Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
Legislação e JurisprudênciaSUMÁRIO BIBLIOTECA VIRTUAL INÍCIO
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
1.1 Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
Rosali de Paula Lima
1.2 A Face Interamericana dos Direitos Universais
Edson Luiz Vismona
1.3 O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE)
e a Defesa dos Direitos Humanos
Firmino Fecchio
1.4 O Sistema Interamericano de Direitos Humanos no Limiar do Novo Século:
Recomendações para o Fortalecimento de seu Mecanismo de Proteção
Antônio Augusto Cançado Trindade
1.5 Introdução ao Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos:
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Flávia Piovesan2 JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS
HUMANOS
2.1 Jurisdição Consultiva
2.1.1 Nota Introdutória à Jurisdição Consultiva da Corte Interamericana de
Direitos Humanos
André Brawerman, Fábio Teixeira Rezende e Valéria Cristina Farias
2.1.2 Opiniões Consultivas
2.1.2.1 Opinião Consultiva OC n. 1/82, de 24 de setembro de 1982.
“Outros Tratados” Objeto de Função Consultiva da Corte.
(Art. 64 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos)
2.1.2.2 Opinião Consultiva OC n. 3/83, de 8 de setembro de 1983.
Restrições à Pena de Morte. (Arts. 4º(2) e 4º(4) da Convenção
Americana sobre Direitos Humanos)
2.1.2.3 Opinião Consultiva OC n. 6.86, de 9 de maio de 1986.
A Expressão “Leis” do Artigo 30 da Convenção Americana
sobre Direitos Humanos
2.1.2.4 Opinião Consultiva OC n. 8/87, de 30 de janeiro de 1987.
O Habeas Corpus sob a Suspensão de Garantias. (Arts. 27.2, 25.1 e 7.6
da Convenção Americana sobre Direitos Humanos).
2.1.2.5 Opinião Consultiva OC n. 9/87, de 6 de outubro de 1987.
Garantias Judiciais em Estados de Emergência.
(Arts. 27.2, 25 e 8º da Convenção Americana sobre
Direitos Humanos)
2.1.2.6 Opinião Consultiva n. 11/90, de 10 de agosto de 1990.
Exceções ao Esgotamento dos Recursos Internos.
(Arts. 46.1, 46.2.a e 46.2.b da Convenção Americana sobre
Direitos Humanos)
2.1.2.7 Opinião Consultiva OC n. 13/93, de 16 de julho de 1993.
Certas Atribuições da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
(Arts. 41, 42, 44, 46, 47, 50 e 51 da Convenção Americana sobre
Direitos Humanos)
2.1.2.8 Opinião Consultiva OC n. 14/94, de 9 de dezembro de 1994.
Responsabilidade Internacional por Expedição e Aplicação de Leis
de Violação da Convenção. (Arts. 1º e 2º da Convenção Americana
sobre Direitos Humanos)
2.1.2.9 Opinião Consultiva OC n. 15/97, de 14 de novembro de 1997.
Relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
(Art. 51 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos)
2.1.2.10 Opinião Consultiva OC n. 16/99, de 1º de outubro de 1999.
O Direito à Informação sobre a Assistência Consular no Âmbito
das Garantias do Devido Processo Legal (Art. 4º da Convenção
Americana sobre Direitos Humanos)2.2 Jurisdição Contenciosa
2.2.1 Nota Introdutória à Jurisdição Contenciosa da Corte Interamericana
de Direitos Humanos
Daniela Ikawa, Mônica de Melo e Olga Espinoza Mavila
2.2.2 Sentenças
2.2.2.1 Caso Velásquez Rodríguez. Sentença de 29 de julho de 1988.
(Desaparecimento forçado – Arts. 1º e 7º da Convenção
Americana sobre Direitos Humanos)
2.2.2.2 Caso Aloeboetoe e outros – Reparações. Sentença de 10 de
setembro de 1993. (Execução extrajudicial – Art. 63.1 da
Convenção Americana sobre Direitos Humanos)
2.2.2.3 Caso Gangaram Panday. Sentença de 21 de janeiro de 1994.
(Detenção ilegal e morte – Arts. 1º, 4º, 5º, 7º e 25 da
Convenção Americana sobre Direitos Humanos)
2.2.2.4 Caso El Amparo – Reparações. Sentença de 14 de setembro de 1996.
(Morte de civis – Art. 63.1 da Convenção Americana sobre
Direitos Humanos)
2.2.2.5 Caso El Amparo. (Solicitação de Revisão da Sentença,
de 14 de setembro de 1996). Resolução da Corte de 16 de abril de 1997.
(Morte de civis – Arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 8º, 24 e 25 da Convenção
Americana sobre Direitos Humanos)
2.2.2.6 Caso Neira Alegría e outros – Reparações. Sentença de 19 de setembro
de 1996. (Morte de detentos – Arts. 1º, 2º, 4º, 8º e 25 da
Convenção Americana sobre Direitos Humanos)
2.2.2.7 Caso Loayza Tamayo. Sentença de 17 de setembro de 1997.
(Detenção ilegal e tortura – Arts. 5º, 7º, 8º e 25 da Convenção
Americana sobre Direitos Humanos)
2.2.2.8 Caso Castillo Páez. Sentença de 3 de novembro de 1997.
(Desaparecimento forçado – Arts. 4º, 5º, 7º, 8º e 25 da Convenção
Americana sobre Direitos Humanos)
2.2.2.9 Caso Blake. Sentença de 24 de janeiro de 1998.
(Desaparecimento forçado – Arts. 4º, 7º, 8º, 22 e 25 da Convenção
Americana sobre Direitos Humanos)
2.2.2.10 Caso Blake – Reparações. Sentença de 22 de janeiro de 1999.
(Desaparecimento forçado – Art. 63.1 da Convenção Americana
sobre Direitos Humanos)
2.2.2.11 Caso Suárez Rosero – Reparações. Sentença de 20 de janeiro de 1999.
(Prisão ilegal e desaparecimento – Art. 63.1 da Convenção Americana
sobre Direitos Humanos)
2.2.2.12 Caso Ivcher Bronstein. Competência. Sentença de 24 de setembro
de 1999. (Nacionalidade, liberdade de pensamento e expressão
e direito de propriedade – Arts. 8º, 13, 20, 21 e 25 da Convenção
Americana sobre Direitos Humanos)
2.2.2.13 Caso do Tribunal Constitucional. Competência. Sentença de 24 de
setembro de 1999. (Garantias judiciais e proteção judicial –
Arts. 8º, 23 e 25 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos)3 LEGISLAÇÃO INTERAMERICANA DE PROTEÇÃO DOS
DIREITOS HUMANOS
3.1 Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem – 1948
3.2 Convenção Americana sobre Direitos Humanos – 1969
3.3 Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos
em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais –
“Protocolo de San Salvador”
3.4 Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura – 1985 837
3.5 Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a
Violência Contra a Mulher “Convenção de Belém do Pará” – 1994
3.6 Corte Interamericana de Direitos Humanos – Reconhecimento pelo Brasil