subprocuradoria de Assistência Judiciária, a partir de 30.3.98.

. Jacqueline Zabeu Pedroso, para prestar serviços no Gabinete do Procurador Geral, a partir de 30.3.98.

. Marília Schmidt Simonsen, para prestar serviços na Consultoria Jurídica da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, por 30 dias, sem prejuízo das atribuições normais de seu cargo.

. Martha Coelho Messeder, para prestar serviços na Consultoria Jurídica da Secretaria de Cultura, por 30 dias, sem prejuízo das atribuições normais de seu cargo.

. Luciana Marini Delfim Giraldi, para exercer a função de Corregedor Auxiliar, a partir de 19.2.98, sem prejuízo das atribuições normais de seu cargo.

. Ivan de Castro Duarte Martins, para responder pelo expediente a partir de 2.3.98 e a partir de 12.3.98.

. Geraldo Alves de Carvalho, para prestar serviços no Gabinete do Procurador-Geral, a partir de 23.3.98, com prejuízo das atribuições normais de seu cargo.

. Iso Chaitz Scherkerwitz, para prestar serviços na Procuradoria Fiscal, de 2.4.98 a 15.4.98, com prejuízo das atribuições normais de seu cargo.

. Anahi Bichir, para prestar serviços no Gabinete do Procurador-Geral, pelo prazo de 30 dias, sem prejuízo das atribuições normais de seu cargo.

. Anselmo Prieto Alvarez, para fazer sustentação oral perante o STJ, em 15.4.98, em processo de interesse do Estado de São Paulo.

. Alceu Machado Felix, para prestar serviços no Centro de Atendimento Judicial de Itaquera-Guaianazes, no período de 13 a 30.4.98, sem prejuízo das atribuições normais de seu cargo.

. Cristina de Arruda Facca, para prestar serviços no Centro de Atendimento Judicial de Itaquera-Guaianazes, a partir de 4.5.98, com prejuízo das atribuições normais de seu cargo  .

CESSAÇÃO DE DESIGNAÇÃO

. Luiz Carlos Bedran, para exercer a função de Chefe da Subprocuradoria Regional de Araraquara, a partir de 4.2.98.

. Jacqueline Zabeu Pedroso, para exercer a função de Chefe da 2ª Subprocuradoria de Assistência Judiciária, a partir de 30.3.98.

. Marlene Rosa Damasceno, para prestar serviços no Centro de Atendimento Judicial de Itaquera-Guaianazes, a partir de 13.4.98.

. Alceu Machado Felix, para prestar serviços no Centro de Atendimento Judicial de Itaquera-Guaianazes, a partir de 30.4.98.

. Ivan de Castro Duarte Martins, para responder pelo expediente da Procuradoria Regional de Campinas, a partir

de 12.3.98 

PRORROGAÇÃO DE DESIGNAÇÃO

. Marcia Garcia Fuentes, para prestar serviços na Consultoria Jurídica da Secretaria dos Transportes, por 30 dias, sem prejuízo das atribuições normais de seu cargo.

. Iso Chaitz Scherkerwitz, para prestar serviços na Procuradoria Judicial, por 15 dias, com prejuízo das atribuições normais de seu cargo. 

EXONERAÇÕES

. Luiz Francisco Torquato Avólio, a pedido, a partir de 3.3.98, do cargo de Procurador do Estado Assistente, classificado no Gabinete do Procurador Geral do Estado de São Paulo.

. Maria Candida da Rocha Campos Franco, a pedido, a partir de 28.2.98, do cargo de Procuradora do Estado Assistente, classificada na Procuradoria Regional de Campinas.

. Luciano de Souza Godoy, a pedido, a partir de 2.3.98, do cargo de Procurador do Estado, classificado na Procuradoria Administrativa.

APOSENTADORIAS

. Neide Souza da Silva, classificada na Procuradoria Fiscal.

. Celia Alves Ferreira Passos da Silva, classificada na Procuradoria de Assistência Judiciária.

. Sueli Maria Alves Perandin, classificada na Procuradoria Regional da Grande São Paulo.

. José Américo Rodrigues Gomes dos Santos, classificado na Consultoria Jurídica da Secretaria de Saúde.

. Armando de Oliveira Pimentel, classificado na Procuradoria do Estado de São Paulo em Brasília.

. Paris Piedade Junior, classificado na Procuradoria do Estado de São Paulo em Brasília.

. Eliana Rached Taiar, classificada na Consultoria Jurídica da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

. Dulce Maria Guerreiro Barbizan, classificada na Consultoria Jurídica da Secretaria da Fazenda.

. Ediva Aparecida Pelim Marino, classificada na Consultoria Jurídica da Secretaria da Fazenda.

. José Antonio Tonus, classificado na Consultoria Jurídica da Secretaria dos Transportes.

. Arcênio Kairalla Riemma, classificado na Procuradoria do Estado de São Paulo em Brasília.

. Celso Seixas Ribeiro Bastos, classificado na Procuradoria Administrativa.

. Carmem Silvia de Moura Neves, classificada na Procuradoria Regional de Santos.

. Isabel Satsico Isa, classificada na Procuradoria de Assistência Jurídica aos Municípios.